Sócrates: O Colecionador de Ex-Advogados

 Parece que encontrámos o segredo da imortalidade processual: a renúncia rotativa. O plano é de uma simplicidade brilhante e digna de um argumento de Hollywood (ou de uma comédia de costumes lusa).

• A Dança das Cadeiras: Desde o final de 2025, os advogados de José Sócrates entram e saem do processo com a rapidez de quem atravessa uma porta giratória. Primeiro foi o "simulacro", depois a saúde, e agora o "não tive tempo para ler o dossier".

• O "Speed Dating" Jurídico: Os novos defensores aceitam o fardo sabendo que o tribunal só dá 10 dias de estudo, mas — surpresa das surpresas! — desistem pouco depois porque... o tribunal só dá 10 dias de estudo. É um choque de realidade que ocorre com a pontualidade de um relógio suíço.

• A Vitória pela "Cansada": Enquanto o tribunal nomeia defensores oficiosos (que o arguido rejeita com o desdém de quem devolve um prato frio num restaurante), o calendário avança. O objetivo não é o banco dos réus, é o calendário de 2026: onde as prescrições brilham como o pote de ouro ao fim do arco-íris.

• O Labirinto Perfeito: No nosso sistema, o advogado é livre de sair, o arguido é livre de escolher e o processo é obrigado a parar. É o "xeque-mate" legal onde ninguém ganha, exceto o tempo.

• A Solução na Prateleira: A Ministra da Justiça até quer multar estas "manobras", mas, como as leis não retroagem para salvar o que já está perdido, Sócrates poderá continuar a sua coleção de procurações revogadas até que o crime se apague por velhice.

Depois de 12 anos de investigação, acusação e instrução, o julgamento da Operação Marquês começou em Julho de 2025. As trocas de advogado já provocaram uma paragem de cerca de dois meses. O tribunal tenta correr, mas a defesa inventou o atrito infinito até à prescrição final. Sócrates é quem melhor conhece o processo e as normas da justiça portuguesa, pelo que se justificaria, ser nomeado como seu próprio advogado.

As Viúvas Silenciosas e o Milagre Desejado

Existe um conjunto razoável de comentadores, políticos e antigos bloggers, conhecidos na gíria como “as viúvas de José Sócrates”, que hoje em dia já não têm coragem para o defender publicamente, como fizeram noutros tempos com fervor. No entanto, o seu fervor não se desvaneceu, apenas se tornou discreto: rezam em segredo pelo fracasso da Operação Marquês.

Em bom rigor, esta gente está-se nas tintas para o destino de Sócrates, politicamente morto e enterrado. Mas não se está nas tintas para as suas reputações. A possibilidade de verem a acusação falhar, ou o julgamento borregar, é a derradeira oportunidade para limpar algumas nódoas do lastimável currículo que ostentam nesta matéria.

Este silêncio e o desejo de anulação judicial ganham uma dimensão ainda mais irónica quando se olha para a situação financeira do próprio Sócrates, que continua a desafiar a lógica, fazendo fé no Observador.

• Viagens de Luxo vs. Rendimento Declarado: O Ministério Público demonstrou preocupação com as viagens de Sócrates a Abu Dhabi, em novembro, temendo uma possível fuga à justiça. Essas duas viagens ao Médio Oriente, em classe executiva, terão custado cerca de 10 a 15 mil euros.

• A Pensão: O rendimento declarado do ex-primeiro-ministro é a pensão vitalícia anual de 2.372 euros brutos mensais, o que ronda os 1.900 euros líquidos — um total de cerca de 26.600 euros anuais.

• As Contas que Não Batem Certo: As duas viagens a Abu Dhabi por si só podem ter consumido mais de metade do rendimento anual de Sócrates.

A este enigma somam-se as custas judiciais: o antigo chefe de Governo já teve de pagar 16.746,60 euros só ao Tribunal Constitucional desde 2015, e ainda pendiam à data de notícias mais de 15 mil euros no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando confrontado com a discrepância entre os seus gastos e o seu rendimento declarado, Sócrates tem sido intransigente, recusando-se a esclarecer a sua situação económica, seja à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) ou à imprensa. A resposta é sempre a mesma: “Não pretendo partilhar a minha vida privada com estranhos.”

A matemática da vida de José Sócrates, com as viagens de executiva e as custas de milhares de euros, é tão misteriosa quanto a persistente fé das suas “viúvas” no fracasso da Operação Marquês. Ambas, de certa forma, dependem de um milagre.

Isto é gozar com quem trabalha, Sócrates by RAP

RAP, Ricardo Araújo Pereira, explicou no Domingo, 18/Abril, como José Sóccrates e o sistema têm gozado connosco. Esta publicação é a minha forma de celebrar o 25/4, enquanto aguardo pelo episódio desta noite.

RAP explica como Sócrates e o sistema gozam connosco. Versão alargada em https://t.co/m5CCEMp6Uh pic.twitter.com/QpoteZbZNW

— José Neto (@netodays) April 25, 2021

Adenta
A versão alargada foi removida do Youtube, porque violava os direitos de autor ;) Sorry!

O contributo dos banqueiros para a economia

Porque é que a Justiça defende os poderosos?

O Sócrates era um rapaz de recados ao serviço dos poderosos, e no fim da estória ainda irá para trás das grades. Mas os poderosos safaram-se todos. Designadamente Ricardo salgado, o dono disto tudo (DDT), que logo após a “saída limpa” em 2014, nos fez recuar imediatamente ao défice de 2011,... desgraçando por muitos anos a nossa vida, sai quase incólume, apenas pronunciado por um crime de abuso do poder.

A Justiça encontra-se ao serviço da sociedade e da economia. Alguém já explicou que o contributo dos banqueiros para a economia e muito maior que o dos ciclistas, e dos pés-descalços, por maioria de razão.

Nos países ricos, a justiça funciona de outra maneira. São outras sociedades, outras economias. Aqui, no fundo da Europa ocidental, é o que temos.

Sócrates, um corrupto que nos condena

Na escola, a classificação dos alunos deve ser independente do professor, e na justiça a decisão também deveria ser independente do juiz. Agora todos sabemos que o Alexandre dá um resultado e o Ivo dá outro, o que descredibiliza a Justiça, dá uma péssima imagem de Portugal no exterior e vem alimentar o populismo.

Mesmo humilhando os colegas, o Ivo Rosa deu como provado que Sócrates é corrupto, mas livrou-se de muitos crimes porque prescreveram. Se tivesse roubado uma galinha seria feita justiça. Este cenário é ideal para dar razão aos países que sempre se têm oposto à mutualização da dívida e para o crescimento do Chega! Como sou dos que pagam impostos, sem engenharia financeira, só não sei se irei pagar mais impostos por causa do Sócrates, ou dos seus ministros, que o como o Ivo explicou ontem tinham “autonomia nas suas decisões”... e muitos deles continuam no Governo do Costa, a começar pelo próprio.

Uma década para Portugal! Atenuar a austeridade apenas para que o regabofe se perpetue

A estratégia que o PS apresenta no documento Uma década para Portugal  (Backup) exige muita fé. Por alguma razão desconhecida, o Produto Interno Bruto a preços constantes passará a crescer em média 2,6% ao ano, no período 2016-2019 no seu cenário.

Observando os valores históricos, constata-se que em 2014 produzimos sensivelmente o mesmo que em 2000! Nuns anos o PIB subiu, noutros desceu, ficando no resultado final uma taxa crescimento médio nula! Mais, no nosso melhor momento, 2004-2007, o crescimento médio foi de 1,7%.

A estimativa de crescimento irrealista, mesmo assim apenas permite atenuar a austeridade, que continuará a fazer-se sentir sobre os mesmos, para que o regabofe dos privilegiados possa continuar. Uma palavrinha muito em voga para explicar o estado a que chegámos - a corrupção – nem aparece neste relatório. Sócrates não faria melhor.

Brutal aumento de impostos apresentado como corte da despesa/poupança do Estado

Os funcionários que recebam 2.000 euros, tem tido um corte de 3,5%, mas verão agora esse corte pode disparar para os 12%, passando a ser quase equivalente a dois subsídios. Os que recebam um vencimento superior, terão igualmente um corte de 12%, sem qualquer respeito pelo princípio da proporcionalidade. Este princípio foi criado para tornar a repartição do rendimento mais justa, o que se efectua entre nós através do IRS. Se o Governo utilizasse o IRS, estaria a respeitar minimamente a situação dos contribuintes. Sucede que o seu objectivo é sacrificar os funcionários públicos de nível intermédio, mas ao mesmo tempo dizer aos altos quadros da função pública que não os querem beliscar, porque sabem que quanto mais qualificados são, mais dificilmente serão substituídos.

A propaganda está tão bem montada, que este aumento efectivo e imoral de impostos é apresentado como corte da despesa ou poupança do Estado.

A ideia é que os funcionários intermédios não fazem falta nenhuma ao Estado, pois passarão o dia a falar ao telemóvel - como a imagem sugere - ou talvez no Facebook...

Para melhorar ainda a repartição do rendimento, não se faz nada para reaver os impostos daquelas que os decidiram pagar na Holanda, e ainda se lhes oferece um bónus no IRC.

Portugal, o país mais desigual da Área Euro, persiste na chinenização do trabalho

Alguns extractos do Relatório da Oxfam:

• A crise da dívida soberana na zona do euro poderia muito bem designar-se de "crise do desemprego" em Portugal, como em outros Estados-Membros do sul da Europa. Esta crise levará à perda da geração de mão-de-obra qualificada em Europa. Mais que as variações do PIB e das taxas de juro da dívida soberana, o número de pessoas sem trabalho pode ser visto como um indicador de quão duramente o país foi atingido pela crise e as medidas de austeridade.
• Portugal reduziu abruptamente os gastos em educação, entre 2010 e 2012, 23 por cento em dois anos. Acompanhando esse número, entre os grupos que visitam centros de emprego, os professores viram o mais significativo aumento em todo o país em 2012. Enquanto isso, o governo aumentou o mínimo de alunos por turma para 26 com um máximo de 30, entre o 5º e o 12º anos de escolaridade (10-18 anos de idade).
• Vitor Gaspar, advertiu que "a disciplina orçamental" não vai acabar, mesmo que as medidas de austeridade acordadas entre a Troika e o Governo Português sejam respeitadas e concluídas em 2014. Gaspar afirmou ainda que o trabalho para reduzir os níveis de dívida não será concluída em 2014 ou no ano seguinte: "Vai levar os esforços de uma geração".

Fonte: THE TRUE COST OF AUSTERITY AND INEQUALITY, Setembro de 2013, OXFAM.

O negócio do ensino privado no Grupo GPS

Políticos são os seus administradores, que enriquecem com dinheiros públicos, escravizam os professores, inventam as classificações dos alunos. Tutela não responde às questões sobre os contratos de associação do Grupo GPS.

Um Governo que impõe aos outros regras que não segue

As escolas do ensino básico e secundário registaram a maior redução de funcionários. Mas os gabinetes do Governo registaram o maior aumento ;)

Que podemos esperar do PS?

Custa a acreditar, que durante a noite foi erigida uma estátua numa cidade, mas neste país já tudo parece possível. Que seja o PS a homenagear padres fascistas, militantes do ELP e do MDLP, que nem contaram com o voto favorável do PSD e do CDS, é mesmo extraordinariamente revelador do PS que temos.

Governo BPN

Os gatunos da banca governam o país. É curioso observar que o montante da despesa pública que o Governo deseja cortar corresponde sensivelmente ao buraco do BPN: 4,6 mil milhões de Euros. E Rui Machete já é o segundo exemplar da quadrilha, depois de Franquelim Alves.

BPN omitido no currículo de novo ministro A Bola BPN omitido no currículo de novo ministro. Por Redação. A- A A+. O novo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, conta no currículo com uma passagem pelo Conselho Superior da Sociedade Lusa de Negócios mas essa informação ...

Ligação de Machete ao BPN sem impacto, diz ex-MNE Diário de Notícias - Lisboa João Semedo considerou que a proximidade de Rui Machete ao grupo BPN/SLN "num momento em que as fraudes do BPN e SLN pesam tanto das contas públicas e no bolso de cada contribuinte" confere à escolha um estatuto de "muito mau gosto".

Governo Passos esquece BPN no currículo de Rui Machete Notícias ao Minuto O gabinete de Passos Coelho omitiu o BPN do currículo de Rui Machete. O DN aponta hoje que a passagem do novo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros pelo Conselho Superior da Sociedade Lusa de Negócios, dona do Banco Português de ...

Gabinete de Passos omite BPN no currículo de Machete Diário de Notícias - Lisboa A passagem do novo ministro de Estado e dos Negócios Estangeiros pelo Conselho Superior da Sociedade Lusa de Negócios, a proprietária do Banco Português de Negócios (BPN), de 2007 a 2009, não consta das "notas biográficas dos novos ministros", ...

Novo ministro dos Negócios Estrangeiros com fortes ligações ao ... Público.pt O novo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, foi presidente ao longo de vários anos do Conselho Superior da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), a dona do Banco Português de Negócios (BPN), onde o Estado português injectou a ...

Passagem do novo ministro pela SLN foi omitida do currículo TVI24 Rui Machete, escolhido para ocupar o cargo de ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, já trabalhou na SLN, sociedade gestora do BPN, mas essa passagem pela empresa foi omitida da sua biografia, enviada aos órgãos de comunicação social ...

Maria Luís Albuquerque ouvida na comissão de Orçamento sobre ... RTP A comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública quer ouvir a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, no âmbito da venda do BPN ao BIC até 31 de julho. A presença de Maria Luís Albuquerque naquela comissão foi requerida na ...

Passagem de Rui Machete pelo BPN omitida pelo Governo Diário Digital Novo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, a passagem de Rui Machete, de 73 anos, pelo Conselho Superior da Sociedade Lusa de Negócios, a proprietária do Banco Português de Negócios (BPN), entre 2007 a 2009, foi omitida das «notas ...

Finanças pagaram 22 milhões de euros ao BIC Económico O Ministério das Finanças já pagou ao BIC 22 milhões de euros no âmbito do contrato de venda doBPN, que previa que o Estado pudesse ter suportar responsabilidades contingentes no montante máximo de 158 milhões de euros. "Até à presente data, ...

Governo: Escolha de Machete é ótima e ligação a BPN não tem ... Visão Lisboa, 24 jul (Lusa) - O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros António Monteiro considerou hoje que o novo titular da pasta é uma "solução ótima" e que as ligações de Rui Machete ao grupoBPN/SLN não vão afetar a sua imagem. "Acho que foi uma ...

"Refundação" do Estado: 4 mil milhões de euros

Talvez seja esclarecedor procurar a origem das expressões "Refundação" do Estado e 4 mil milhões de euros. Entraram no debate público na edição do EXPRESSO de 3 de Novembro de 2012. O número foi lançado como meta atingir sem qualquer estudo prévio. A notícia refere que o peso do Estado em Portugal é inferior à média da OCDE, mas na lógica prudencial deste Governo - que facilmente adivinha que os indicadores económicos serão piores que os que utilizou nas suas estimativas - o número foi lançado como objectivo a atingir a todo o custo, logo se veria como e para quê.

Há muito que se sabia que o crescimento das despesas acima das receitas públicas e do PIB teria que ser travado, mas o debate está inquinado porque se olha somente para as rubricas com maior peso no orçamento, permitindo imoralmente que as que têm menor importância numérica fiquem excluídas do corte na despesa, independentemente da sua utilidade social.

Também não se compreende a oportunidade deste corte cego quando o BCE resolveu assumir novas funções, traduzindo-se para Portugal num regresso fácil aos mercados, e num perdão da dívida com um valor muito superior aos tais 4 mil milhões...

Justificações do FMI para a erradicação do ensino público

Os funcionários públicos em Portugal recebem salários 10% acima da média dos outros países europeus. Esta diferença é maior no sector da educação, que também emprega mais pessoas, mas com piores resultados.
Os funcionários públicos trabalham 35 horas por semana, o horário mais reduzido entre os países da OCDE.
Fonte: http://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2013/cr1318.pdf

A realidade depende dos óculos que utilizamos. Nem vou gastar tempo com contra-argumentos, limitando-me a sugerir a leitura de alguém certamente insuspeito de defender os professores.

Chagou a Lei da Selva

No último andar já não acendem as luzes nem abrem as janelas desde a semana passada!





Indícios de abandono permitem entrada na casa sem autorização judicial, lê-se no Negócios. Não sei o que a lei considera "indícios de abandono", mas numa interpretação de português comum, meros indícios permitem avançar a todo o gás, para além de toda a dúvida razoável, com grande possibilidade de os factos se terem passado de modo diverso daquele para que apontam os indícios probatórios.

Despejar imediatamente, e só posteriormente ser obrigado a provar alguma coisa é uma autêntica Lei da Selva. Adeus Estado de Direito. Quem pode, phode.

Política porca

Os governantes vão tomando as decisões que lhes interessam enquanto a populaça é entretida a discutir pint*. Por exemplo, caiu o Carmo e a Trindade quando Passos falou da possibilidade de propinas no ensino secundário, que até já existem com valores simbólicos, e toda a gente vai discutindo parvoíces destas na vã tentativa de encontrar os célebres 4 mil milhões de euros, que correspondem a 2,4% do PIB de 2011, enquanto se deixam passar em claro as negociatas em curso nas privatizações, que representam 16,6% do PIB, um valor 7 vezes superior!

Já calculou quando ganharia se recebesse uma comissãozita de 2% pela venda do país ao desbarato?

Lamento não conseguir usufruir do benefício de 250 € oferecido pelas Finanças

Exmo. Sr. Diretor-Geral das Finanças,

Lamento não conseguir usufruir do benefício de 250 € que tão generosamente me concede, pois o valor dos bens que teria de adquirir excede o meu vencimento líquido, que teria de ser superior a 26.739 €. Talvez atribuindo um benefício maior conseguisse combater mais eficazmente a economia paralela, pois os valores morais, como V/ Excelência reconhece, já não têm força suficiente para coagir os contribuintes a pagar os impostos.

Autoridade Tributária e Aduaneira No-reply-qsc@at.gov.pt	13:22 (1 hour ago)
to me Assunto: Beneficie do incentivo fiscal à exigência de fatura

Exmo.(a) Senhor (a)

JOSE ******************** NETO
*********

A partir de 1 de janeiro próximo, pode beneficiar de uma dedução à coleta do IRS no montante correspondente a 5% do IVA pago em cada fatura, por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global máximo de 250 Euros.

Para usufruir desse benefício, basta que exija a inclusão do seu número de identificação fiscal (NIF) nas faturas relativas às aquisições que efetuar. Os comerciantes são sempre obrigados a emitir faturas, mesmo nos casos em que o adquirente não as exija (com exceção dos comerciantes isentos de IVA).

Numa primeira fase encontram-se abrangidas apenas as prestações de serviços enquadradas nos seguintes setores de atividade:

i) Manutenção e reparação de veículos automóveis;
ii) Manutenção e reparação de motociclos, de peças e acessórios;
iii) Alojamento e similares;
iv) Restauração e similares;
v) Atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza.

O sistema funciona de forma muito simples. Se exigir a colocação do seu NIF nas faturas, a AT atribui automaticamente o benefício.

Quando exige fatura, a AT garante o controlo e a segurança de que o IVA que nela pagou será entregue ao Estado.

Caso necessite de informação adicional, não hesite em contactar o nosso Centro de Atendimento Telefónico da AT (707 206 707), nos dias úteis das 08H30 às 19H30.

Com os melhores cumprimentos,

O Diretor-Geral,

José A. de Azevedo Pereira

Greve Geral de 14 de Novembro de 2012

Apesar do caudal de "notícias" sobre o tema ainda não tinha deixado aqui qualquer registo. De facto a violência no final da manifestação ofuscou toda a jornada de luta.

Pergunto-me hoje se para neutralizar a “meia dúzia de profissionais da desordem”, como disse o ministro da Administração Interna Miguel Macedo, seria necessária uma carga policial.

Não tenho elementos, mas inclino-me para a tese de o acontecimento ter sido provocado por polícias infiltrados na manifestação, adoptando uma técnica já conhecida noutros países.



O Governo não tem legitimidade para classificar esta tese como teoria da conspiração, porque de facto desde que os casos Relvas se têm sucedido, e este se tem perpetuado como motivo de galhofa do país inteiro, todos os seus elementos ficaram contaminados pelo vírus, e há muito tempo que desistiram de governar. Ir "além da troika" ou ser mais merkeliano que a própria Angela Merkel apenas demonstra a ausência de qualquer ideia política.

Quem ganhou com a violência?

O jornalismo da média

As médias constituem a representação da realidade mais facilmente acessível aos ignorantes, que as interpretam automaticamente, dispensando-se de pensar na realidade que as origina. O Jornal de Negócios comparou as receitas fiscais e as grandes despesas do Estado Social para justificar futuros cortes na defesa e na educação, rubricas que em Portugal se encontram acima da média.

Compreende-se que a segurança fique acima da média em Portugal, visto que tem tantos generais que o Ministro da Defesa nem sabe quantos são, as aquisições de brinquedos de guerra envolvem volumosas verbas em luvas e os documentos se fazem desaparecer para ilibar os criminosos.

Também se compreende que a despesa em educação fique acima da média, visto que a gestão danosa dos edifícios escolares promovida pela Parque Escolar também contribui para este valor.

Não há dinheiro. Qual destas três palavras não percebeu?

Uma mentira repetida muitas vezes começa a tornar-se verdade. A frase de Vitor Gaspar terá sido utilizada em resposta a Álvaro Santos Pereira para colocar um ponto final sobre algumas propostas para dinamizar a Economia.

Imagina-se que o Ministro da Economia terá ficado sem resposta, porque é conivente com a política de redistribuição do rendimento a favor dos bancos que o Governo prossegue. O dinheiro anda por aí, e como já explicou Lains "há racionalidade nos actos que vão levar o País para um buraco: há muito dinheiro em jogo, qual destas cinco palavras não percebe?"

E Vitor Gaspar, ao tempo que se encontra na máquina do poder sabe muito bem o que está a fazer com os seus homens: Link 1 * Link 2 * Link 3