A Lei é Igual para Todos, excepto para o poder

Em cheio🎯 https://t.co/XwOn2i20oo

— Pollígrafo (Paulo)🇵🇹 🍉 (@Paul3411antifa) November 1, 2026

No vídeo acima, que apresenta uma intervenção da deputada do PS, Isabel Moreira, ficamos a saber que a ordem e o rigor voltaram ao país. Afinal, as “acampadas e os acampamentos terminaram”. Terminou a pouca vergonha de erguer tendas na via pública para protestar por habitação — afinal de contas, o escrupuloso cumprimento de leis pré-constitucionais assim o exige.

A piada, como sempre, está nos detalhes.

É fascinante notar como o rigor da lei tem uma maleabilidade quase mágica em Portugal. Quando são sapadores a acampar durante quarenta e duas noites, ou a JSD a fazer pernoitas de protesto, a lei é compreensiva e paciente. Quando são cidadãos a protestar contra a crise da habitação, a lei acorda de madrugada, veste o fato de intervenção e limpa a praça num piscar de olhos.

Mas o verdadeiro prémio da coerência vai para a flexibilidade conceptual:

• Entregar declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional? Um mero "entendimento interno".

• Uma obra sem licenciamento? Calma, não é uma piscina, é só um "tanque que mudou de forma"!

• Protestar por um tecto na rua? Uma infracção gravíssima que merece acção musculada.

No fundo, aprendemos uma grande lição política: a segunda oportunidade não depende da originalidade do nome que se dá às coisas, mas sim do poder de quem fala. Se um manifestante sem tecto tentar convencer a polícia de que a sua tenda de campismo é apenas um "símbolo", acaba na mesma despejado de madrugada. A verdadeira poesia e flexibilidade jurídica estão reservadas à criatividade dos ministros. Para eles, há sempre uma explicação engenhosa; para os outros, a lei cumpre-se à risca e logo ao romper do dia.

A JUSTIÇA É CEGA? (OU A MIOPIA DOS JURISTAS PERANTE O PODER)

Enquanto se apregoa a tese mítica de que a justiça é cega e cinge-se cegamente à letra da lei — neste caso, o mofo de um decreto-lei de 1974 que proíbe manifestações após as 00h30 —, a realidade prática encarrega-se de desmentir o dogma. A prova cabal de que as leis não operam no vácuo nem tratam todos por igual reside na própria divisão kafkiana que divide os juristas perante a aplicação da norma.

Quando o Tribunal Administrativo declara a inconstitucionalidade do limite horário para protestar e protege o direito cívico, o Ministério Público recorre de imediato para o Tribunal Constitucional. E é aqui que o edifício conceptual racha: para uns peritos (como Dantas Rodrigues), a decisão suspende-se de imediato, paralisando a tutela dos cidadãos por meses; para outros (como a constitucionalista Teresa Violante), o efeito tem de ser devolutivo para não esvaziar de utilidade prática os direitos fundamentais salvaguardados pela Constituição.

Esta dissensão técnica entre juristas expõe a impossibilidade sistémica de assumir que a lei se aplica de forma neutra e automática. A justificação jurídica das cargas policiais e dos despejos seletivos oscila consoante a conveniência do poder instalado e a identidade dos protagonistas — provando que, nos tribunais como na rua, a venda da Justiça tende a escorregar estrategicamente sempre que o Ministério da Administração Interna decide que a ordem pública vale mais do que a Constituição.

Inspirado no artigo do EXPRESSO MP recorre e Tribunal Constitucional vai ter de pronunciar-se sobre decreto que proíbe manifestações depois da meia noite e meia

O Absurdo Magnífico da "Renata Solitária" no Rossio

O Ministério da Administração Interna e o seu ministro Luís Neves ultrapassaram todos os limites do virtuosismo hermenêutico. Diante da decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que deu razão a Renata Cambra e reconheceu o indiscutível "simbolismo das tendas", a tutela veio a público com uma tese digna de figurar nos manuais de surrealismo jurídico: a sentença aplica-se apenas e exclusivamente à requerente.

Fica assim montado o cenário para a maior comédia de costumes da história recente da Baixa pombalina:

• A Operação "Laranja Mecânica" da PSP: A partir desta noite, a polícia terá de mobilizar um destacamento de precisão cirúrgica para isolar a tenda da activista Renata Cambra. Todas as outras tendas ao redor serão desmanteladas a rigoroso cassetete, enquanto a de Renata permanecerá intacta, intocável e devidamente guarnecida sob protecção da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
• O Desplante Jurídico do MAI: Como bem assinalaram os constitucionalistas e professores de Coimbra, a tentativa do Governo de circunscrever a liberdade de manifestação a um privilégio individual transforma o espaço público num teatro do absurdo. Imaginemos os agentes da PSP a conferir o BI à porta de cada tenda à meia-noite e meia: "A senhora é a Renata? Não? Então faça o favor de recolher a tralha e levar a sua bastonada legal."
• O Milagre da Coexistência com o Pai Natal: Para cúmulo do malabarismo, a autarquia e o MAI juravam que a acampada "privatizava" o Rossio e destruía a economia local ao impedir a montagem do Mercado de Natal. A juíza, demonstrando um sentido prático invulgar, mandou-os simplesmente "compatibilizar as utilizações" ou arranjar outro sítio com igual visibilidade. Veremos agora as banquinhas dos licores e do artesanato a rodearem harmoniosamente a tenda da Renata, numa pitoresca feira de Natal onde o produto estrela será a própria Constituição.

Depois de quatro cargas policiais e mais de uma centena de feridos a defender a tese
pré-histórica de 1974, o Governo descobre agora que a justiça não valida treinos de dispersão à revelia dos direitos fundamentais. Resta saber se Luís Neves vai mandar a PSP deixar a Renata sozinha na praça a protestar pelo país inteiro, ou se o bom senso acabará por imperar, finalmente, sem necessidade de aviso prévio.

Tribunal dá razão à acampada: quem vai pagar as contas das bastonadas?

Parece que os tribunais decidiram finalmente vestir a bata de sociólogos e reconhecer o profundo "simbolismo das tendas". Segundo a decisão recente, referente à acção judicial interposta por Renata Cambra, o famigerado decreto de 1974 e as desculpas policiais já não colhem para varrer os manifestantes do Rossio a rigoroso toque de caixa à meia-noite e meia.

Ora, perante esta lufada de ar fresco constitucional em que a justiça lembra ao Ministério da Administração Interna e à PSP que as praças servem para qualquer coisita mais do que fechar os olhos e carregar nos cidadãos, fica uma dúvida existencial (e orçamental) para o blogue:

• Quem é que vai pagar os custos operacionais e morais? Se o tribunal diz que as 7 cargas policiais recentes, somando as contas entre Lisboa e Porto, baseadas em decretos pré-históricos afinal roçavam a ilegalidade, como tencionam o Governo e a tutela do MAI reembolsar o erário público e a paciência dos manifestantes por tanta coreografia de cassetete injustificada?
• Haverá factura a enviar aos comandos? Será que o Ministro da Administração Interna vai abrir uma linha de crédito especial para ressarcir as tendas sacrificadas e as cargas a frio, ou os contribuintes continuam a financiar os treinos de dispersão à revelia da Constituição?

Fica a questão no ar, enquanto esperamos para ver se o próximo orçamento do Estado também inclui uma verba dedicada a indemnizar o excesso de zelo policial.

A Física do Rossio: Acção, Reacção e Outras Leis da Matéria

Consta nas leis elementares da Física clássica que a toda a acção se opõe uma reacção de igual intensidade e em sentido contrário. Trata-se de um princípio universal simples e impreterível. No entanto, quando transposto para o espaço público e para a gestão do direito constitucional à habitação, o teorema ganha contornos de uma sofisticação política assustadora.

A equação montada no Rossio e na Praça D. João I é de uma transparência cristalina:

1. A Acção: Pessoas que não conseguem pagar tecto cometem o descaramento de erguer umas tendas sintéticas em praça pública, alegando o simples direito de existir e de se manifestar.
2. A Reacção: Perto das quatro da manhã, enviam-se contingentes policiais massivos — com escudos, bastões e até cães — para escorraçar a praça. O resultado? Dezenas de feridos, pessoas hospitalizadas, detidos e a destruição meticulosa de qualquer estrutura comunitária.

A ironia reside no sobressalto e na estupefacção de quem manda quando percebe que a força bruta não dissolve o problema. Afinal, a reacção das autoridades foi fundamentada em quê? O advogado Ricardo Sá Fernandes já veio recordar o óbvio: a ordem de dispersão é ilegítima, os manifestantes não cometeram crime algum e o entendimento partilhado é de que a manutenção de tendas neste contexto não constitui ilícito penal. Chega-se ao cúmulo de a própria PSP ter de escoltar ou proteger agentes à civil que apontam armas de fogo aos manifestantes, enquanto se impede o socorro a feridos até que o Mecanismo Nacional de Prevenção tenha de intervir.

Presume-se que o raciocínio governamental seja de uma precisão cirúrgica: se a falta de casa gera protesto, a aplicação regular de cargas policiais à alvorada há-de, eventualmente, fazer surgir habitação a custos acessíveis.

Ao tentar sufocar o protesto com violência, o poder executivo apenas acelera a dinâmica de reacção: a indignação multiplica-se, a solidariedade organiza-se e a praça volta a encher-se às 17h00. Quanto mais se tenta esmagar a matéria pacífica, maior é a pressão com que ela volta a emergir.

Nota à margem: A polícia não interviria se os manifestantes desmontassem as tendas e decidissem marchar de mãos a abanar, circulando ordeiramente e sem fazer barulho. A brutalidade policial não decorre de um perigo material para a ordem pública, mas sim da intolerância perante o capital simbólico. A tenda, no quadro da sociologia de Bourdieu, deixa de ser um mero artefacto de campismo para se converter no signo visível da falência do Estado: a materialização pública da negação de um direito constitucional. As pessoas levaram porrada e foram hospitalizadas não por perturbação da circulação, mas pelo sacrilégio de sustentarem um símbolo que o poder não consegue confiscar.

Comunicado da Acampada Lisboa

Mais violência policial contra quem luta pela habitação

Esta noite, a Acampada de Lisboa voltou a ser alvo de violência policial. Pelas 4h15 horas, a PSP carregou indiscriminadamente sobre manifestantes, provocando feridos e destruindo estruturas comunitárias da acampada. Esta é a terceira intervenção policial violenta contra a Acampada de Lisboa em menos de três semanas.

Até ao momento, temos conhecimento de mais de 30 pessoas feridas (10 das quais hospitalizadas) e 6 detidas, que estão a receber acompanhamento das equipas de primeiros cuidados e de apoio jurídico. Continuamos a reunir esforços para prestar assistência a todas as pessoas afetadas.

Reafirmamos que estamos no Rossio de forma pacífica, sem perturbar a ordem pública nem impedir a circulação. É nosso entendimento jurídico, partilhado, segundo a informação de que dispomos, pelo Ministério Público, que a colocação e manutenção de tendas neste contexto não constitui crime. Até ao momento, não nos foi apresentada qualquer fundamentação legal que justifique a sua retirada.

Porque é que pessoas que exercem pacificamente o seu direito de manifestação são recebidas com violência? Porque é que uma estrutura comunitária, construída coletivamente e assente na solidariedade, é tratada como uma ameaça?

Responsabilizamos politicamente o Governo de Luís Montenegro pela repressão policial contra a Acampada de Lisboa. Não aceitaremos que a luta por um direito constitucional seja respondida com violência, detenções e destruição dos nossos espaços de organização coletiva.

Apelamos às organizações da sociedade civil, sindicatos, movimentos sociais, associações e a todas as pessoas comprometidas com os direitos fundamentais para que condenem publicamente estas intervenções e manifestem solidariedade com as pessoas feridas e detidas.

Exigimos o fim da violência policial, a identificação das responsabilidades pelas agressões e esclarecimentos sobre os fundamentos legais invocados para a retirada das tendas.

Não nos vão calar. Continuaremos a organizar-nos coletivamente pelo direito à habitação, à manifestação e a uma vida digna.

NÃO TEMOS CASA, AS TENDAS FICAM!

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CONCENTRAÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA POLICIAL E PELA HABITAÇÃO ESTE DOMINGO ÀS 17H

A inexorável tirania do sete: uma explicação numerológica para uso dos crentes do acaso

Há quem acredite que a vida é feita de escolhas racionais, esforço metódico e ocasional boa sorte. Erro crassíssimo. A verdadeira matriz do universo — ou pelo menos do meu modesto percurso terreal — rege-se por uma ditadura aritmética implacável: o dígito 7.

Para começar, a matemática cósmica actua logo à nascença: venho ao mundo a 15 de Março de 1960 (1 + 5 + 0 + 3 + 1 + 9 + 6 + 0 = 25 -> 2 + 5 = 7). Nascido com carimbo de fabrico numerológico irrepreensível. E, como se não bastasse, o nome próprio — JOSÉ MANUEL — com ou sem o apelido — NETO — reduz-se ao mesmo algarismo.

Depois, a aritmética cronológica e profissional não deu tréguas:

• Em 1978, ao iniciar a Licenciatura em Economia: 1 + 9 + 7 + 8 = 25 -> 7.
• Como professor do Ensino Secundário, fui recrutado precisamente para o lendário 7.º Grupo de docência. E quando a sinistra Ministra Maria de Lurdes (a eterna "Milú") resolveu fundir o 6.º com o 7.º Grupo para poupar uns cobres e inventou o Grupo 430, adivinhem a soma dos dígitos desse novo código? 4 + 3 + 0 = 7. Nem a engenharia burocrática do Ministério da Educação conseguiu escapar à maldição!
• Em 1996, liguei o meu computador à Internet: 1 + 9 + 9 + 6 = 25 -> 7.
• Em 2005, ao concluir a dissertação de Mestrado em Sociologia: 2 + 0 + 0 + 5 = 7.
• E, para coroar a obra, o ano do meu casamento, em 2014 (2 + 0 + 1 + 4), deu... um 7.

Para rematar esta projecção geométrica, descobri que a minha mulher, a TEREZINHA NETO, carrega exactamente a mesma assinatura: TEREZINHA dita o 7, NETO dita o 9, somam 16, que reduzido dá... pois é, o bendito 7.

Até a geografia postal conspirou contra o meu livre-arbítrio. Consideremos o código postal 2635-306 (2 + 6 + 3 + 5 + 3 + 0 + 6 = 25 -> 2 + 5 = 7). Se a esta imposição numérica juntarmos a localidade — RIO DE MOURO —, aplicando a tabela pitagórica (R=9, I=9, O=6, D=4, E=5, M=4, O=6, U=3, R=9, O=6), a soma total das letras da terra dá 61, que chega implacavelmente ao inevitável 7. Antes, vivi 30 anos no CACÉM, (C=3, A=1, C=3, E=5, M=4), cuja soma dá 16, outro 7!

Portanto, deixem-se de sociologias bafientas, de teorias do capital humano ou de análises de valor intrínseco inspiradas em Benjamin Graham. A questão está resolvida: sou apenas uma vítima matemática de uma tabuada esotérica que insiste em fechar todas as contas no número do mistério.

Se isto é o acaso? O acaso não passa de uma estatística que ainda não foi apanhada em flagrante ;)

Não Havia Necessidade: Resolver a Crise da Habitação à Bastonada

Não havia necessidade… de tanto exagero! Afinal, quem diria que umas inocentes tendas de campismo armadas no Rossio e na Praça D. João I constituíam uma ameaça tão grave à soberania nacional?

Depois de dezenas de milhares de cidadãos terem descido pacificamente a Avenida da Liberdade e ocupado as praças em defesa do direito à habitação, as autoridades decidiram que o verdadeiro flagelo do país não era a especulação imobiliária ou a incompatibilidade entre as rendas e os salários, mas sim... a lona. Sim, foram precisas forças especializadas para lidar com um total de 171 estruturas de acampamento (117 em Lisboa e 54 no Porto).

E que demonstração de eficácia! Mobilizar cerca de 30 carrinhas do Corpo de Intervenção, com elementos armados com escudos, bastões, tasers, shotguns e acompanhados por cães, para desmantelar tendas a partir da uma da manhã é obra de uma subtileza incomparável. Segundo os dados oficiais da PSP, a operação fez apenas 11 feridos — incluindo três polícias, um deles alegadamente atingido por um canídeo de um manifestante — e resultou em 31 detidos por desobediência. Já os movimentos sociais e médicos no terreno pintam um cenário ligeiramente mais dramático, apontando para cerca de 60 feridos (com mais de 20 pessoas a necessitar de atendimento no Hospital de São José). Mas que importam os feridos quando a ordem pública e a circulação nas praças foram restabelecidas em escassos minutos?

Ora, é aqui que reside a verdadeira ironia. Não havia necessidade de criar políticas públicas de habitação sérias e compatíveis com os salários reais dos portugueses, quando se pode simplesmente resolver o problema com uma carga policial histórica que correu manifestantes de todas as gerações rua abaixo até ao Terreiro do Paço ou ao Martim Moniz. Para quê perder tempo a legislar sobre habitação acessível, se o Estado pode demonstrar a sua força com dezenas de agentes prontos a carregar sobre quem apenas entoava “O Povo Unido Jamais será vencido”?

Os manifestantes responderam com o mote “Mais casas, menos bastão”, mas a mensagem parece clara: enquanto as políticas habitacionais continuarem a falhar aos trabalhadores, o orçamento do Estado continuará a investir em equipamento de choque. Como os cidadãos prometeram voltar no dia seguinte, fica a certeza de que a única coisa que teima em não aparecer na praça pública é uma solução à altura da dignidade de quem procura uma casa para viver.

COMUNICADO DA ACAMPADA LISBOA

Na madrugada de hoje, 25 de Outubro, dezenas de manifestantes foram brutalmente agredidos pela polícia de intervenção. Destes, mais de 20 foram para o Hospital de São José e muitos outros foram assistidos no local pela equipa de cuidados da Acampada. Depois, fomos perseguidos durante horas pela baixa da cidade – Praça da Figueira, Martim Moniz, Rua da Palma, Mouraria, Intendente, Graça – com cães e balas de borracha, mostrando que o objectivo não era apenas tirar as nossas tendas do Rossio, mas sim encurralar-nos e fazer-nos sentir medo. Neste momento, encontram-se cerca de 30 pessoas detidas.

Depois de uma manifestação que reuniu milhares de pessoas em marcha, entre o Marquês de Pombal e a Praça do Rossio, a Acampada reergueu as suas infraestruturas, entre a montagem de mais de 100 tendas, programação cultural gratuita, realização de assembleia e cantina popular pronta a servir comida a quem viesse tomar o Rossio enquanto lugar simbólico de uma luta pelo acesso à habitação em Portugal.

Para muitas das pessoas que aderiram a esta forma de protesto e reivindicação, a tenda transcende já o carácter simbólico: trata-se da solução possível para a qual estamos a ser empurradxs quando deixamos de poder pagar a renda de uma casa ou de um quarto.

Os primeiros dias da semana passada mostraram uma capacidade de organização sem precedentes, tanto em Lisboa como no Porto e nas demais cidades que se juntaram às Acampadas através de outros processos reivindicativos: afinal a cidade pode voltar a pertencer-nos.

A polícia, a mando da classe e projecto político que orienta a sua acção, oficializou a violência deliberada sobre manifestantes pacíficos, na tentativa de impedir a continuidade das suas justas reivindicações. Mas isso apenas revela que essa mesma classe política e os seus lacaios têm medo. Perante isso, reafirmamos que cá continuaremos, a dar corpo a uma luta imprescindível pelo direito a ter um tecto.

Da acampada à aconchada: a revolução que não abdica do xixi e da cama

A revolução em formato aconchegado: protesto ao relento na Praça do Rossio.

Depois do alvoroço e das detenções da praça, a assembleia popular no Rossio deu uma lição magistral de dialéctica revolucionária. Percebeu-se, finalmente, que o derrube do capital e a exigência de habitação não exigem necessariamente o sacrifício de uma pneumonia ou o afrontamento do artigo do Código de Estrada que regula o ruído nocturno.

Passou-se, assim, da acampada à aconchada.

Perante a iminência da força pública e o aproximar da hora limite das 00h30, venceu a sensatez pátria: desarmaram-se as tendas, dobraram-se os duplos tectos com apuro técnico e decidiu-se protestar ao relento, bem juntinhos, no aconchego do colectivo. Criou-se até um novo slogan de intervenção socioafectiva — “polícia, alinha, vamos fazer conchinha” —, demonstrando que a luta de classes também se pode travar com ternura e cordão sanitário contra a brisa da madrugada.

A colaboração institucional atingiu o seu apogeu quando o camião da limpeza urbana entrou em cena. Em vez da barricada, optou-se pela cidadania exemplar: os manifestantes levantaram-se, contornaram a estátua de D. Pedro IV para deixar lavar o chão, e ainda se ofereceram para apanhar o lixo. Afinal, a revolução faz-se, mas com o chão limpo e sem estorvar os trabalhadores do município.

O senhor comandante da PSP delimitou as regras do jogo democrático: ruído zero, via circulável desimpedida para o trânsito e nada de privatizar a praça. Os cartazes ficaram, a Unidade Especial desmobilizou e o povo recolheu à conchinha. Como alguém bem lembrou da multidão a incentivar o deitar: “xixi, cama”.

A luta continua, sim senhora. Mas à portuguesa: sem desrespeitar os horários das limpezas, sem fazer barulho depois das duas da manhã e, acima de tudo, com o devido respeito pelo conforto de uma boa conchinha.