Existe uma continuidade perversa entre a burocracia de papel e os algoritmos do século XXI. O suporte mudou — passámos do impresso a tinta para os píxeis do smartphone —, mas o mecanismo de dominação permanece intocável: o uso deliberado da linguagem como armadilha para os mais vulneráveis.
Nas secretarias escolares dos anos 80, em plena consolidação do ensino unificado, o formulário de matrícula perguntava aos alunos: «Prescinde de Educação Moral e Religiosa?». Para uma criança ou uma família com menor capital escolar, o verbo prescindir era uma palavra estranha. A mente, por associação fonética imediata, colava-a ao termo mais próximo do seu vocabulário quotidiano: precisar. Ao responderem convictamente «Não!» — pensando que afirmavam «não preciso disso para nada» —, a burocracia registava um «não prescindo» e inscrevia-os na disciplina. A armadilha perfeita: o consentimento para a submissão era extraído através da própria iliteracia linguística que o sistema falhava em proteger.
Hoje, a Google Play Store aperfeiçoou a mesma técnica na era do pixel. Ao tentar instalar uma aplicação, o utilizador é confrontado com um texto em letra minúscula, sobre fundo escuro: «Perde o seu direito de retratação». O termo técnico — que significa simplesmente «perde o direito de desistir e pedir o reembolso nos 14 dias seguintes» — surge envolvido num "juridiquês" impenetrável. Quem não domina o código jurídico lê à pressa, clica em "Aceitar" para libertar o ecrã e vê serem-lhe cobrados 42,99 € sem regresso possível.
Como ensinava Pierre Bourdieu, estamo-nos a referir à violência simbólica: o poder de impor um significado como legítimo dissimulando as relações de força que lhe dão origem. A linguagem erudita ou técnica actua como um filtro de classe. Os mais vulneráveis não falham por falta de inteligência, mas porque não possuem as chaves de descodificação do código dominante.
A sociologia da justificação de Luc Boltanski, safaria a Google do julgamento moral conjugando a cidade industrial com a cidade mercantil: alega a neutralidade do algoritmo, o cumprimento estrito das directivas comunitárias e a eficiência do mercado. Para a grande multinacional, o texto está lá; se o utilizador não o leu ou não o compreendeu, a culpa é individualizada. A assimetria de poder é formalmente convertida num "consentimento informado".
Mas a Google não é um mero intermediário neutro. Por cada assinatura, compra in-app ou licença "vitalícia" de 42,99 € vendida através da Play Store, a Google cobra uma comissão que varia entre os 15% e os 30%. O modelo financeiro da loja está desenhado para incentivar o maior volume possível de transacções digitais, independentemente de a aplicação ser de extrema qualidade ou um mero wrapper para captar conversões impulsivas.
Ao abrigo das leis do comércio electrónico, a Google posiciona-se como uma simples plataforma de distribuição, atirando a responsabilidade pelo conteúdo, legalidade e utilidade da aplicação para o programador (developer). A Google limita-se a gerir o motor de pagamentos e a colocar o aviso legal "standard" (como o tal do direito de retratação) para se blindar legalmente contra processos de consumidores ou das entidades reguladoras.
A interface da Play Store é desenhada para cumprir o mínimo regulatório exigido pela União Europeia, mas sem criar um atrito financeiro real. Se o aviso fosse demasiado claro, em formato grande e com uma linguagem simples (ex.: "Atenção: vai pagar 42,99 € agora e não pode pedir o dinheiro de volta"), as taxas de conversão de muitas destas aplicações caíam a pique.
Quer seja no impresso de papel da escola nos anos 80, quer seja no ecossistema digital de hoje, o truque é o mesmo: criar atrito cognitivo nos mais fracos para garantir o resultado que convém à instituição. A linguagem, que deveria servir para libertar e esclarecer, continua a ser desenhada como uma ferramenta de controlo e captura.
