O Progresso Digital da AT: Tão Avançado que Já Vai no Século XIX

Vivemos na era da modernização administrativa. O Estado investe milhões na desmaterialização de processos, apregoa a transição digital a sete ventos e enche o peito para falar da «equivalência plena» entre o documento electrónico e o velhinho papel. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) costuma ser a estrela da companhia neste circo tecnológico: para cobrar impostos, penhorar contas em milissegundos ou emitir notificações automáticas, o sistema é uma maravilha da informática digna da ficção científica.

Porém, a magia do bit e do byte esbarra numa parede de betão assim que o vetor da transacção muda de direcção — ou seja, quando é o contribuinte a exercer um direito ou a pedir um benefício a que tem direito.

Enviei-lhes recentemente, através do próprio e-balcão, o Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (AMIM) electrónico — um ficheiro PDF dotado de assinatura digital qualificada do presidente da junta médica e com código de verificação autêntico, passível de validação directa no site do SNS24. Juntei a declaração de início do processo num ficheiro ZIP. Tudo limpo, rastreável e ecologicamente correcto.

A resposta da AT é uma verdadeira obra-prima do surrealismo burocrático.

Informam, muito solenemente, que o e-balcão «não é o meio adequado» e exigem o envio por correio de... uma cópia autenticada do atestado para a Direcção de Serviços de Registo de Contribuentes, na Avenida João XXI. Ou seja: exige-se que um documento que nasceu digital, validado por criptografia de chave pública do próprio Estado, seja impresso em papel, levado a uma Junta de Freguesia ou Cartório para receber um carimbo a tinta, e depois metido num envelope com um selo.

É o apogeu da modernidade: a «digitalização» do Estado funciona tão bem que obriga o cidadão a converter dados binários em celulose, só para que um funcionário possa olhar para um carimbo físico e certificar que aquele ficheiro de computador era mesmo de verdade.

Como já adivinhava o desfecho deste teatro burocrático, não perdi tempo a esperar pela resposta do e-balcão: a papelada selada, carimbada e devidamente santificada pelo correio registado com aviso de recepção já seguiu viagem ontem.

Quanto a responder à AT no e-balcão? Nem vale a pena gastar teclado. O sistema não foi feito para dialogar, foi feito para dar ordens em diferido. O melhor mesmo é deixar o registo público para memória futura: a transição digital em Portugal é fantástica, desde que o papel nunca acabe.

De onde vêm as boas ideias?

Na vida pode passar-se imenso tempo até que surja uma boa ideia. Estar ligado à rede é a melhor forma de não deixar escapar as melhores soluções.

Trabalhando criativamente, o Eureka! surge naturalmente.

Há almoços grátis

O Futuro dos Preços classifica o grátis do século XX de artifício de Marketing, enquanto o Grátis do século XXI provêm de um novo paradigma de funcionamento da economia. Enquanto a economia industrial era inflacionaria, com custos dos produtos que conduziam a aumentos de preços, a economia digital é deflacionária porque o custo marginal de uma cópia é nulo... Certamente que grande parte da economia real nunca se reduzirá a bits, mas vale a pena imaginar um Mundo onde grande parte dos preços tende para zero.

• Essa nova forma de Grátis se baseia na economia de bits, não de átomos. Uma qualidade singular da era digital é que, uma vez que algo se transforma em um produto digital, inevitavelmente passa a ser grátis – em termos de custo, com certeza, e muitas vezes em termos de preço.
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  Na economia dos átomos – em outras palavras, a maioria das coisas que nos cercam –, tudo tende a ser mais caro com o tempo. Mas na economia dos bits, que é o mundo on-line, as coisas ficam mais baratas. A economia dos átomos é inflacionária, enquanto a economia dos bits é deflacionária.
  
  O século XX representou, em grande parte, uma economia dos átomos. O século XXI será igualmente uma economia dos bits. Qualquer item grátis na economia dos átomos deve ser pago por algum outro item, e é por isso que o Grátis tradicional cheira tanto a uma isca – você está pagando, de uma forma ou de outra. Mas o Grátis na economia dos bits pode ser realmente grátis, excluindo totalmente o dinheiro da equação. As pessoas têm motivos para suspeitar do Grátis na economia dos átomos e para confiar no Grátis na economia dos bits. Intuitivamente, elas percebem a diferença entre as duas economias e entendem por que o Grátis funciona tão bem on-line.