Ensinar vs. Interagir - RAP

Rir é o melhor remédio, quando toda a gente inventa Ciências da Educação.

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— José Neto (@netodays) February 2, 2021

A Escola Gama Barros é a única do concelho que acrescenta valor à escolaridade dos pais

27 de Agosto de 2001 foi considerado “dia histórico” no editorial do jornal PÚBLICO, pela realização em Portugal de um trabalho semelhante ao que tinha sido novidade em França, em Setembro de 1980, com a publicação no Figaro Magazine de um estudo de Robert Ballion qualificado como “documento impublicável” (Derouet, 1992). Após vários requerimentos apresentados pela imprensa, a Comissão de Acesso aos Dados da Administração Pública obrigou a tutela a divulgar as classificações internas e externas dos alunos do 12º ano.

Uma vez que o PÚBLICO recebeu a informação em bruto, e o Ministério da Educação sublinhou que não era política sua elaborar rankings, houve que proceder ao tratamento dos mais de 460 mil resultados dos exames nacionais do 12º ano de acordo com critérios simples, claros e, na medida do possível, justos. O PÚBLICO considerou justa a ordenação das escolas pela média obtida em exame pelos alunos internos. A lógica implícita é que uma vez que as provas de exame são as mesmas, os seus resultados são directamente comparáveis, desde que o número de alunos seja suficientemente significativo. Esta cientificidade é no mínimo duvidosa, e já que os dados teriam de ser publicados, no ano lectivo seguinte o ME encomendou um estudo para a sua divulgação. Assim, em 2001/02 a imprensa não construiu qualquer ranking de escolas, limitando-se a publicar e discutir a proposta de seriação apresentada pelo ME.

Para realizar a proposta de seriação das escolas o ME encomendou o trabalho a uma equipa da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da UNL, dirigida pelo professor Sérgio Grácio. Este estudo pretendia ordenar as escolas pela parte da classificação dependente do trabalho efectivamente realizado nas mesmas, referido como contributo das escolas. Admitia-se que outra parte muito significativa das classificações é determinada pelo ambiente socioeconómico em que a escola vive, e uma vez que é determinada por condições exteriores à escola não deve reflectir-se na sua seriação. É uma ideia interessante, só que estas componentes não são independentes, e não há matemática estatística que permita distingui-las.

Grácio construiu o conceito de classificações esperadas (CES), que seriam as classificações que teriam sido obtidas nos exames em cada uma das escolas, em resultado exclusivo das condições exteriores. A diferença entre as classificações observadas em exame (CEX) e classificações esperadas (CES) permitia calcular o contributo das escolas (CEX-CES). A seriação das escolas realizou-se por ordenação decrescente deste. Naturalmente, o conceito de classificações esperadas foi violentamente criticado, porque parte do princípio que os maus resultados podem ser atribuídos a condições socioeconómicas desfavoráveis e os bons a condições mais propícias, criando uma engenharia que penaliza os bons resultados de umas escolas, e desconta os maus resultados de outras. Nunca mais se estudou o contributo das escolas, mas desde então que me questiono em que medida as médias das classificações reflectem as habilitações dos pais.

Para evitar a discussão dos contextos socioeconómicos limito-me a observar o concelho de Sintra. A tabela abaixo foi extraída do Ranking das Escolas do EXPRESSO, conjugando as (1) médias de exame com a (4) escolaridade dos pais e calculando o (5) Valor Acrescentado pela escola como a diferença (1)-(4). Deste indicador se conclui que a Escola Gama Barros é a única do concelho que acrescenta valor à escolaridade dos pais, pois nas restantes o seu valor é negativo.

Pode criticar-se esta análise pelo simplismo, ou até por erros crassos, porque a média de exame e a escolaridade dos pais se encontram em escalas diferentes, pelo que não deveria construir-se um indicador deste modo. Porém, a correlação entre estas variáveis salta à vista: as médias mais elevadas (baixas) são obtidas pelos alunos das escolas onde os pais têm mais (menos) anos de escolaridade. Como a ordem de grandeza das variáveis utilizadas é semelhante, creio que o erro se pode desculpar, porque o que perde em sofisticação estatística ganha-se na compreensão do processo de cálculo, também ele simples, claro, e na medida do possível, justo.

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Retrato estatístico da educação em Portugal com os dados da OCDE

Num momento em que as estatísticas apresentadas nos relatórios do FMI, estão a ditar a “verdade” sobre a educação para justificar cortes nesta rubrica por razões estritamente financeiras e orçamentais, será oportuno um retrato alternativo, que se apresenta partindo dos dados mais recentes da OCDE - Education at a Glance 2011: OECD Indicators e 2012 -, uma instituição internacional onde o número de países participantes constitui a melhor garantia de independência. Estas estatísticas não foram encomendadas pelo Governo!

Comecemos por um “detalhe” importante: As taxas de escolarização em Portugal foram recentemente inflacionadas pelo fenómeno das “Novas Oportunidades”. Descontando o efeito dessa oferta de diplomas, Portugal é dos países com menor escolarização a nível do ensino secundário. Isto é, temos muitos alunos a que o ensino ainda não chegou, contrariamente ao propalado “excesso de Professores”.

O FMI não gostou de observar que o custo por aluno em Portugal aumentou mais que nos outros países de 2000 a 2010. Expliquem lá a esses senhores que os salários nem subiram, se considerarem que o trabalho dos professores na escola aumentou, sem ser pago: a componente dita não lectiva que acaba como se fosse lectiva nas aulas de substituição e em muitas outras tarefas. Como se observa na parte de baixo do Gráfico B7.5 o custo dos professores por estudante aumentou em resultado da redução dos alunos por turma. É que as turmas das NOVAS OPORTUNIDADES tinham apenas 15 alunos!

Fonte: http://www.oecd.org/edu/EAG%202012_e-book_EN_200912.pdf p. 302

Se quisermos desenvolver o país, precisamos de recursos humanos qualificados. Os países mais desenvolvidos gastam mais recursos com os estudantes, que serão mais produtivos, contribuindo para um maior volume do PIB per capita. Observa-se uma baixa despesa com os estudantes em países subdesenvolvidos, naturalmente com reduzido PIB per capita. Isto é, os gastos em educação são um bom investimento.

É bom que se recorde disto. Por isso repito a ideia igualmente com os dados correspondentes ao nível de ensino secundário (para detalhes sobre os níveis de ensino consulte o Glossário do EUROSTAT).

Um dos problemas da economia portuguesa provém da reduzida despesa em educação, em percentagem do PIB, que se encontra abaixo da média dos países da OCDE.

Observando a despesa por estudante a conclusão é a mesma: Portugal encontra-se abaixo da média da OCDE.

Antes da reforma curricular de Nuno Crato, que aumentou o número de alunos por turma, em Portugal observavam-se números semelhantes aos de muitos outros países.

Não poderão apelidar este retrato de corporativista, porque recordo que contrariamente ao que quase todos pensam, mais aulas não significam necessariamente melhor aproveitamento... Não se verificou qualquer correlação entre as horas de aprendizagem em ciências e os resultados dos estudantes!

Finalmente veja-se a tal ideia de que os professores serão privilegiados, porque ganharão bem demais. Antes dos cortes nos vencimentos, em 2009, o gráfico até mostra os salários máximos ligeiramente acima da média da OCDE. Mas se tivermos em conta que em Portugal serão necessários 35 anos para atingir o salário máximo - perto da idade de reforma -, enquanto na OCDE a média é de 24 anos, voltaremos a ficar abaixo da média, até mesmo sem contar com os cortes...

No sistema remuneratório é que deveriam copiar o exemplo alemão ;) não na vergonhosa selecção a partir dos 13 anos.

Justificações do FMI para a erradicação do ensino público

Os funcionários públicos em Portugal recebem salários 10% acima da média dos outros países europeus. Esta diferença é maior no sector da educação, que também emprega mais pessoas, mas com piores resultados.
Os funcionários públicos trabalham 35 horas por semana, o horário mais reduzido entre os países da OCDE.
Fonte: http://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2013/cr1318.pdf

A realidade depende dos óculos que utilizamos. Nem vou gastar tempo com contra-argumentos, limitando-me a sugerir a leitura de alguém certamente insuspeito de defender os professores.

A “lógica” do FMI para a educação

O FMI publicou o relatório RETHINKING THE STATE—SELECTED EXPENDITURE REFORM OPTIONS, com graves implicações para Portugal e para o sistema educativo em Portugal. Baseado em médias aritméticas propõe a destruição do ensino público, porque é mais caro e obtém piores resultados que as escolas privadas! Descobriram a pólvora!

Pelas contas do FMI, apesar da redução dos salários a despesa pública tem aumentado, portanto será necessário reduzir mais os salários. As barras dos famosos Consumos Intermédios (gorduras do Estado) nem se vêem!

Os professores são grupo de privilegiados porque os salários em 2005-2010 subiram mais em Portugal que nos outros países.

A despesa com os professores está acima da média dos restantes países.

Os portugueses trabalham menos, e então quando observamos os professores, destes nem vale a pena falar!

Os portugueses têm piores resultados nos testes de PISA.

O sistema tem professores a mais porque o rácio alunos por professor é menor em Portugal.

Conclusão: Como os alunos das escolas privadas têm melhores resultados, e o custo por aluno é mais baixo, será necessário despedir 50.000 a 60.000 professores do ensino público. Para motivar os melhores professores, e que estes passem para as escolas privadas implementar-se-á a mobilidade especial e a avaliação online.

Estás mobilizado para outro 15 de Setembro?

Insucesso escolar, qualidade e equidade na educação e desenvolvimento económico

• A redução do fracasso escolar é positiva, tanto para a sociedade como para os indivíduos. Também pode contribuir para o crescimento económico e o desenvolvimento social. Na verdade, os sistemas de ensino com melhor desempenho entre os países da OCDE são aqueles que combinam qualidade e equidade. Equidade, na área da educação, significa que circunstâncias pessoais ou sociais como o género, a origem étnica ou o meio familiar não representam nenhum obstáculo para a realização do potencial educacional (equidade) e que todos os indivíduos atingem pelo menos um nível mínimo básico de formação (inclusão). Nesses sistemas educacionais, a vasta maioria dos alunos tem a possibilidade de atingir altos níveis de formação, independentemente das respectivas circunstâncias pessoais e sócio-económicas.
  Equidade e Qualidade na Educação. Apoio às escolas e aos alunos desfavorecidos, OCDE, 2012.

Continuando a ler o documento da OCDE, é fácil concluir que as suas propostas apenas são exequíveis com mais professores, o oposto do que está a fazer-se.

As despesas de produção de papelada representam mais de 14% do previsto para a Educação

Se houvessem regras simples em educação, as escolas seriam suficientes. Assim, multiplicam-se estruturas designadas no Orçamento de Estado de 2011 como SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO E COOPERAÇÃO, cujo funcionamento representa mais de 14% das despesas previstas em Educação, enquanto os tão propalados INVESTIMENTOS nem chegam aos 2%.

Fonte: Lei do Orçamento de Estado para 2011, pp. 78


Com estas prioridades é fácil perceber porque é que todos os dias as escolas recebem "orientações" novas, numa catadupa que provocou um ambiente tal, que já não ninguém sabe se aquilo que é válido hoje continuará a ser amanhã.

MFL planeia aliviar o Estado da Saúde e da Educação

Extracto da entrevista de Manuela Ferreira Leite (MFL) ao EXPRESSO:

• Como é que aliviaria o peso do Estado?
  Ideologicamente não tenho nada contra que certos sectores, desde que devidamente regulados e fiscalizados pelo Estado, possam estar no sector privado. Por exemplo, não há nenhum motivo para que o sector privado não tenha um papel decisivo na Saúde e na Educação. EXPRESSO/Assinatura, 03/MAIO/2008

Sem dúvida que o PS tem promovido nas áreas da Saúde e da Educação políticas que o PSD poderá desenvolver... No caso de Maria de Lurdes Rodrigues, até seria inteligente invocar a procura de consensos alargados na sociedade e propor-lhe a continuidade como Ministra da Educação do PSD, de MFL. Não existem quaisquer barreiras ideológicas entre o PS e o PSD para que Milu seja impedida de continuar a sua obra: a destruição da escola pública, muito bem exposta no artigo "agenda oculta para a educação". O programa liberal do PSD, deixa logo à margem aqueles que não puderem pagar o acesso à saúde e à educação, dispensando o palavreado das "novas oportunidades" socialistas.

A propósito, recorda-se uma célebre afirmação de Cavaco Silva, o seu líder, sobre os funcionários públicos, que MFL certamente subscreverá:

• "Como nos vamos livrar deles? Reformá-los não resolve, porque deixam de descontar para a Caixa Geral de Aposentações e diminui as receitas de IRS. Só resta esperar que acabem por morrer".

Portanto, aliviar o Estado dos funcionários (ditos) excedentários certamente que não será uma tarefa fácil.

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Post-Scriptum

A memória foi-me avivada por um mail que transcrevo abaixo.

"O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) emitiu ontem uma nota de imprensa em que considera "impróprias e injuriosas" as afirmações de Cavaco Silva, ao abordar a necessidade de diminuição de funcionários públicos, numa conferência proferida na passada quarta-feira, na Faculdade de Economia do Porto. "Como nos vamos livrar deles? Reformá-los não resolve, porque deixam de descontar para a Caixa Geral de Aposentações e diminui as receitas de IRS. Só resta esperar que acabem por morrer", afirmou o antigo líder do PSD."

- publicado no Público, "Sindicato da Administração Pública Contesta Declarações de Cavaco" - no dia 2 de Março de 2002.

Memorando de Entendimento

Fica aqui arquivado o documento - Backup do Documento - assinado entre o ME e a FENPROF, que inventou o procedimento simplificado para a avaliação de professores, reduzido aos seguintes elementos: (1) ficha de auto-avaliação; (2) assiduidade; (3) serviço distribuído; e (4) acções de formação, quando obrigatória e desde que existisse oferta financiada nos termos legais.

ME e Sindicatos clamaram vitória, como se tivessem chegado a alguma coisa. Apenas compreendo que ambos os lados precisassem de salvar a face. O nome que deram ao documento indica bem que apenas se trata de uma declaração de princípios sobre banalidades.



Tendo em consideração esta "simplificação", o trabalho que eu tinha no tempo das "progressões automáticas" era estupidamente excessivo. Ver Relatório Crítico de Actividades - Julho de 1997.

É incrível como as pessoas mudam em função das situações e dos papéis que são chamados a desempenhar. Durão Barroso, passou de jovem maoísta eme-erre-pum-pum a servidor dos interesses americanos, e até descobriu a "utilidade" da Guerra contra o Iraque ;)



Milu, também passou pela escola eme-ele, tendo-se tornado recentemente o expoente máximo da defesa do neoliberalismo na educação. Ver testemunho do professor Raul Iturra e artigo sobre a agenda oculta para a educação.

O texto não representa nenhum acordo, porque o ME continua com a sua agenda, e os Sindicatos voltarão a exigir novas simplificações do DR nº 2/2008. Recorda-se que o Memorando o prevê a abertura de diversos "processos negociais". Neste sentido entenderam-se para uma breve trégua...

Portanto, neste caso, o título do PÚBLICO é enganador:

• Depois de mais de sete horas de negociações
  Sindicatos e Ministério da Educação chegaram a acordo

Paradoxalmente, a imagem transmitida para a opinião pública por ambas as partes é de satisfação com o "trabalho realizado". Só que as posições estavam (e continuam) extremadas... Seria a mesma coisa que no final de um jogo de futebol ganharam ambas as equipas ;)

Os Sindicatos já deixaram o aviso:

• Mário Nogueira, porta-voz da plataforma sindical, disse no final da reunião com a equipa ministerial, que "não existe um acordo. Para isso teria de ser muito mais profundo. Viemos aqui para tentar salvar o terceiro período (...)".