O Absurdo Magnífico da "Renata Solitária" no Rossio

O Ministério da Administração Interna e o seu ministro Luís Neves ultrapassaram todos os limites do virtuosismo hermenêutico. Diante da decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que deu razão a Renata Cambra e reconheceu o indiscutível "simbolismo das tendas", a tutela veio a público com uma tese digna de figurar nos manuais de surrealismo jurídico: a sentença aplica-se apenas e exclusivamente à requerente.

Fica assim montado o cenário para a maior comédia de costumes da história recente da Baixa pombalina:

• A Operação "Laranja Mecânica" da PSP: A partir desta noite, a polícia terá de mobilizar um destacamento de precisão cirúrgica para isolar a tenda da activista Renata Cambra. Todas as outras tendas ao redor serão desmanteladas a rigoroso cassetete, enquanto a de Renata permanecerá intacta, intocável e devidamente guarnecida sob protecção da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
• O Desplante Jurídico do MAI: Como bem assinalaram os constitucionalistas e professores de Coimbra, a tentativa do Governo de circunscrever a liberdade de manifestação a um privilégio individual transforma o espaço público num teatro do absurdo. Imaginemos os agentes da PSP a conferir o BI à porta de cada tenda à meia-noite e meia: "A senhora é a Renata? Não? Então faça o favor de recolher a tralha e levar a sua bastonada legal."
• O Milagre da Coexistência com o Pai Natal: Para cúmulo do malabarismo, a autarquia e o MAI juravam que a acampada "privatizava" o Rossio e destruía a economia local ao impedir a montagem do Mercado de Natal. A juíza, demonstrando um sentido prático invulgar, mandou-os simplesmente "compatibilizar as utilizações" ou arranjar outro sítio com igual visibilidade. Veremos agora as banquinhas dos licores e do artesanato a rodearem harmoniosamente a tenda da Renata, numa pitoresca feira de Natal onde o produto estrela será a própria Constituição.

Depois de quatro cargas policiais e mais de uma centena de feridos a defender a tese
pré-histórica de 1974, o Governo descobre agora que a justiça não valida treinos de dispersão à revelia dos direitos fundamentais. Resta saber se Luís Neves vai mandar a PSP deixar a Renata sozinha na praça a protestar pelo país inteiro, ou se o bom senso acabará por imperar, finalmente, sem necessidade de aviso prévio.