Consta nas leis elementares da Física clássica que a toda a acção se opõe uma reacção de igual intensidade e em sentido contrário. Trata-se de um princípio universal simples e impreterível. No entanto, quando transposto para o espaço público e para a gestão do direito constitucional à habitação, o teorema ganha contornos de uma sofisticação política assustadora.
A equação montada no Rossio e na Praça D. João I é de uma transparência cristalina:
- A Acção: Pessoas que não conseguem pagar tecto cometem o descaramento de erguer umas tendas sintéticas em praça pública, alegando o simples direito de existir e de se manifestar.
- A Reacção: Perto das quatro da manhã, enviam-se contingentes policiais massivos — com escudos, bastões e até cães — para escorraçar a praça. O resultado? Dezenas de feridos, pessoas hospitalizadas, detidos e a destruição meticulosa de qualquer estrutura comunitária.
A ironia reside no sobressalto e na estupefação de quem manda quando percebe que a força bruta não dissolve o problema. Afinal, a reacção das autoridades foi fundamentada em quê? O advogado Ricardo Sá Fernandes já veio recordar o óbvio: a ordem de dispersão é ilegítima, os manifestantes não cometeram crime algum e o entendimento partilhado é de que a manutenção de tendas neste contexto não constitui ilícito penal. Chega-se ao cúmulo de a própria PSP ter de escoltar ou proteger agentes à civil que apontam armas de fogo aos manifestantes, enquanto se impede o socorro a feridos até que o Mecanismo Nacional de Prevenção tenha de intervir.
Presume-se que o raciocínio governamental seja de uma precisão cirúrgica: se a falta de casa gera protesto, a aplicação regular de cargas policiais à alvorada há-de, eventualmente, fazer surgir habitação a custos acessíveis.
Ao tentar sufocar o protesto com violência, o poder executivo apenas acelera a dinâmica de reacção: a indignação multiplica-se, a solidariedade organiza-se e a praça volta a encher-se às 17h00. Quanto mais se tenta esmagar a matéria pacífica, maior é a pressão com que ela volta a emergir.
Nota à margem: A polícia não interviria se os manifestantes desmontassem as tendas e decidissem marchar de mãos a abanar, circulando ordeiramente e sem fazer barulho. A brutalidade policial não decorre de um perigo material para a ordem pública, mas sim da intolerância perante o capital simbólico. A tenda, no quadro da sociologia de Bourdieu, deixa de ser um mero artefacto de campismo para se converter no signo visível da falência do Estado: a materialização pública da negação de um direito constitucional. As pessoas levaram porrada e foram hospitalizadas não por perturbação da circulação, mas pelo sacrilégio de sustentarem um símbolo que o poder não consegue confiscar.
Comunicado da Acampada Lisboa
Mais violência policial contra quem luta pela habitação
Esta noite, a Acampada de Lisboa voltou a ser alvo de violência policial. Pelas 4h15 horas, a PSP carregou indiscriminadamente sobre manifestantes, provocando feridos e destruindo estruturas comunitárias da acampada. Esta é a terceira intervenção policial violenta contra a Acampada de Lisboa em menos de três semanas.
Até ao momento, temos conhecimento de mais de 30 pessoas feridas (10 das quais hospitalizadas) e 6 detidas, que estão a receber acompanhamento das equipas de primeiros cuidados e de apoio jurídico. Continuamos a reunir esforços para prestar assistência a todas as pessoas afetadas.
Reafirmamos que estamos no Rossio de forma pacífica, sem perturbar a ordem pública nem impedir a circulação. É nosso entendimento jurídico, partilhado, segundo a informação de que dispomos, pelo Ministério Público, que a colocação e manutenção de tendas neste contexto não constitui crime. Até ao momento, não nos foi apresentada qualquer fundamentação legal que justifique a sua retirada.
Porque é que pessoas que exercem pacificamente o seu direito de manifestação são recebidas com violência? Porque é que uma estrutura comunitária, construída coletivamente e assente na solidariedade, é tratada como uma ameaça?
Responsabilizamos politicamente o Governo de Luís Montenegro pela repressão policial contra a Acampada de Lisboa. Não aceitaremos que a luta por um direito constitucional seja respondida com violência, detenções e destruição dos nossos espaços de organização coletiva.
Apelamos às organizações da sociedade civil, sindicatos, movimentos sociais, associações e a todas as pessoas comprometidas com os direitos fundamentais para que condem publicamente estas intervenções e manifestem solidariedade com as pessoas feridas e detidas.
Exigimos o fim da violência policial, a identificação das responsabilidades pelas agressões e esclarecimentos sobre os fundamentos legais invocados para a retirada das tendas.
Não nos vão calar. Continuaremos a organizar-nos coletivamente pelo direito à habitação, à manifestação e a uma vida digna.
NÃO TEMOS CASA, AS TENDAS FICAM!
CONCENTRAÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA POLICIAL E PELA HABITAÇÃO ESTE DOMINGO ÀS 17H
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