O segredo da banca: Não pagar impostos e inventar taxas injustificadas

Em 2003 a banca foi apresentada pelo Governo como exemplo de sucesso das suas políticas visando a convergência de Portugal com União Europeia.



Fonte: Portugal 2010 - acelerar o crescimento da produtividade

Hoje, o país sente a crise económica, mas esta não é geral, e no caso da banca os lucros continuam a crescer, escandalosamente até. Qual é o seu segredo? É fácil. Assenta em dois pontos: (1) não pagam impostos; e (2) inventam as mais variadas taxas de “serviços”.
Para justificar o ponto (1) proponho a leitura do texto de Eugénio Rosa.

• No período compreendido entre 2004 e 2007, ou seja, em apenas quatro anos, a banca arrecadou em Portugal 13.537 milhões de euros de lucros, tendo pago de imposto (IRC + derrama) apenas 2.115 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa efectiva de imposto de apenas 15,6%, ou seja, uma taxa muito inferior à legal, que é paga pelas outras empresas, que é actualmente 25% de IRC e 1,5% de derrama. Se a banca tivesse pago a taxa legal, o Estado teria arrecadado só nestes quatro anos (2004-2007) mais 1.563 milhões de euros de receita fiscal.
  
  Se analisarmos a variação da taxa efectiva de imposto paga pela banca no período 2004-2007 constatamos que, em 2006, após a denuncia do escândalo ela aumentou 4,4 pontos percentuais pois, entre 2005 e 2006, passou de 13,5% para 17,9%, mas em 2007 registou um forte retrocesso pois caiu para apenas 15,9%, que corresponde a apenas 59% da taxa legal, ou seja, a banca em 2007 pagou apenas um pouco mais de metade da taxa legal que é exigida às outras empresas. Estes são os resultados do combate oficial ao planeamento fiscal abusivo da banca tão propagandeado por Sócrates e o seu ministro das Finanças.
  
  Por outro lado, as remunerações dos trabalhadores da banca representam uma percentagem cada vez menor da riqueza criada ou apropriada pela banca em Portugal. Em 2004, os Custos com pessoal representavam 55,6% do VAB, ou seja, da riqueza criada e apropriada pela banca naquele ano; em 2005, correspondiam a 42%; em 2006, a 37,6%; e, em 2007, representaram apenas 36,5% do VAB (Valor Acrescentado Bruto). Portanto, no período compreendido entre 2004 e 2007, verificou-se uma diminuição continua da percentagem que os custos de pessoal representam do VAB. (Eugénio Rosa - Continuar)

Para justificar o ponto (2) proponho ao leitor a missiva que se encontra no kontrastes.org.

• Gostaria de saber se os senhores aceitariam pagar uma taxa, uma pequena taxa mensal, pela existência da padaria na esquina da v/. rua, ou pela existência do posto de gasolina ou da farmácia ou da tabacaria, ou de qualquer outro desses serviços indispensáveis ao nosso dia-a-dia.
  Funcionaria desta forma: todos os senhores e todos os usuários pagariam uma pequena taxa para a manutenção dos serviços (padaria, farmácia, mecânico, tabacaria, frutaria, etc.). Uma taxa que não garantiria nenhum direito extraordinário ao utilizador. Serviria apenas para enriquecer os proprietários sob a alegação de que serviria para manter um serviço de alta qualidade ou para amortizar investimentos. Por qualquer outro produto adquirido (um pão, um remédio, uns litro de combustível, etc.) o usuário pagaria os preços de mercado ou, dependendo do produto, até ligeiramente acima do preço de mercado.
  Que tal? (kontrastes.org – Continuar)

Conclusão

Eu não queria dizer que em Portugal apenas se faz dinheiro com esquemas ou a fugir aos impostos, mas parece difícil escrever outra coisa.