Há países desenvolvidos e outros que teimam em não atingir determinados níveis de bem-estar. Há condições de partida muito diversas, assim como múltiplas condicionantes e processos históricos que impedem a indicação de uma receita padrão para os países atingirem os níveis mais elevados do desenvolvimento humano. Contudo pode verificar-se que nenhum país atinge um nível de desenvolvimento elevado sem respeitar duas condições básicas, a saber:
1 - Dispor de um Estado que assegure um quadro legal uniforme para todos os cidadãos. É importante que os Estados sejam reconhecidos como árbitros, enquanto os particulares e as empresas deverão ser os jogadores, dotados de iguais direitos e deveres;
2 - A riqueza criada deverá ser equitativamente distribuída, de modo a que mais pessoas possam usufruir do bem-estar proporcionado pela produção.
Aqui vivemos num país onde um após um jornal - SOL - ter divulgado transcrições de gravações de telefonemas que incriminam o Primeiro-Ministro, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha de Nascimento, considerou nulas e ordenou a destruição das escutas das conversas entre o Primeiro-Ministro, José Sócrates, e Armando Vara, no âmbito da operação “Face Oculta”.
A forma como foram obtidas as provas tiveram mais valor que o seu conteúdo, do ponto de vista do presidente do STJ, que com a destruição das provas safou os dois interlocutores. Fazer justiça em Portugal é destruir as provas quando é apanhado peixe graúdo, porque ninguém neste país acredita na independência do sistema judicial para julgar as trafulhices de Sócrates, Vara e companhia.
É evidente que que estes episódios só desenvolvem mais a mentalidade terceiro-mundista: Não quero factura nenhuma! Não preciso de pagar impostos para estes filhos da p*
Mete nojo viver num país que só consegue julgar o ladrão que rouba um automóvel, mas não é capaz de capturar aqueles que roubam todos os dias! À boleia de Sócrates, Vara safeu-se! Mas a imagem do país no exterior é cada vez mais a de uma República das Bananas. Leia-se a versão inglesa da Wikipédia, que é o primeiro resultado do Google para "Face Oculta":
- O ex-político Armando Vara é relatado no inquérito policial por ter tido ligações suspeitas com o Primeiro-Ministro Português José Sócrates. Estas ligações telefônicas foram gravadas pelos investigadores. José Sócrates negou qualquer envolvimento, alegando que ele estava apenas conversando com um amigo.
Wikipédia Inglesa
Além de serem responsáveis por situações de cambalacho que justificam o subdesenvolvimento do país, contribuem para a degradação da sua imagem perante a comunidade internacional, que naturalmente penaliza países com Primeiros-Ministros associados ao crime.
Que José Sócrates precise disto, compreendo, pois a sua "Licenciatura em Engenharia" não lhe deve servir para nenhum outro emprego. Agora, também me parece que para se desenvolver, o país precisa pelo menos de um sistema judicial independente do poder político, que aplique a todos o mesmo quadro normativo. Quando estas regras fundamentais não são respeitadas é o próprio Estado de Direito que está em causa. Daí que não me pareça excessivo o post do Do-Portugal-Profundo que apela à intervenção do Presidente da República. O problema é que como a má moeda é exactamente aquela que fica em circulação (Lei de Gresham), Cavaco não fará nada... temos uma rainha de Inglaterra na presidência!
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