- Para o Bloco, devem continuar a ser deduzidos os custos de serviços de saúde que sejam indispensáveis e para os quais não haja garantia de oferta pública.
(...)
Finalmente, os PPR. Os PPR prometem um complemento de reforma e garantem uma dedução fiscal. Assim, todos os contribuintes pagam para os subscritores dos PPR, e os bancos fazem o negócio. O problema é que o rendimento dos PPR é insignificante, e assim vai ser inútil como complemento de reforma. Convido quem tenha dúvidas a reler o balanço anual do seu PPR e a verificar a rentabilidade. Qualquer depósito a prazo teria melhor resultado. O que os bancos fazem, e isso explica os péssimos resultados dos PPR, é jogar o dinheiro em acções na Bolsa: quando a Bolsa cai, os fundos afundam; quando ganha, os bancos cobram comissões e as pessoas ganham pouco. Os bancos ganham sempre, as pessoas perdem sempre, e os contribuintes financiam o sistema. Este sistema é absurdo e só é suportado pelo fisco.
Francisco Louçã
Esta campanha tem corrido particularmente bem a Sócrates, que não foi julgado pelos resultados da sua governação nem pelas suas aldrabices, e é quase levado em ombros ao novo Governo pelo amadorismo dos opositores. De MFL já nem vale a pena falar. Com a demissão do assessor de Cavaco deixou de poder falar nas escutas do Governo que eram o caso se sustentação da sua campanha.
Louçã enleou-se no esquema teórico de um mundo onde a saúde seria integralmente financiada pelo Estado, perdendo votos para Sócrates quando este o acusou de retirar à classe média o benefício fiscal dos PPR.
Na sua defesa, responde Louçã que devem continuar a ser deduzidos os custos de serviços de saúde que (1) sejam indispensáveis e para os quais (2) não haja garantia de oferta pública.
Isto significa que quem quiser ter uma consulta no privado, dedutível no IRS, necessitará de:
(1) Provar que a consulta é indispensável, necessitando provavelmente de ir a alguma junta médica antes. Seria perca de tempo para o utente e desperdício de recursos em médicos, que teriam efectivamente sido deslocados para uma função administrativa; e
(2) Garantir que não haja oferta pública, o que apenas se consegue depois de ter percorrido todos os Hospitais públicos.
Assim ficamos com duas classes: I, a daqueles que não precisam de deduzir no IRS, e portanto podem escolher entre o público e o privado sem dores de cabeça; II, a daqueles que precisam de deduzir no IRS, e portanto terão custos adicionais em burocracia.
Quanto aos PPR's já está estabelecido por lei que têm que assegurar a rentabilidade mínima de 4% ao ano. Se os lucros dos bancos são excessivos, bastaria subir esta percentagem para os lucros ficarem melhor distribuídos. Porque não prever mesmo a indexação da rentabilidade dos PPR's aos lucros? Convém recordar que os PPR's foram criados por Cavaco Silva com dois objectivos prioritários:
(1) Retirar liquidez do mercado para reduzir a inflação;
(2) Permitir que cada um fosse em parte directamente responsável pela sua reforma, desenvolvendo a componente privada na área da segurança social.
É evidente que os indivíduos que ganham melhor também conseguem mais facilmente um complemento de reforma mais razoável. É a vida. Antes isso que ficarem todos exclusivamente dependentes das reformas a atribuir pelo Estado.
Tenho a certeza que não era isto que Louçã queria dizer. Mas disse e Sócrates agradeceu.
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