segunda-feira, 1 de agosto de 2011
A coerência de Passos Coelho: Menos 5 Ministros no Governo, mais 4 Administradores na Caixa (CGD)
O discurso é pedir mais e mais sacrifícios, apresentando medidas simbólicas para justificar a austeridade, que não se questiona, e cujos efeitos sobre redistribuição do rendimento se distorcem.
Uma das medidas simbólicas mais propaladas na campanha eleitoral foi a redução do número de Ministros para 10, que por força da coligação com o CDS ficou em 11. Mesmo assim, resultou numa "poupança" de 5 Ministros relativamente ao Governo se Sócrates que tinha 16!
O que não se compreende é por que motivos a Caixa (CGD) passou agora a necessitar de 11 Administradores, quando até aqui lhe tinham bastado 7! Mais 4 que ganham bastante melhor que os Ministros!
Uma interpretação é que os amigos de Passos Coelho preferem ser Administradores da Caixa (CGD) a serem Ministros por razões óbvias ;) Para continuar a assegurar bons tachos é que a Caixa (CGD) não pode ser privatizada. RTP idem.
terça-feira, 26 de julho de 2011
Mota Amaral com gabinete, secretária, BMW, motorista e telemóvel à pala do Estado
A austeridade não é para todos e estes exemplos descredibilizam qualquer "esforço colossal"... que depressa passa a mentira colossal.
- PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.º 1/XII - Relativo à atribuição ao ex-Presidente da Assembleia da República Mota Amaral de um gabinete próprio, com a afectação de uma secretária e de um motorista do quadro de pessoal da Assembleia da República.
Ao abrigo do disposto no artigo 13.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8, alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março,
determino o seguinte:
a) Atribuir ao Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, que foi Presidente da Assembleia da República na IX Legislatura, gabinete próprio no andar nobre do Palácio de São Bento;
b) Afectar a tal gabinete as salas n.º 5001, para o ex-Presidente da Assembleia da República, e n.º 5003, para a sua secretária;
c) Destacar para o desempenho desta função a funcionária do quadro da Assembleia da República, com a categoria de assessora parlamentar, Dra. Anabela Fernandes Simão;
d) Atribuir a viatura BMW, modelo 320, com a matrícula 86-GU-77, para uso pessoal do ex-Presidente da Assembleia da República;
e) Encarregar da mesma viatura o funcionário do quadro de pessoal da Assembleia da República, com a qualificação de motorista, Sr. João Jorge Lopes Gueidão;
f) Atribuir ao ex-Presidente da Assembleia da República telemóvel de serviço, em termos equiparados aos Vice-Presidentes da Mesa.
Palácio de São Bento, 21 de Junho de 2011
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.
Publicado
DAR II Série-E - Número 1 ****** Backup
24 de Junho de 2011
terça-feira, 12 de julho de 2011
Os ratings da Moodys, Fitch e da Standard & Poor's
Sobre o episódio da Moodys fica para registo:
- Os ratings são meras opiniões, não são nenhum resultado científico.
- O que dá credibilidade às agências de rating é a referenciação pelos investidores e pelas autoridades. Se preferem as opiniões da Moodys às da Companhia Portuguesa de Rating é porque provavelmente a Moodys acerta mais vezes.
- A onda popular de indignação contra as agências de rating – via mail e Facebook – compreende-se porque a decisão de descer em 4 níveis a notação da dívida soberana portuguesa foi tomada após a assinatura de um programa de resgate e antes que sejam visíveis quaisquer desvios.
- Os ratings da Moodys, Fitch e da Standard & Poor's favorecem os Estados Unidos relativamente ao resto do Mundo.
- Quando olham para os países europeus, observam os anglo-saxónicos numa primeira divisão e os PIIGS numa segunda categoria.
- As agências de rating têm alguma razão porque ninguém aproveita esta oportunidade de negócio.
- As agências de rating têm uma evidente dualidade de critérios aqui exposta com bom humor.
segunda-feira, 11 de julho de 2011
O Imposto Extraordinário é um imposto sobre o rendimento com taxa constante
Diz-se em Economia que o IRS é mais equitativo que o IVA porque como tem taxas progressivas, que vão subindo à medida que o rendimento aumenta, distribui o esforço fiscal de modo a que aqueles que mais ganham, mais paguem. Eis a tabela das taxas marginais de IRS referentes a 2010:
O Imposto Extraordinário será o equivalente a a 50% da parte do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional, que está fixado em 485 euros mensais. Isto, quer dizer que quem aufere 500,00 € por mês, isto é, 7.000,00 € por ano (500x14), pagará 7,50 € de imposto, que corresponde a uma taxa anual de 0,11%. Quem ganhar 2.500,00 € pagará 1.007,50 € de imposto, a que corresponde uma taxa anual de 2,88%.
Para rendimentos superiores a 2,500,00 € a taxa média anual continua próxima dos 3%, mostrando-se praticamente constante, em vez de progressiva, como num imposto sobre o rendimento deveria ser.
Porque é que o Imposto Extraordinário é um imposto sobre o rendimento com taxa praticamente constante?
Afinal qual é a lógica do PSD? Poupem os ricos?
O Pedro Lains admite que estavam apressados e/ou se enganaram no desenho deste imposto.
O Imposto Extraordinário será o equivalente a a 50% da parte do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional, que está fixado em 485 euros mensais. Isto, quer dizer que quem aufere 500,00 € por mês, isto é, 7.000,00 € por ano (500x14), pagará 7,50 € de imposto, que corresponde a uma taxa anual de 0,11%. Quem ganhar 2.500,00 € pagará 1.007,50 € de imposto, a que corresponde uma taxa anual de 2,88%.
Para rendimentos superiores a 2,500,00 € a taxa média anual continua próxima dos 3%, mostrando-se praticamente constante, em vez de progressiva, como num imposto sobre o rendimento deveria ser.
Porque é que o Imposto Extraordinário é um imposto sobre o rendimento com taxa praticamente constante?
Afinal qual é a lógica do PSD? Poupem os ricos?
O Pedro Lains admite que estavam apressados e/ou se enganaram no desenho deste imposto.
Criminalizar o enriquecimento ilícito é uma urgência da democracia
A austeridade é selectiva.
É a forma de impor uma redistribuição do rendimento cada vez mais injusta.
quarta-feira, 6 de julho de 2011
Santana Castilho acusa Pedro Passos Coelho de desonestidade política
Mega-agrupamentos. Mantêm-se uma política desastrosa de desertificação do país.
Nuno Crato ao dizer que a avaliação de professores não é um problema fundamental do sistema revela a uma ignorância total do sistema. Ele próprio disse que tem poucas ideias sobre educação.
Quer atribuir os exames a uma empresa privada, como se não fosse suficiente atribuir autonomia técnica aos quadros do GAVE e libertá-los da "porca política". O outsousing só serve para pagar a mesma coisa duas vezes!
Um modelo de avaliação que introduziu as maiores injustiças que se conhecem na democracia portuguesa, adulterou as relações de trabalho, criou mau clima nas escolas e condiciona qualquer política.
Tudo aquilo que Passos Coelho disse que ia suspender, logo que foi Governo desdisse, e desdisse de uma maneira que não é séria.
Passos Coelho assume que os professores são estúpidos? Pensa que pode dizer uma coisa antes das eleições e outra depois de chegar ao Governo?
1 - Com os impostos também disse que não subiriam...
2 - Nunca subiria o imposto sobre o rendimento...
3 - Era um disparate cortar o subsídio de Natal...
4 - Tinha feito passar a farsa que não lhe tinham dito nada relativamente ao PEC4...
Isto é suficiente para avaliar a credibilidade de um político.
sexta-feira, 1 de julho de 2011
Interpretando Passos Coelho para desenhar o Modelo de Avaliação do Desempenho do PSD
Diz Passos Coelho que temos que distinguir avaliação de desempenho de avaliação na classificação para mudança de escalão. Depois explica que a avaliação de desempenho é sempre importante porque os professores trabalham todos os dias. A avaliação na classificação para mudança de escalão bastará realizá-la nos anos previstos para mudança de escalão.
Esta retórica faz lembrar o “eduquês” da avaliação contínua dos alunos que são remetidos no final do ano para um exame. O sistema de ensino precisa dos exames para minimizar o impacto de avaliações contínuas segundo padrões muito distintos. Os professores precisam da avaliação contínua para fazerem os alunos trabalhar.
No caso dos professores, Passos Coelho deverá querer entregar a avaliação contínua dos professores (dita avaliação de desempenho) aos Directores, que vigiarão quotidianamente as questões disciplinares, a assiduidade, a simpatia,… mas quando chegar a hora de mudar de escalão deverá formar-se um júri parra avaliar o docente no seu trabalho pedagógico.
Esta retórica faz lembrar o “eduquês” da avaliação contínua dos alunos que são remetidos no final do ano para um exame. O sistema de ensino precisa dos exames para minimizar o impacto de avaliações contínuas segundo padrões muito distintos. Os professores precisam da avaliação contínua para fazerem os alunos trabalhar.
No caso dos professores, Passos Coelho deverá querer entregar a avaliação contínua dos professores (dita avaliação de desempenho) aos Directores, que vigiarão quotidianamente as questões disciplinares, a assiduidade, a simpatia,… mas quando chegar a hora de mudar de escalão deverá formar-se um júri parra avaliar o docente no seu trabalho pedagógico.
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