MoU: ondas de choque

• Antes de mais quero avisar: vou citar-me: uma atitude pedante. Mas não resisto, apesar de considerar que o acordo internacional é (infelizmente) o melhor que nos poderia ter acontecido, neste momento.
  Primeiro, o acordo - o MoU(*) - com a troika - UE, BCE e FMI - foi o certificado internacional da nossa incompetência. Não nos soubemos governar, ou melhor, Sócrates levou-nos à bancarrota. Disse-o em tempo oportuno e repito-o.
  Depois, como este Governo não nos soube governar, passámos a protectorado da troika. Ver o controlo sobre o Governo português previsto no acordo é penoso para qualquer português com o mínimo de brio nacional. Mas já não havia alternativa.
  Como eu também já tinha dito e escrito, em terceiro lugar, quando o indígena se porta mal, uma dose de colonialismo é sempre bem-vinda: o MoU é um bom acto colonial. E foi bem-vindo, em particular pelos culpados da desgovernação, ou seja, por Sócrates, que até pode ganhar as eleições. Também já não havia alternativas, neste momento, ao protectorado.
  Mas, em quarto lugar, tudo isto é uma vergonha internacional para qualquer português que leia a imprensa estrangeira. Por exemplo, (agora não me vou citar) Wolfgang Munchau colunista regular do Financial Times, dizia na segunda-feira passada "... mas a gestão da crise por Portugal tem sido, e continua a ser, estarrecedora. José Sócrates, primeiro-ministro, escolheu atrasar o pedido de um pacote de salvação financeira até ao último minuto. O seu anúncio na semana passada foi um momento trágico-cómico da crise. Com o País no limiar da extinção financeira, ele exultou na televisão nacional que tinha assegurado um acordo melhor que o dos irlandeses e dos gregos. Adicionalmente, ele reclamou que o acordo não causaria grande dor. Quando os detalhes emergiram uns dias mais tarde, podíamos ver que nada disto era verdade. O pacote contém cortes selvagens nas despesas, congela os salários da função pública e pensões, aumenta impostos e prevê uma profunda recessão por dois anos." E acrescenta ainda: "Não podemos governar uma união monetária com gente como o Sr. Sócrates..." Para vergonha nacional, chega.
  Mas tudo isto era previsível há muito e, portanto, evitável. Em quinto lugar, vou citar o ministro das Finanças português a 9 Junho de 2005. Para não dizerem que são frases fora do contexto, sou forçado a fazer citações mais extensas. Foi aquando da apresentação do PEC 2005-09 (para cinco anos) na Assembleia da República.
  "A sustentabilidade das finanças públicas apenas significa que o que o Estado gasta tem de ser pago e, em última instância, com impostos. Isto é verdade em qualquer país, em qualquer momento e em qualquer regime. Por isso, acabou o tempo das hesitações e dos truques contabilísticos. (...)
  Quanto mais adiarmos a redução do défice, mais violenta e inevitável esta será. E estaríamos apenas a comprometer seriamente o futuro da economia e do Estado Social. (...)
  Com este Programa [PEC 2005-09] conseguiremos: Ganhar a credibilidade hoje em dúvida e esta ganha-se mostrando a todos que temos coragem para iniciar desde já a redução do défice, não concentrando o esforço no final da legislatura.
  Pelo contrário, o esforço de redução do défice deve ser centrado nos primeiros anos por três ordens de razões:
  - porque os compromissos internacionais assim o exigem;
  - porque as reformas estruturais do lado da despesa levam algum tempo a implementar e a produzir efeitos significativos;
  - e porque é preciso travar a dinâmica insustentável da dívida pública. (...)
  De facto, a dívida pública subiu de um mínimo de 53% do PIB em 2000 para um valor estimado de 67% em 2005.
  Se nada fosse feito para travar este crescimento, os mercados financeiros exigiriam um prémio de risco crescente para financiarem a República, o que agravaria ainda mais a dívida e os juros pagos pelas famílias e pelas empresas portuguesas."
  Resumindo, o então ministro -para quem não se lembre, era eu mesmo- avisou que adiar o ajustamento orçamental, como veio a acontecer, implicaria que o ajustamento seria necessariamente mais penoso; que o Estado social e a economia estariam em sério risco; que a sustentabilidade da dívida pública não seria assegurada e que os nossos credores iriam cobrar juros mais altos ao Estado e a todos nós. Se nada fosse feito. E foi muito pouco e a profecia confirmou-se.
  O PEC 2005-09 não foi finalizado, pois logo em 2008 começou a festa orçamental e em 2009 e 2010 foi o colapso anunciado. Estamos a viver as consequências da dinâmica insustentável da dívida pública, que passou dos tais 67% do PIB para ultrapassar os 90%.
  Neste contexto, o acordo - MoU - com a troika, dada a situação, é (infelizmente) o melhor que nos podia ter acontecido, porque toca muitas áreas da governação que, sem este choque externo, nunca seriam reformadas. Mas, obviamente, em três semanas apoiaram algumas opções que lhes venderam como milagreiras e confiam numa capacidade técnica da administração pública, que quase não existe. O exemplo da justiça é gritante: que os processos judiciais em atraso podem acabar em dois anos só eles é que podem acreditar, mas quem assinou, e se comprometeu com tal, devia saber mais e melhor. A não ser que não tenham intenção de cumprir. Não vai ser possível, pelo menos na justiça, nem que a vaca tussa. Contudo, acabaram as eólicas que estragaram a paisagem e encareceram a nossa electricidade, para citar um aspecto muito positivo. Globalmente estou mais optimista, mas também triste (e envergonhado).
  Luís Campos e Cunha, primeiro Ministro das Finanças (2005-03-12 a 2005-07-21) de José Sócrates
  Público, 13/05/2011
  

Também tenho vergonha de viver no meio de tantos ignorantes, que constroem o pântano por onde Sócrates faz slalom.

(*) MoU, de Memorandum of Understanding, Memorando de Entendimento com a troika.

Governo iludiu Tribunal de Contas sobre o custo das Auto-estradas

Os buracos com este Governo não acabam, porque a transparência não faz parte das suas práticas de gestão.




Fonte: TVI.

O que os Finlandeses precisam de saber sobre nós

O orgulho nacional está de rastos. Daí que o vídeo “What the Finns need to know", apresentado nas Conferências do Estoril tenha sido um sucesso pela Web e pela TV.

PREVISÃO PARA MAIO/11 COM BASE NO HISTÓRICO DA EUROSONDAGEM

O PSD vence com 37,72% contra 28,47% do PS. Para o CDS 9,82%, a CDU com 9,03% e o Bloco com 8,91%.

Foi apenas utilizada a função PREVISÃO da biblioteca do Excel aplicada aos dados do Barómetro da EuroSondagem.

A importância do exemplo

Sócrates cantou vitória com a simples enumeração enumeração de algumas medidas que não constam da proposta da troika, "porque era seu dever tranquilizar os portugueses". E de vitória em vitória - o Sócrates só tem vitórias! - vai afundando o país!

Depois de lido o Memorando da Troika, considero de louvar a Reforma da Justiça e o estímulo da concorrência nas telecomunicações. O documento indica os momentos em deverão ser executadas as medidas políticas, contrariamente ao PEC4 que se apresenta como um exercício descritivo da economia.

A filosofia do FMI é liberalizar a economia: menos despesas do Estado na saúde, na educação, nas autarquias,... contempla um vasto programa de privatizações, enuncia aumentos da carga fiscal sobre o trabalho em simultâneo com a redução da carga fiscal sobre as empresas, em prol da competitividade da economia... que se estimula liberalizando o mercado de trabalho, simplificando os despedimentos com a invenção de novas justas causas, redução das indemnizações do valor do subsídio de desemprego e do tempo durante o qual é pago... O Estado terá menos funcionários, e estes continuarão com os vencimentos congelados. Não está lá escrito, mas eu interpreto o congelamento de vencimentos como a negação da avaliação.

A regra que impõe ao Estado difere da que preconiza para a economia: que os salários subam em função da produtividade! Quer dizer que os trabalhadores têm de passar a fazer as contas como empresários, ie. não lhes basta fazer o cálculo como consumidores, exigindo aumentos salariais que compensem o poder de compra perdido com a inflação.

Não percebo porque não privatizam a RTP e RDP - correias de transmissão dos governos - nem porque deixam intocáveis os privilégios e mordomias dos políticos, que recebem pensões pornográficas ao fim de poucos anos. Já conheço a resposta: esses valores não são significativos em termos do PIB! Mas quando se trata de impor um programa de austeridade desta dimensão - que redistribui o rendimento ainda mais favoravelmente à banca e ao capital - seria necessário evidenciar valores morais.

Sócrates já sabemos que é o campeão da imoralidade. Começou com a Licenciatura ao Domingo...

Passos Coelho tem feito a sua carreira no PSD, licenciou-se aos 36 anos numa universidade ranhosa, e fez carreira com amigos do BPN liderados por Ângelo Correia, junto ao qual abriu o seu escritório (...)

Na troika temos três cabeças de cartaz portugueses:

Durão Barroso: "A Guerra do Iraque foi boa para eu chegar a Presidente da Comissão Europeia" (citado de cor).

Victor Constâncio. Este foi chamado para o BCE exactamente por não exercer as funções de regulação, como o BPN bem demonstrou.

No FMI-Europa temos o líder mais desejado do PSD: António Borges. Mas para este, fazer um interlúdio na sua carreira e vir governar o país ficar-lhe-ia demasiado oneroso. Exigiria um espírito de missão que já não se usa! E é por isso que o PSD já conheceu 5 líderes desde que Durão saiu, e o Sócrates parece continuar de pedra e cal.

Mas se o espírito de missão já não se usa, alguém tem legitimidade para me pedir para salvar o país pela n-ésima vez?

Enfim... a troika desenhou em 15 dias um programa que entrega directamente à banca 15 cêntimos por cada Euro que nos emprestam, e financiam esses insaciáveis com cortes nas despesas sociais e aumentos dos impostos que sobrecarregam a classe média, mas para Fernando Ulrich (BPI) foi obviamente um "um final feliz".

Sócrates é o dono da avaliação de desempenho dos professores

O Tribunal Constitucional decidiu que o Parlamento não tem poder para alterar o modelo de avaliação do desempenho proposto pelo Governo, invocando a violação do princípio da separação de poderes. Atiraram serradura para os olhos com aspectos formais, obscurecendo as escolhas políticas:

• Pelo exposto, o Tribunal Constitucional decide:
  
  a) Pronunciar-se no sentido da inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 84/XI, da Assembleia da República, por violação do princípio da separação e interdependência dos órgãos de soberania, consagrado no n.º 1 do artigo 111.º da Constituição da República Portuguesa, com referência às alíneas c), d) e e) do artigo 199.º, todos da Constituição da República Portuguesa;
  
  
  b) Pronunciar-se pela inconstitucionalidade consequencial das restantes normas do mesmo Decreto n.º 84/XI, da Assembleia da República.
  http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20110214.html
  

Muitas declarações de voto mostram que a interpretação das normas não foi unânime, mas a necessidade da avaliação como mecanismo de controlo financeiro terá justificado a decisão dos "conselheiros", IMHO.

Otelo 37 anos depois: Não foi para isto que fizemos o 25 de Abril

O 25 de Abril trouxe muitos sonhos. Viveram-se dias de entusiasmo loucos. A "Revolução Socialista/Popular" dirigiu-se em velocidade estonteante em direcção a Cuba após o 11 de Março de 1975 com a nacionalização de amplos sectores da actividade económica. Escassos 9 meses do PREC - Processo Revolucionário em Curso - terminam com o golpe militar de Ramalho Eanes a 25 de Novembro, ao qual se seguirá a "normalização democrática" com o país a solicitar a integração na então CEE em 1976 (por Mário Soares), como âncora de garantia da opção pelo modelo capitalista:

- (1) no plano económico, uma economia de mercado aberta ao exterior;

- (2) no plano político, um democracia representativa com eleições regulares.

Estes ingredientes não funcionaram numa cultura portuguesa fechada a clientelas.

Uma economia de mercado de mercado robusta só funciona com empresários empreendedores, enquanto por cá continuamos com a mentalidade corporativista. Os nossos empresários não são capazes de perspectivar o negócio da empresa para além do seu benefício pessoal, e então facilmente ficam absorvidos pelas amantes no respectivo apartamento.

Uma democracia representativa robusta caminharia no sentido da democracia directa, oferecendo possibilidades de expressão à generalidade da população, tirando partido da banalização das ferramentas da web2.0. Aquilo a que assistimos diariamente na TV são soundbytes enviados para criar entre os eleitores a ideia de que a culpa pela situação a que chegámos é do "outro".

Ninguém sonhou com isto!

Não sabemos se a receita de Cuba teria sido melhor, mas parece que aquela ilha só serve mesmo para passar férias. Os seus indicadores económicos e sociais não entusiasmam ninguém pelo modelo.