A importância do exemplo

Sócrates cantou vitória com a simples enumeração enumeração de algumas medidas que não constam da proposta da troika, "porque era seu dever tranquilizar os portugueses". E de vitória em vitória - o Sócrates só tem vitórias! - vai afundando o país!

Depois de lido o Memorando da Troika, considero de louvar a Reforma da Justiça e o estímulo da concorrência nas telecomunicações. O documento indica os momentos em deverão ser executadas as medidas políticas, contrariamente ao PEC4 que se apresenta como um exercício descritivo da economia.

A filosofia do FMI é liberalizar a economia: menos despesas do Estado na saúde, na educação, nas autarquias,... contempla um vasto programa de privatizações, enuncia aumentos da carga fiscal sobre o trabalho em simultâneo com a redução da carga fiscal sobre as empresas, em prol da competitividade da economia... que se estimula liberalizando o mercado de trabalho, simplificando os despedimentos com a invenção de novas justas causas, redução das indemnizações do valor do subsídio de desemprego e do tempo durante o qual é pago... O Estado terá menos funcionários, e estes continuarão com os vencimentos congelados. Não está lá escrito, mas eu interpreto o congelamento de vencimentos como a negação da avaliação.

A regra que impõe ao Estado difere da que preconiza para a economia: que os salários subam em função da produtividade! Quer dizer que os trabalhadores têm de passar a fazer as contas como empresários, ie. não lhes basta fazer o cálculo como consumidores, exigindo aumentos salariais que compensem o poder de compra perdido com a inflação.

Não percebo porque não privatizam a RTP e RDP - correias de transmissão dos governos - nem porque deixam intocáveis os privilégios e mordomias dos políticos, que recebem pensões pornográficas ao fim de poucos anos. Já conheço a resposta: esses valores não são significativos em termos do PIB! Mas quando se trata de impor um programa de austeridade desta dimensão - que redistribui o rendimento ainda mais favoravelmente à banca e ao capital - seria necessário evidenciar valores morais.

Sócrates já sabemos que é o campeão da imoralidade. Começou com a Licenciatura ao Domingo...

Passos Coelho tem feito a sua carreira no PSD, licenciou-se aos 36 anos numa universidade ranhosa, e fez carreira com amigos do BPN liderados por Ângelo Correia, junto ao qual abriu o seu escritório (...)

Na troika temos três cabeças de cartaz portugueses:

Durão Barroso: "A Guerra do Iraque foi boa para eu chegar a Presidente da Comissão Europeia" (citado de cor).

Victor Constâncio. Este foi chamado para o BCE exactamente por não exercer as funções de regulação, como o BPN bem demonstrou.

No FMI-Europa temos o líder mais desejado do PSD: António Borges. Mas para este, fazer um interlúdio na sua carreira e vir governar o país ficar-lhe-ia demasiado oneroso. Exigiria um espírito de missão que já não se usa! E é por isso que o PSD já conheceu 5 líderes desde que Durão saiu, e o Sócrates parece continuar de pedra e cal.

Mas se o espírito de missão já não se usa, alguém tem legitimidade para me pedir para salvar o país pela n-ésima vez?

Enfim... a troika desenhou em 15 dias um programa que entrega directamente à banca 15 cêntimos por cada Euro que nos emprestam, e financiam esses insaciáveis com cortes nas despesas sociais e aumentos dos impostos que sobrecarregam a classe média, mas para Fernando Ulrich (BPI) foi obviamente um "um final feliz".

Sócrates é o dono da avaliação de desempenho dos professores

O Tribunal Constitucional decidiu que o Parlamento não tem poder para alterar o modelo de avaliação do desempenho proposto pelo Governo, invocando a violação do princípio da separação de poderes. Atiraram serradura para os olhos com aspectos formais, obscurecendo as escolhas políticas:

• Pelo exposto, o Tribunal Constitucional decide:
  
  a) Pronunciar-se no sentido da inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 84/XI, da Assembleia da República, por violação do princípio da separação e interdependência dos órgãos de soberania, consagrado no n.º 1 do artigo 111.º da Constituição da República Portuguesa, com referência às alíneas c), d) e e) do artigo 199.º, todos da Constituição da República Portuguesa;
  
  
  b) Pronunciar-se pela inconstitucionalidade consequencial das restantes normas do mesmo Decreto n.º 84/XI, da Assembleia da República.
  http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20110214.html
  

Muitas declarações de voto mostram que a interpretação das normas não foi unânime, mas a necessidade da avaliação como mecanismo de controlo financeiro terá justificado a decisão dos "conselheiros", IMHO.

Otelo 37 anos depois: Não foi para isto que fizemos o 25 de Abril

O 25 de Abril trouxe muitos sonhos. Viveram-se dias de entusiasmo loucos. A "Revolução Socialista/Popular" dirigiu-se em velocidade estonteante em direcção a Cuba após o 11 de Março de 1975 com a nacionalização de amplos sectores da actividade económica. Escassos 9 meses do PREC - Processo Revolucionário em Curso - terminam com o golpe militar de Ramalho Eanes a 25 de Novembro, ao qual se seguirá a "normalização democrática" com o país a solicitar a integração na então CEE em 1976 (por Mário Soares), como âncora de garantia da opção pelo modelo capitalista:

- (1) no plano económico, uma economia de mercado aberta ao exterior;

- (2) no plano político, um democracia representativa com eleições regulares.

Estes ingredientes não funcionaram numa cultura portuguesa fechada a clientelas.

Uma economia de mercado de mercado robusta só funciona com empresários empreendedores, enquanto por cá continuamos com a mentalidade corporativista. Os nossos empresários não são capazes de perspectivar o negócio da empresa para além do seu benefício pessoal, e então facilmente ficam absorvidos pelas amantes no respectivo apartamento.

Uma democracia representativa robusta caminharia no sentido da democracia directa, oferecendo possibilidades de expressão à generalidade da população, tirando partido da banalização das ferramentas da web2.0. Aquilo a que assistimos diariamente na TV são soundbytes enviados para criar entre os eleitores a ideia de que a culpa pela situação a que chegámos é do "outro".

Ninguém sonhou com isto!

Não sabemos se a receita de Cuba teria sido melhor, mas parece que aquela ilha só serve mesmo para passar férias. Os seus indicadores económicos e sociais não entusiasmam ninguém pelo modelo.

A troika nacional é o eco da troika de Bruxelas

Eleições para quê, se fica já tudo decido no compromisso com a troika UE/BCE/FMI?

O que se pode esperar da "ajuda" do FMI?

• Líder da troika defende salários mais baixos em Portugal
  
  
• FMI quer flexibilizar horários e despedir nas Câmaras
  
  
• Cortes salariais e congelamento de admissões terão contribuído para a quebra de 60% no défice do subsector Estado
  
  
• As negociações com a troika UE-BCE-FMI prosseguem, mas as pressões da Finlândia não têm ajudado ao alívio das preocupações do mercado.
  Os juros da dívida a dois anos seguem a subir 13 pontos base, nos 10,14%. Quanto à dívida soberana a 10 anos, a taxa está ainda abaixo dos 10%, nos 9,1%.
  
  
• Estes programas estão a ser muito bons negócios para os países que emprestam dinheiro
  
  
• "Um aumento de dois anos na idade legal da reforma será suficiente para estabilizar as despesas com as reformas" ao nível de 2010 nas duas próximas décadas", indicou o departamento dos Assuntos orçamentais do FMI
  
  
• FMI 2012: Portugal é o único país da Europa em recessão
  
  
• FMI impõe horários flexíveis nas empresas (...) e a reforma passa para os 68 anos
  

Que maravilha!

Dias Loureiro não tem bens para penhorar

(...) porque:

• (...) os imóveis estão registados em nome de familiares ou pertencem a empresas sediadas em paraísos fiscais.
  
  Além disso, as contas bancárias que o antigo braço direito de Oliveira Costa no BPN tem em seu nome possuam saldos médios que não ultrapassam os cinco mil euros.
  http://economico.sapo.pt/noticias/dias-loureiro-nao-tem-bens-para-penhorar_12388.html
  

Nenhum destes "senhores" vai preso por roubar. Todos os partidos protegem estas clientelas e consideram que a solução está no corte da despesa.

Mais que a crise financeira, o que está em crise é a moralidade.

Um resgate não democrático

Em editorial com este título, o New York Times dá hoje razão à tese do empréstimo intercalar defendida por Cavaco, que não soube mostrar qualquer argumento depois de a troika UE/BCE/FMI o mandar calar. Mas o Jornal de Negócios apresenta Sócrates sorridente, como quem diz que as eleições estão no papo. Oxalá se enganem!

Eis o artigo do New York Times:

• Portugal precisa de ajuda internacional para atender às obrigações da sua dívida Mas a insistência da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional de que o Governo Português de gestão se comprometa com um plano a longo prazo de austeridade fiscal e reforma económica em troca de um pacote de socorro é equivocada.
  
  O governo do primeiro-ministro, José Sócrates, caiu em Março, depois da oposição ter rejeitado o seu plano de austeridade para enfrentar a crise económica e está assegurando o Governo só até às eleições antecipadas, que estão agendadas para 05 de Junho. Não só faltaria legitimidade a todo o pacote de reforma saído do governo, como credibilidade junto aos investidores, quem iria imaginar o próximo governo não pode viver de acordo com o que será inevitavelmente muito mais doloroso.
  
  Ao invés de tentar bater o martelo num pacote definitivo, a União Europeia e o FMI devem dar a Portugal um empréstimo intercalar e esperar para negociar um acordo enquanto não houver um novo governo. Isso daria aos eleitores portugueses a oportunidade de votarem em propostas de cada um dos partidos para enfrentar a emergência.
  
  Entretanto, a Europa deve repensar suas “todas-dores-todo-o-tempo” na abordagem aos resgates. As condições impostas à Grécia e Irlanda estão sufocando o seu crescimento. Na quarta-feira, a Alemanha reconheceu que a Grécia pode ter que reestruturar a sua dívida - em vez de a pagar integralmente.
  
  Representantes da União Europeia e do FMI desembarcaram em Lisboa na terça-feira para negociar um plano de resgate deverá ser de 80 mil milhões de Euros. A fórmula, agora, é previsível: no fundo cortes orçamentais, cortes nos salários do sector público e aumentos de impostos. Também são susceptíveis de exigir que Portugal privatize empresas estatais e reforme a legislação laboral para tornar mais barato contratar e demitir trabalhadores.
  
  A abordagem assume um aperto fiscal nítido nas finanças de Portugal, ignorando como uma queda drástica nos gastos do governo vai inviabilizar o crescimento de Portugal e reduzir suas capacidades de pagar dívidas. E isso é injusto, exigindo um sacrifício descomunal do povo Português para reembolsar aos credores de Portugal 100 cêntimos por cada Euro.
  
  Há tempo para obter este direito. Lisboa parece ter os fundos necessários para atender a um pagamento de serviço da dívida de 4,8 mil milhões de Euros com vencimento na sexta-feira. Embora não tenha o dinheiro para satisfazer um pagamento de 6,9 mil milhões de Euros em 15 de Junho, a União Europeia pode proporcionar financiamento a curto-prazo - com poucas restrições - até que um acordo definitivo poderia ser negociado com o novo governo. Esta é a melhor esperança de chegar a um acordo com o novo governo de Portugal e com os seus eleitores - e com confiança dos credores.