O Estado sacador

O PSD fez campanha com o slogan “menos Estado, melhor Estado”, mas bem pode descrever-se por “maior saque ao contribuinte, piores serviços ao cidadão”.

Que lógica tem os condutores iniciarem a revalidação da carta de condução aos 25/30 anos, escassos anos após a mudança da lei que baixou esta idade para os 40/50 anos, conforme as categorias, em 2008?

A revalidação poderá ser feita através do site do IMTT, com 10% de desconto, mas tem uma taxa de 30 Euros! Em Fiscalidade aprende-se que as taxas correspondem a "serviços prestados" pelo Estado, como por exemplo as propinas na Universidade. Quando pagamos porque sim - IRS, IVA, ISP, etc. - dizem-se impostos. Há ainda sanções (multas), mas não faz sentido sancionar a idade!

O PÚBLICO refere que para os condutores mais jovens, “a revalidação é meramente administrativa”, isto é, confirma que é mesmo uma forma encapotada de imposto para sacar mais uns Euros ao pessoal.

E vão cobrar eficientemente - online - quase sem funcionários.

Entretanto muitas cartas estarão há mais de um ano por fabricar, suponho...

Grupo no Facebook exige a demissão de Miguel Relvas

Finalmente, está explicado o caso especial da Licenciatura do Relvas: Relvas e Damásio são irmãos na Maçonaria.

Insurgindo-se contra as sucessivas aldrabices de Miguel Relvas, foi mesmo criado um grupo no Facebook que pretende promover a sua demissão.

Indecente Miguel Relvas

Foto do seu processo na Assembleia da República.

Indecente a tramitação especial do caso:

• "Para cada cadeira deve dizer-se que é suposto que o aluno aprenda isto e aquilo, treine estas capacidades, adquira estas competências. Depois, a pessoa responsável pelo processo [de reconhecimento] tem que dizer onde é que no percurso do candidato, e através de que experiências, foram aqueles resultados conseguidos".

Explicou Júlio Pedrosa, ministro da Educação de António Guterres. No caso de Miguel Relvas foram atribuídos 160 créditos ao molho, sem especificar as funções desempenhadas e a sua duração. Muito menos o resto do processo.

Indecente amiguismo:

• Equivalências de Relvas foram decididas por uma única pessoa.

Indecente o comportamento da Lusófona que inventa regras para dificultar o acesso dos jornalistas aos dossiers:

• O parecer que a seguir se publica resulta da transcrição manual do documento ontem consultado pelo PÚBLICO na Universidade Lusófona, podendo haver nele uma ou outra pequena divergência em relação ao original, nomeadamente a nível de pontuação, devido ao facto de a universidade não permitir que ele seja fotografado, não distribuir cópia do mesmo e permitir a consulta do processo apenas durante 30 minutos de cada vez.

Só em países africanos é que os jornalistas têm "não assuntos" como este, mas convém que não o deixem nem se intimidem com a privatização da RTP, porque precisamos de atingir um estágio de desenvolvimento superior, necessariamente mais transparente e equitativo.

Pelos critérios da Suécia metade dos deputados portugueses seriam presos. A corrupção no parlamento é causa da crise

Paulo Morais, ex-vice-presidente da CM do Porto e vice-presidente da ONG "Transparência e Integridade”. Um vídeo onde Paulo Morais refere que os mesmos abelhinhas que fazem as leis, dão pareceres sobre as normas que produziram e intervém em processos judiciais violando o princípio da separação de poderes.

Também refere que trabalham no Parlamento á tarde e nos Grupos económicos de manhã... mas ninguém fala nisto, como se Portugal fosse um país africano.

Propõe soluções para a crise que passam pela transparência na política. Apresenta-se abaixo uma síntese do que devem conferir no vídeo.



Cá vai a síntese:

O Parlamento tem sido o centro da corrupção em Portugal.O Parlamento tem sido o centro da corrupção em Portugal.

O Parlamento é uma grande central de negócios, não passa disso.

Quando as pessoas vêem os deputados no Parlamento, estão a ver um escritório em open space, porque eles estão a utilizar aqueles computadores para tratarem de assuntos dos seus próprios escritórios.

Não é admissível que um deputado simultaneamente deva lealdade ao eleitorado que o elegeu e à empresa que lhe paga, porque há aqui um conflito de interesses.

Mas a promiscuidade não é só no Parlamento. Nos órgãos do Banco de Portugal têm assento pessoas da banca privada. Que lógica tem os fiscalizados participarem das decisões/estratégias do pretenso fiscalizador?

A legislação padece de três defeitos:
- Tem muitas regras para ninguém perceber nada;
- Tem muitas excepções para proteger os amigos;
- E pior que tudo, na área da actividade económica, a lei confere um enorme poder discricionário a quem a aplica. O poder discricionário é a fonte de toda a corrupção.

Os grandes escritórios de advogados conseguem fazer em Portugal algo que só tem paralelo em África:
- Produzem a legislação e ganham dinheiro com isso;
- Depois passam a vida a dar pareceres para explicar a legislação que eles próprios fizeram mal;
- Numa terceira fase representam clientes dirimindo interesses nos Tribunais, violando o princípio da separação de poderes.

O poder judicial em Portugal não funciona.

Nós temos uma crise que deriva directamente da corrupção. A divida pública em larga medida decorre das parcerias público-privadas, derrapagens nas obras públicas, maus negócios para o estado, etc…. Mesmo a dívida privada tem origem na corrupção, porque no 70% do valor da dívida privada no início da crise resultava de especulação imobiliária.

Há soluções desde que se aumente a transparência, através de portais online que conhecer fornecedores do Estado, rendimentos dos titulares de cargos públicos, simplificação legislativa, actuação dos Tribunais e sobretudo o Estado começar a recuperar os activos que lhe são roubados pela via da corrupção.

Igualdade de Oportunidades e Anedotas do Dia

A igualdade de oportunidades é um princípio muitas vezes invocado pelos políticos acerca da educação. Por exemplo, cada vez, que defendem exames, - e a política deste Governo está a ser multiplica-los em todos níveis de ensino – invocam esse princípio: querem colocar todos os alunos ao mesmo tempo a fazer a mesma prova. E somos todos vítimas desta ficção da “igualdade de oportunidades” porque como é evidente, ao longo do ano os alunos tiveram uma preparação diferente, partiram de pontos diferentes e tiveram acesso a recursos diferente...

O caso de Miguel Relvas é uma excelente demonstração de que o princípio da igualdade de oportunidades não passa de retórica, bastando utilizar as anedotas que circulam nas redes sociais.

Há uma linha que separa os espertos (Sócrates e Relvas) dos palermas! – Óbvia inspiração num produto comercializado pela ZON, que remete todo o cidadão e estudante honesto para a segunda categoria.

Evidentemente que em situação que os outros ficam os estudantes da Universidade Lusófona, que se sentem alvo de chacota, e por isso, já estão a organizar uma vigília no Campo Grande para que o Ministério da Educação e Ciência apure eventuais práticas fraudulentas. Eles lembram-se que no caso de Sócrates a embrulhada foi tal, que fechou a Universidade Independente.

Narana Coisssoró, tentando salvar a honra do Convento, já qualificou o caso como “absolutamente excepcional”, inspirando provavelmente alguém na anedota do dia:

Miguel Relvas chega à porta da aula e pergunta: Senhor professor, dá licença?
Responde o professor: Está licenciado!

MIGUEL RELVAS: "Eu no lugar do engenheiro Sócrates tinha vergonha"

Há coisas giras ;)

Link para a notícia no Diário de Notícias, a 29/ABR/2011.

Relvas fez a Licenciatura por por equivalências reconhecidas em virtude da análise curricular

O currículo de Relvas não será para discutir neste post, ficará para outros, porque ainda tenho que descobrir o seu mérito, mas adiante.

• “Fui admitido, por despacho do director do curso de Ciência Política e Relações Internacionais em Outubro de 2006. Foi-me conferido o diploma de licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais em Dezembro de 2007.
  Relvas, I-Online

Apesar de ter começado sem sucesso nos anos 1980, e depois de três mudanças de curso, apenas tinha concluído uma disciplina com 10 (Fonte: PÚBLICO).

Mas depois da análise do seu brilhante currículo, o processo de conclusão da sua licenciatura foi encurtado por equivalências reconhecidas e homologadas pelo Conselho Científico da Universidade Lusófona.

Nestes dias será curioso descobrir se Relvas frequentou mesmo as aulas durante aquele breve ano, ou se as fez por fax como o célebre Eng. Sócrates que fechou a Universidade Independente com a bronca.

Que era farinha do mesmo saco já se sabia ao tempo!

O IONLINE apresenta Miguel Relvas como "exemplo de um aluno que apenas concluiu a licenciatura após ter entrado no mercado de trabalho". Poderiam apresentá-lo como um privilegiado que sabia que era importante concluir a licenciatura para se integrar com maior segurança no mercado de trabalho, mas só se interessava mesmo pelo canudo, desprezando qualquer trabalho académico habitualmente exigido nestas circunstâncias.

Se quiserem dizer alguma coisa favorável a Relvas ou Sócrates, eu ajudo: foram "alunos" particularmente produtivos!

• Observe a Elevada Popularidade de Miguel Relvas ;)

Notícia na TVI: Ministro Miguel Relvas fez curso num ano! 03/07/12



Miguel Relvas avisava em Março de 2011: "A política sem escrutínio e sem responsabilidade pode tornar-se perigosa e leva a deslumbramentos".



Caso Secretas

• Sondagem: EXPRESSO, 15 de Junho de 2012: Relvas devia deixar o Governo