Pelos critérios da Suécia metade dos deputados portugueses seriam presos. A corrupção no parlamento é causa da crise

Paulo Morais, ex-vice-presidente da CM do Porto e vice-presidente da ONG "Transparência e Integridade”. Um vídeo onde Paulo Morais refere que os mesmos abelhinhas que fazem as leis, dão pareceres sobre as normas que produziram e intervém em processos judiciais violando o princípio da separação de poderes.

Também refere que trabalham no Parlamento á tarde e nos Grupos económicos de manhã... mas ninguém fala nisto, como se Portugal fosse um país africano.

Propõe soluções para a crise que passam pela transparência na política. Apresenta-se abaixo uma síntese do que devem conferir no vídeo.



Cá vai a síntese:

O Parlamento tem sido o centro da corrupção em Portugal.O Parlamento tem sido o centro da corrupção em Portugal.

O Parlamento é uma grande central de negócios, não passa disso.

Quando as pessoas vêem os deputados no Parlamento, estão a ver um escritório em open space, porque eles estão a utilizar aqueles computadores para tratarem de assuntos dos seus próprios escritórios.

Não é admissível que um deputado simultaneamente deva lealdade ao eleitorado que o elegeu e à empresa que lhe paga, porque há aqui um conflito de interesses.

Mas a promiscuidade não é só no Parlamento. Nos órgãos do Banco de Portugal têm assento pessoas da banca privada. Que lógica tem os fiscalizados participarem das decisões/estratégias do pretenso fiscalizador?

A legislação padece de três defeitos:
- Tem muitas regras para ninguém perceber nada;
- Tem muitas excepções para proteger os amigos;
- E pior que tudo, na área da actividade económica, a lei confere um enorme poder discricionário a quem a aplica. O poder discricionário é a fonte de toda a corrupção.

Os grandes escritórios de advogados conseguem fazer em Portugal algo que só tem paralelo em África:
- Produzem a legislação e ganham dinheiro com isso;
- Depois passam a vida a dar pareceres para explicar a legislação que eles próprios fizeram mal;
- Numa terceira fase representam clientes dirimindo interesses nos Tribunais, violando o princípio da separação de poderes.

O poder judicial em Portugal não funciona.

Nós temos uma crise que deriva directamente da corrupção. A divida pública em larga medida decorre das parcerias público-privadas, derrapagens nas obras públicas, maus negócios para o estado, etc…. Mesmo a dívida privada tem origem na corrupção, porque no 70% do valor da dívida privada no início da crise resultava de especulação imobiliária.

Há soluções desde que se aumente a transparência, através de portais online que conhecer fornecedores do Estado, rendimentos dos titulares de cargos públicos, simplificação legislativa, actuação dos Tribunais e sobretudo o Estado começar a recuperar os activos que lhe são roubados pela via da corrupção.

Igualdade de Oportunidades e Anedotas do Dia

A igualdade de oportunidades é um princípio muitas vezes invocado pelos políticos acerca da educação. Por exemplo, cada vez, que defendem exames, - e a política deste Governo está a ser multiplica-los em todos níveis de ensino – invocam esse princípio: querem colocar todos os alunos ao mesmo tempo a fazer a mesma prova. E somos todos vítimas desta ficção da “igualdade de oportunidades” porque como é evidente, ao longo do ano os alunos tiveram uma preparação diferente, partiram de pontos diferentes e tiveram acesso a recursos diferente...

O caso de Miguel Relvas é uma excelente demonstração de que o princípio da igualdade de oportunidades não passa de retórica, bastando utilizar as anedotas que circulam nas redes sociais.

Há uma linha que separa os espertos (Sócrates e Relvas) dos palermas! – Óbvia inspiração num produto comercializado pela ZON, que remete todo o cidadão e estudante honesto para a segunda categoria.

Evidentemente que em situação que os outros ficam os estudantes da Universidade Lusófona, que se sentem alvo de chacota, e por isso, já estão a organizar uma vigília no Campo Grande para que o Ministério da Educação e Ciência apure eventuais práticas fraudulentas. Eles lembram-se que no caso de Sócrates a embrulhada foi tal, que fechou a Universidade Independente.

Narana Coisssoró, tentando salvar a honra do Convento, já qualificou o caso como “absolutamente excepcional”, inspirando provavelmente alguém na anedota do dia:

Miguel Relvas chega à porta da aula e pergunta: Senhor professor, dá licença?
Responde o professor: Está licenciado!

MIGUEL RELVAS: "Eu no lugar do engenheiro Sócrates tinha vergonha"

Há coisas giras ;)

Link para a notícia no Diário de Notícias, a 29/ABR/2011.

Relvas fez a Licenciatura por por equivalências reconhecidas em virtude da análise curricular

O currículo de Relvas não será para discutir neste post, ficará para outros, porque ainda tenho que descobrir o seu mérito, mas adiante.

• “Fui admitido, por despacho do director do curso de Ciência Política e Relações Internacionais em Outubro de 2006. Foi-me conferido o diploma de licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais em Dezembro de 2007.
  Relvas, I-Online

Apesar de ter começado sem sucesso nos anos 1980, e depois de três mudanças de curso, apenas tinha concluído uma disciplina com 10 (Fonte: PÚBLICO).

Mas depois da análise do seu brilhante currículo, o processo de conclusão da sua licenciatura foi encurtado por equivalências reconhecidas e homologadas pelo Conselho Científico da Universidade Lusófona.

Nestes dias será curioso descobrir se Relvas frequentou mesmo as aulas durante aquele breve ano, ou se as fez por fax como o célebre Eng. Sócrates que fechou a Universidade Independente com a bronca.

Que era farinha do mesmo saco já se sabia ao tempo!

O IONLINE apresenta Miguel Relvas como "exemplo de um aluno que apenas concluiu a licenciatura após ter entrado no mercado de trabalho". Poderiam apresentá-lo como um privilegiado que sabia que era importante concluir a licenciatura para se integrar com maior segurança no mercado de trabalho, mas só se interessava mesmo pelo canudo, desprezando qualquer trabalho académico habitualmente exigido nestas circunstâncias.

Se quiserem dizer alguma coisa favorável a Relvas ou Sócrates, eu ajudo: foram "alunos" particularmente produtivos!

• Observe a Elevada Popularidade de Miguel Relvas ;)

Notícia na TVI: Ministro Miguel Relvas fez curso num ano! 03/07/12



Miguel Relvas avisava em Março de 2011: "A política sem escrutínio e sem responsabilidade pode tornar-se perigosa e leva a deslumbramentos".



Caso Secretas

• Sondagem: EXPRESSO, 15 de Junho de 2012: Relvas devia deixar o Governo

Défice orçamental: Valores Trimestrais vs. Valores Anuais

Num post de dia 29 de Junho afirmei que Passos Coelho e toda a imprensa estariam a enrolar a opinião pública acerca do valor do défice orçamental divulgado pelo INE nesse dia. De facto o destaque do INE mostra o valor do défice orçamental para o 1º Trimestre de 2012 em 4,3% e toda a imprensa refere o valor de 7,9%. Este post destina-se a mostrar que os dois valores estão certos, resultando de conceitos diferentes.

O 4,3% indicado no destaque do INE, cuja imagem reproduzi no referido post, resulta do cálculo da percentagem do défice orçamental do ano terminado no 1º Trimestre de 2012, relativamente ao PIB desse mesmo ano.

O 7,9% resulta apenas dos valores do défice do 1º Trimestre de 2012 relativamente ao PIB. O INE não apresenta este resultado, mas os economistas podem calculá-lo a partir do anexo do INE. O valor do PIB encontra-se na Sheet S1 e valor da Capacidade/necessidade líquida de financiamento na Sheet S13. A imagem abaixo mostra os valores trimestrais e anuais do défice em percentagem do PIB.

Até serem conhecidos estes valores percebe-se porque o presidente do Deutche Bank tinha afirmado que Portugal estava no bom caminho, uma vez que o défice orçamental mostra uma evolução favorável, quer na perspectiva trimestral ou anual. Igualmente os dois indicadores permitem assinalar o fim de um ciclo em que austeridade rendeu, mas provavelmente encontrou os seus limites.

Fica aqui expressa a minha gratidão a todos os colegas da lista de mail que me ajudaram a resolver este imbróglio.

Alunos poderão escolher cursos mais práticos logo no 5º ano – Ministério da Educação antecipa início do ensino vocacional

Este título do EXRESSSO anunciou a última inovação de Nuno Crato, que confirma a germanização da política de ensino. Se o certificado de idoneidade apenas pode ser compreendido no âmbito das restrições financeiras impostas pela Troika, esta do ensino vocacional a partir dos 10 anos de idade é decalcada do sistema de ensino alemão, único na Europa a fazer a separação das vias de ensino tão cedo.

É fácil perceber que uma separação tão precoce entre “cursos práticos” e a “via ensino” nem permite que os alunos sintam se têm dificuldades a aprender Matemática, Português, Línguas, Ciências, etc. A notícia explica que “os cursos de ensino vocacional têm como objectivo garantir uma efectiva igualdade de oportunidades, consagrando alternativas mais adequadas, que preparem os jovens para a vida, dotando-os de ferramentas que lhes permitam enfrentar os desafios do mercado de trabalho”.

Se a escolaridade é obrigatória até aos 18 anos, qual é a profissão que necessita de 8 anos específicos de aprendizagem? Nenhuma. A única utilidade destes cursos é retirar os “alunos problemáticos” das turmas “normais”. Procura-se uma maior eficácia no ensino da elite, apesar da retórica da igualdade oportunidades.

Estes cursos serão frequentados por “opção dos alunos ou por sugestão da escola”, atendendo ao perfil de insucesso escolar, claro está! Certamente nenhum aluno optará livremente aos 10 nos pela condenação a uma vida de trabalho indiferenciado, mas deverá suceder o mesmo que na Alemanha onde as disciplinas mais problemáticas como a Matemática e as Ciências perdem importância na carga horária destes cursos (ver Eurydice).

O cinismo de Nuno Crato não tem limites quando afirma que, não se pretende que o aluno defina tão cedo o seu percurso escolar. “No final de cada ciclo de estudos – no 6º ou no 9º ano -, mediante a realização das provas ou exames previstos, os estudantes podem voltar a integrar o ensino básico geral”. Estão a brincar connosco! Vão para o ensino vocacional porque manifestaram dificuldades de aprendizagem, terão menor carga horária às disciplinas consideradas estruturantes/nobres... é evidente que seria um feito um aluno nestas circunstâncias regressar ao ensino normal.

É evidente que a escola deve fornecer uma educação comum igual a todos até determinado nível. Mais tarde, a especialização das profissões exige a ramificação do ensino. Não é possível definir com precisão até que idade deverá ir o ensino unificado, mas a criação de diferentes vias aos 10 anos de idade tem um significado claro: elitismo, segregação social e perpetuação da ignorância e das desigualdades. Da escola pública exige-se o inverso!

Se Passos Coelho e a imprensa trocarem o défice orçamental pelo crescimento das exportações alguém dá por isso?

O Jornal de Negócios refere que no dia em que dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) apontam que o défice orçamental no primeiro trimestre se agravou para 7,9% do PIB, ficando acima da meta de 4,5% prevista para o final do ano, Pedro Passos Coelho comentou que "não há novidades quanto a perdas" e considerou que as contas nacionais até trazem a "boa notícia": o processo de transformação da economia portuguesa, mais direccionada para as exportações, em marcha, e de as necessidade de financiamento externo do país já não serem tão pronunciadas.

Quem se der ao trabalho de confirmar os dados no site do INE observará que o défice orçamental estimado em percentagem no PIB para o primeiro trimestre de 2012 foi de 4,3%, uma redução brutal visto que em 2011 era de 9,4%.

Fonte: Necessidade de financiamento da economia diminui. Poupança das famílias aumenta. - 1.º Trimestre de 2012, p. 4, 29/Junho/2012, INE. --- Backup

Presumivelmente o Primeiro-Ministro e Jornal de Negócios foram buscar o 7,9 ao crescimento em volume das exportações de bens e serviços que constam do Boletim Mensal de Estatística - Maio de 2012. Fazendo essa troca o Primeiro-Ministro terá ganho inspiração para as “boas notícias” que refere no jornal.

Fonte: Boletim Mensal de Estatística - Maio de 2012, p. 14, INE. --- Backup

Se lerem os valores com maior atenção, concluirão que já foi atingido um défice orçamental de 4,3% do PIB, isto é, melhor do que os 4,5% impostos pela Troika na quarta avaliação... Portanto é tempo de deixar o país respirar. Por favor, deixem as pessoas e as empresas trabalhar, em vez de persistirem na loucura da austeridade!

O mais interessante é que toda imprensa foi enrolada. Ouvem-se uns aos outros!

• Visão
• Expresso
• Público
• Diário Económico

Ler ERRATA