"Refundação" do Estado: 4 mil milhões de euros

Talvez seja esclarecedor procurar a origem das expressões "Refundação" do Estado e 4 mil milhões de euros. Entraram no debate público na edição do EXPRESSO de 3 de Novembro de 2012. O número foi lançado como meta atingir sem qualquer estudo prévio. A notícia refere que o peso do Estado em Portugal é inferior à média da OCDE, mas na lógica prudencial deste Governo - que facilmente adivinha que os indicadores económicos serão piores que os que utilizou nas suas estimativas - o número foi lançado como objectivo a atingir a todo o custo, logo se veria como e para quê.

Há muito que se sabia que o crescimento das despesas acima das receitas públicas e do PIB teria que ser travado, mas o debate está inquinado porque se olha somente para as rubricas com maior peso no orçamento, permitindo imoralmente que as que têm menor importância numérica fiquem excluídas do corte na despesa, independentemente da sua utilidade social.

Também não se compreende a oportunidade deste corte cego quando o BCE resolveu assumir novas funções, traduzindo-se para Portugal num regresso fácil aos mercados, e num perdão da dívida com um valor muito superior aos tais 4 mil milhões...

Afinal continuamos no limite psicológico dos 7%...

... porque apesar de toda a propaganda de ontem, os juros voltaram subir e estão acima dos 6%, ...mas incrivelmente o consultor do Governo já anunciou que

“Já não precisávamos” [de mais austeridade]... ...se não fosse o Governo ter na sua agenda que o Estado deve dar lucro ;)

Muito interessante, observar que as obrigações portuguesas ficaram em 93% detidas por estrangeiros, no mesmo dia em que os bancos nacionais foram almoçar com o Ministro da Economia.

Retrato estatístico da educação em Portugal com os dados da OCDE

Num momento em que as estatísticas apresentadas nos relatórios do FMI, estão a ditar a “verdade” sobre a educação para justificar cortes nesta rubrica por razões estritamente financeiras e orçamentais, será oportuno um retrato alternativo, que se apresenta partindo dos dados mais recentes da OCDE - Education at a Glance 2011: OECD Indicators e 2012 -, uma instituição internacional onde o número de países participantes constitui a melhor garantia de independência. Estas estatísticas não foram encomendadas pelo Governo!

Comecemos por um “detalhe” importante: As taxas de escolarização em Portugal foram recentemente inflacionadas pelo fenómeno das “Novas Oportunidades”. Descontando o efeito dessa oferta de diplomas, Portugal é dos países com menor escolarização a nível do ensino secundário. Isto é, temos muitos alunos a que o ensino ainda não chegou, contrariamente ao propalado “excesso de Professores”.

O FMI não gostou de observar que o custo por aluno em Portugal aumentou mais que nos outros países de 2000 a 2010. Expliquem lá a esses senhores que os salários nem subiram, se considerarem que o trabalho dos professores na escola aumentou, sem ser pago: a componente dita não lectiva que acaba como se fosse lectiva nas aulas de substituição e em muitas outras tarefas. Como se observa na parte de baixo do Gráfico B7.5 o custo dos professores por estudante aumentou em resultado da redução dos alunos por turma. É que as turmas das NOVAS OPORTUNIDADES tinham apenas 15 alunos!

Fonte: http://www.oecd.org/edu/EAG%202012_e-book_EN_200912.pdf p. 302

Se quisermos desenvolver o país, precisamos de recursos humanos qualificados. Os países mais desenvolvidos gastam mais recursos com os estudantes, que serão mais produtivos, contribuindo para um maior volume do PIB per capita. Observa-se uma baixa despesa com os estudantes em países subdesenvolvidos, naturalmente com reduzido PIB per capita. Isto é, os gastos em educação são um bom investimento.

É bom que se recorde disto. Por isso repito a ideia igualmente com os dados correspondentes ao nível de ensino secundário (para detalhes sobre os níveis de ensino consulte o Glossário do EUROSTAT).

Um dos problemas da economia portuguesa provém da reduzida despesa em educação, em percentagem do PIB, que se encontra abaixo da média dos países da OCDE.

Observando a despesa por estudante a conclusão é a mesma: Portugal encontra-se abaixo da média da OCDE.

Antes da reforma curricular de Nuno Crato, que aumentou o número de alunos por turma, em Portugal observavam-se números semelhantes aos de muitos outros países.

Não poderão apelidar este retrato de corporativista, porque recordo que contrariamente ao que quase todos pensam, mais aulas não significam necessariamente melhor aproveitamento... Não se verificou qualquer correlação entre as horas de aprendizagem em ciências e os resultados dos estudantes!

Finalmente veja-se a tal ideia de que os professores serão privilegiados, porque ganharão bem demais. Antes dos cortes nos vencimentos, em 2009, o gráfico até mostra os salários máximos ligeiramente acima da média da OCDE. Mas se tivermos em conta que em Portugal serão necessários 35 anos para atingir o salário máximo - perto da idade de reforma -, enquanto na OCDE a média é de 24 anos, voltaremos a ficar abaixo da média, até mesmo sem contar com os cortes...

No sistema remuneratório é que deveriam copiar o exemplo alemão ;) não na vergonhosa selecção a partir dos 13 anos.

Justificações do FMI para a erradicação do ensino público

Os funcionários públicos em Portugal recebem salários 10% acima da média dos outros países europeus. Esta diferença é maior no sector da educação, que também emprega mais pessoas, mas com piores resultados.
Os funcionários públicos trabalham 35 horas por semana, o horário mais reduzido entre os países da OCDE.
Fonte: http://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2013/cr1318.pdf

A realidade depende dos óculos que utilizamos. Nem vou gastar tempo com contra-argumentos, limitando-me a sugerir a leitura de alguém certamente insuspeito de defender os professores.

Chagou a Lei da Selva

No último andar já não acendem as luzes nem abrem as janelas desde a semana passada!





Indícios de abandono permitem entrada na casa sem autorização judicial, lê-se no Negócios. Não sei o que a lei considera "indícios de abandono", mas numa interpretação de português comum, meros indícios permitem avançar a todo o gás, para além de toda a dúvida razoável, com grande possibilidade de os factos se terem passado de modo diverso daquele para que apontam os indícios probatórios.

Despejar imediatamente, e só posteriormente ser obrigado a provar alguma coisa é uma autêntica Lei da Selva. Adeus Estado de Direito. Quem pode, phode.

Porque é que pagamos impostos?

Soares dos Santos explicou hoje no EXPRESSO: "A maior parte das pessoas não quer ter problemas com ninguém".

Quer dizer, não significa que estejam convencidos da necessidade de contribuir para o bem-estar comum, mas apenas para evitarem chatices para si. Brilhante moralidade!

A “lógica” do FMI para a educação

O FMI publicou o relatório RETHINKING THE STATE—SELECTED EXPENDITURE REFORM OPTIONS, com graves implicações para Portugal e para o sistema educativo em Portugal. Baseado em médias aritméticas propõe a destruição do ensino público, porque é mais caro e obtém piores resultados que as escolas privadas! Descobriram a pólvora!

Pelas contas do FMI, apesar da redução dos salários a despesa pública tem aumentado, portanto será necessário reduzir mais os salários. As barras dos famosos Consumos Intermédios (gorduras do Estado) nem se vêem!

Os professores são grupo de privilegiados porque os salários em 2005-2010 subiram mais em Portugal que nos outros países.

A despesa com os professores está acima da média dos restantes países.

Os portugueses trabalham menos, e então quando observamos os professores, destes nem vale a pena falar!

Os portugueses têm piores resultados nos testes de PISA.

O sistema tem professores a mais porque o rácio alunos por professor é menor em Portugal.

Conclusão: Como os alunos das escolas privadas têm melhores resultados, e o custo por aluno é mais baixo, será necessário despedir 50.000 a 60.000 professores do ensino público. Para motivar os melhores professores, e que estes passem para as escolas privadas implementar-se-á a mobilidade especial e a avaliação online.

Estás mobilizado para outro 15 de Setembro?

portugal needs partial debt renegotiation

Procurando do Google portugal needs partial debt renegotiation encontramos 140.000 resultados. É verdade que os media foram incompetentes, mas a história do economista da ONU traz-me à memória uma quadra de Aleixo:

Para a mentira ser segura
e atingir profundidade,
deve trazer à mistura
qualquer coisa de verdade...
(António Aleixo)

Todos foram levados porque a proposta até tem fundamento, reconhecendo que parcialmente, a dívida seria da responsabilidade da própria União Europeia, que nos está a cobrar juros agiotas.

Finalmente começamos a gostar de Miguel Relvas

Miguel Relvas inexplicavelmente não foi demitido. Toda a gente sabe que o homem está lá a mais, menos o primeiro-ministro, e finalmente parece ter-se iniciado um novo ciclo político, porque onde Miguel Relvas toca, estraga o negócio. Isto é, agora cada vez abre a boca sobre um negócio/candidato etc. ele perde. Podemos dizer que Miguel Relvas começou a trabalhar para a oposição. Depois do beijo de morte que deu a Fernando Seara, foi a vez do seu amigo Germán Efromovich falhar a compra da TAP.

Vitor Gaspar: Ao serviço de DEUS PAI-Credores

Quem governa Portugal? Quem governa a Grécia? Ambos os países pertencem à Área Euro e tem as linhas mestras da sua política económica definidas por um “programa de ajustamento estrutural” conduzido pela Troika. O objectivo destes programas é claro. Não se trata de “ajudar” a estruturar coisa alguma, mas apenas de assegurar financiamento para que não fiquem na impossibilidade de satisfazer o serviço da dívida que têm para com os credores.

Até aqui Portugal tem o seguido o caminho do “bom aluno”, com um Governo que sistematicamente se orgulha de “ir além da Troika”, precisamente porque acreditámos que assim nos tratariam melhor, em função do nosso “esforço”. Nessa perspectiva Juncker defendeu o "princípio de igualdade de tratamento" como aconselharia o mínimo bom senso, e o nosso Gasparzito confirmou o mesmo princípio, como quem exibe os resultados do seu trabalho.

Porém, rapidamente o super-ministro das finanças alemão (DEUS PAI-Credores) nos recordou que Portugal só beneficiará das condições concedidas à Grécia quando estiver igualmente destruído, isto é, “depois de um *perdão voluntário* de credores privados”.

Até chegarmos à situação da Grécia – o que acontecerá rapidamente em resultado dos juros agiotas – esta será apontada como “caso único” que o “bom aluno” não deverá seguir, e após a palavras de DEUS PAI-Credores, o nosso obediente Gasparzito desdisse o que havia afirmado na véspera, atribuindo as suas próprias palavras a uma "simplificação excessiva de assuntos complexos", "mal entendidos", etc.

Conclusão: Os portugueses apenas votaram num partido que chamou o Gasparzito para este serviço, mas ele sente-se como um simples funcionário de DEUS PAI-Credores, evocando os princípios que forem convenientes à sua narrativa.

Política porca

Os governantes vão tomando as decisões que lhes interessam enquanto a populaça é entretida a discutir pint*. Por exemplo, caiu o Carmo e a Trindade quando Passos falou da possibilidade de propinas no ensino secundário, que até já existem com valores simbólicos, e toda a gente vai discutindo parvoíces destas na vã tentativa de encontrar os célebres 4 mil milhões de euros, que correspondem a 2,4% do PIB de 2011, enquanto se deixam passar em claro as negociatas em curso nas privatizações, que representam 16,6% do PIB, um valor 7 vezes superior!

Já calculou quando ganharia se recebesse uma comissãozita de 2% pela venda do país ao desbarato?

Lamento não conseguir usufruir do benefício de 250 € oferecido pelas Finanças

Exmo. Sr. Diretor-Geral das Finanças,

Lamento não conseguir usufruir do benefício de 250 € que tão generosamente me concede, pois o valor dos bens que teria de adquirir excede o meu vencimento líquido, que teria de ser superior a 26.739 €. Talvez atribuindo um benefício maior conseguisse combater mais eficazmente a economia paralela, pois os valores morais, como V/ Excelência reconhece, já não têm força suficiente para coagir os contribuintes a pagar os impostos.

Autoridade Tributária e Aduaneira No-reply-qsc@at.gov.pt	13:22 (1 hour ago)
to me Assunto: Beneficie do incentivo fiscal à exigência de fatura

Exmo.(a) Senhor (a)

JOSE ******************** NETO
*********

A partir de 1 de janeiro próximo, pode beneficiar de uma dedução à coleta do IRS no montante correspondente a 5% do IVA pago em cada fatura, por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global máximo de 250 Euros.

Para usufruir desse benefício, basta que exija a inclusão do seu número de identificação fiscal (NIF) nas faturas relativas às aquisições que efetuar. Os comerciantes são sempre obrigados a emitir faturas, mesmo nos casos em que o adquirente não as exija (com exceção dos comerciantes isentos de IVA).

Numa primeira fase encontram-se abrangidas apenas as prestações de serviços enquadradas nos seguintes setores de atividade:

i) Manutenção e reparação de veículos automóveis;
ii) Manutenção e reparação de motociclos, de peças e acessórios;
iii) Alojamento e similares;
iv) Restauração e similares;
v) Atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza.

O sistema funciona de forma muito simples. Se exigir a colocação do seu NIF nas faturas, a AT atribui automaticamente o benefício.

Quando exige fatura, a AT garante o controlo e a segurança de que o IVA que nela pagou será entregue ao Estado.

Caso necessite de informação adicional, não hesite em contactar o nosso Centro de Atendimento Telefónico da AT (707 206 707), nos dias úteis das 08H30 às 19H30.

Com os melhores cumprimentos,

O Diretor-Geral,

José A. de Azevedo Pereira

A política dos cortes salariais nos professores vai prosseguir

Foi hoje divulgado o estudo de um grupo do MEC que apurou o custo médio por turma. Observou também que na sua estrutura “grande parte dos custos (cerca de 85%) se referem a custos de docência”, identificando a rubrica onde Ministério deverá continuar a cortar.

Desde 2001 que os professores começaram por conhecer o aumento zero do vencimento – expressão então inventada por Manuela Ferreira Leite para designar o seu congelamento, sem o referir – e nos últimos tem sido pior, porque até têm cortado os vencimentos nominais.

O unanimismo do PS ao CDS em torno desta “receita para a crise” resulta da representação machista que têm dos professores como professoras, que apesar da sua elevada qualificação não deverão ganhar mais que os respectivos maridos!

Nem de propósito, também hoje o INE divulgou os resultados definitivos dos Censos 2011, destacando que a categoria de “formação de professores e ciências da educação” apenas tem significado para as mulheres! Portando podem continuar a cortar...

Voto no partido que entender que a sociedade precisa de rejuvenescer...

... promovendo uma maior dimensão das famílias, porque sem produtividade neste sector é o futuro dos portugueses como Nação que fica em jogo.

Greve Geral de 14 de Novembro de 2012

Apesar do caudal de "notícias" sobre o tema ainda não tinha deixado aqui qualquer registo. De facto a violência no final da manifestação ofuscou toda a jornada de luta.

Pergunto-me hoje se para neutralizar a “meia dúzia de profissionais da desordem”, como disse o ministro da Administração Interna Miguel Macedo, seria necessária uma carga policial.

Não tenho elementos, mas inclino-me para a tese de o acontecimento ter sido provocado por polícias infiltrados na manifestação, adoptando uma técnica já conhecida noutros países.



O Governo não tem legitimidade para classificar esta tese como teoria da conspiração, porque de facto desde que os casos Relvas se têm sucedido, e este se tem perpetuado como motivo de galhofa do país inteiro, todos os seus elementos ficaram contaminados pelo vírus, e há muito tempo que desistiram de governar. Ir "além da troika" ou ser mais merkeliano que a própria Angela Merkel apenas demonstra a ausência de qualquer ideia política.

Quem ganhou com a violência?

Apresentação de Portugal à Alemanha

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• A ideia era que o filme, que tem como nome “Eu sou um berlinense” e que em cinco minutos retrata a realidade portuguesa desde o 25 de Abril, fosse exibido em locais públicos este fim-de-semana, antes da visita de Angela Merkel a Portugal. A proposta foi rejeitada mas agora no YouTube foi publicado em três versões (português, inglês e alemão) para que todos o possam ver. As visualizações, comentários e partilhas nas redes sociais já se multiplicam.
  PÚBLICO

Um excelente vídeo para levantar a moral que muitas vezes temos de rastos, produzido para receber a "rainha da Europa".

Só é pena o vídeo do PSD não referir que o Parlamento tem sido o centro da corrupção em Portugal... e portanto sem uma limpeza nesta área todos os esforços serão inglórios.

Também seria bom lembrar que com as taxas de juro impostas a Portugal e à Grécia a dívida só pode aumentar.