Lamento não conseguir usufruir do benefício de 250 € que tão generosamente me concede, pois o valor dos bens que teria de adquirir excede o meu vencimento líquido, que teria de ser superior a 26.739 €. Talvez atribuindo um benefício maior conseguisse combater mais eficazmente a economia paralela, pois os valores morais, como V/ Excelência reconhece, já não têm força suficiente para coagir os contribuintes a pagar os impostos.
Autoridade Tributária e AduaneiraNo-reply-qsc@at.gov.pt
13:22 (1 hour ago)
to me
Assunto: Beneficie do incentivo fiscal à exigência de fatura
Exmo.(a) Senhor (a)
JOSE ******************** NETO *********
A partir de 1 de janeiro próximo, pode beneficiar de uma dedução à coleta do IRS no montante correspondente a 5% do IVA pago em cada fatura, por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global máximo de 250 Euros.
Para usufruir desse benefício, basta que exija a inclusão do seu número de identificação fiscal (NIF) nas faturas relativas às aquisições que efetuar. Os comerciantes são sempre obrigados a emitir faturas, mesmo nos casos em que o adquirente não as exija (com exceção dos comerciantes isentos de IVA).
Numa primeira fase encontram-se abrangidas apenas as prestações de serviços enquadradas nos seguintes setores de atividade:
i) Manutenção e reparação de veículos automóveis; ii) Manutenção e reparação de motociclos, de peças e acessórios; iii) Alojamento e similares; iv) Restauração e similares; v) Atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza.
O sistema funciona de forma muito simples. Se exigir a colocação do seu NIF nas faturas, a AT atribui automaticamente o benefício.
Quando exige fatura, a AT garante o controlo e a segurança de que o IVA que nela pagou será entregue ao Estado.
Caso necessite de informação adicional, não hesite em contactar o nosso Centro de Atendimento Telefónico da AT (707 206 707), nos dias úteis das 08H30 às 19H30.
Desde 2001 que os professores começaram por conhecer o aumento zero do vencimento – expressão então inventada por Manuela Ferreira Leite para designar o seu congelamento, sem o referir – e nos últimos tem sido pior, porque até têm cortado os vencimentos nominais.
O unanimismo do PS ao CDS em torno desta “receita para a crise” resulta da representação machista que têm dos professores como professoras, que apesar da sua elevada qualificação não deverão ganhar mais que os respectivos maridos!
Apesar do caudal de "notícias" sobre o tema ainda não tinha deixado aqui qualquer registo. De facto a violência no final da manifestação ofuscou toda a jornada de luta.
Pergunto-me hoje se para neutralizar a “meia dúzia de profissionais da desordem”, como disse o ministro da Administração Interna Miguel Macedo, seria necessária uma carga policial.
Não tenho elementos, mas inclino-me para a tese de o acontecimento ter sido provocado por polícias infiltrados na manifestação, adoptando uma técnica já conhecida noutros países.
O Governo não tem legitimidade para classificar esta tese como teoria da conspiração, porque de facto desde que os casos Relvas se têm sucedido, e este se tem perpetuado como motivo de galhofa do país inteiro, todos os seus elementos ficaram contaminados pelo vírus, e há muito tempo que desistiram de governar. Ir "além da troika" ou ser mais merkeliano que a própria Angela Merkel apenas demonstra a ausência de qualquer ideia política.
A ideia era que o filme, que tem como nome “Eu sou um berlinense” e que em cinco minutos retrata a realidade portuguesa desde o 25 de Abril, fosse exibido em locais públicos este fim-de-semana, antes da visita de Angela Merkel a Portugal. A proposta foi rejeitada mas agora no YouTube foi publicado em três versões (português, inglês e alemão) para que todos o possam ver. As visualizações, comentários e partilhas nas redes sociais já se multiplicam. PÚBLICO
Um excelente vídeo para levantar a moral que muitas vezes temos de rastos, produzido para receber a "rainha da Europa".
As médias constituem a representação da realidade mais facilmente acessível aos ignorantes, que as interpretam automaticamente, dispensando-se de pensar na realidade que as origina. O Jornal de Negócios comparou as receitas fiscais e as grandes despesas do Estado Social para justificar futuros cortes na defesa e na educação, rubricas que em Portugal se encontram acima da média.
A utilização de metáforas em economia é o que mais se escuta/lê na comunicação social. Particularmente os economistas adoram a linguagem da medicina. “As doses adicionais do mesmo medicamento vão tendo cada vez menor efeito”, “é preferível uma terapia gradual que uma terapia de choque, para evitar que o doente morra da cura”, “se o tratamento começar mais tarde, será mais doloroso”, “é preciso extirpar tumores”, “contrariar a obesidade mórbida do Estado”, “evitar as septicemias na economia”,... “é preciso cortar as gorduras do Estado”, etc. Na verdade são utilizadas muitas outras referências:
Um grego, um português e um irlandês vão a um bar tomar umas bebidas. A piada da coisa é que no fim da noite quem paga a conta é o alemão!
Portugal é como um avião com quatro motores, mas só um é que está a trabalhar!
Adam Smith recorreu à “mão invisível” para enfatizar a acção do mecanismo de preços, mas descreveu como este funcionaria. É fácil de perceber que a alegoria por si não explica nada, sendo necessário conhecer as leis da oferta e da procura.
Facilmente se percebe que as metáforas por si não explicam rigorosamente nada, sendo apenas utilizadas para produzir sound bits que as pessoas memorizem, e reinterpretem a seu belo prazer. Exemplo: Todos concordam com ao corte das gorduras do Estado, mas o Governo tem reduzido os vencimentos dos funcionários públicos – que ninguém imaginava como gordura antes das eleições – e tem deixado intocáveis as PPP, as fundações, as autarquias, as mordomias dos políticos, a renegociação dos juros a pagar à Troika,...
Escrevo este post para registar o último abuso escandaloso das metáforas:
Vítor Gaspar afirmou: "Como sabem, os corredores de maratona, em geral, não desistem ao 27.º quilómetro, desistem entre o 30.º e o 35.º quilómetro. Uma maratona torna-se cada vez mais difícil e os atletas têm os seus maiores desafios na fase final da maratona. É isso exactamente que acontece com um programa de ajustamento". http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=586757
É evidente que isto não explica nada. É como responder que não interessa chegar ao fim da maratona, se no final estamos todos mortos! Mas a verdade é que são estas tretas que ouvimos dos “economistas” no debate público. Desistiram de explicar Economia!
Uma possível explicação é que os media lhes dão escassos segundos para fazerem passar as suas ideias, e então têm que as simplificar. Mas o debate se limitar à reprodução de frases vazias, qual será a sua utilidade? E qual a legitimidade política dos eleitos num debate vazio de conteúdo?
Os economistas colocam sempre o crescimento do produto e do rendimento como condição necessária para o desenvolvimento, argumentando que antes de se distribuir a riqueza, esta terá que ser criada.
Richard G. Wilkinson argumenta que nos países desenvolvidos a riqueza criada já é suficiente, dependendo o nosso bem-estar do modo como esta se encontra repartida. Os gráficos abaixo mostram que não se verifica correlação entre o indicador da saúde e problemas sociais com o Rendimento Nacional Bruto per capita, mas que se verifica forte correlação daquele indicador com a inequidade(desigualdade) na repartição do rendimento.
No conjunto de países seleccionados, Portugal é mais pobre (menor Rendimento Nacional Bruto per capita) e aquele em que a esperança de vida é mais baixa (00:51);
Em cada país observar-se-ia que a esperança de vida aumenta com o nível de rendimento, porque os mais têm maior acesso aos cuidados de saúde (01:18);
Os países onde o rendimento se encontra pior distribuído são Singapura, EUA, Portugal e Reino Unido. O rendimento está mais equitativamente distribuído no Japão, Finlândia, Noruega e Suécia (02:32). No primeiro grupo a desigualdade de rendimentos duplica relativamente ao segundo, composto por democracias bem-sucedidas;
Verifica-se uma correlação positiva entre as desigualdades na repartição do rendimento e o índice de saúde e problemas sociais: esperança de vida, resultados dos alunos em matemática e literacia, taxa de mortalidade infantil, taxas de homicídio, proporção da população na prisão, taxas de natalidade na adolescência, níveis de confiança, obesidade, doenças mentais incluindo dependência de drogas e do álcool, e (ausência de) mobilidade social (03:07);
Observando os mesmos índices relativamente ao Produto Nacional Bruto per capita não se observa qualquer correlação (04:07);
O índice de bem-estar das crianças (calculado pela UNICEF) encontra-se inversamente correlacionado com a desigualdade na repartição do rendimento, isto é, os jovens têm pior bem-estar nas sociedades mais desiguais (04:45);
O índice de bem-estar das crianças não mostra qualquer correlação com o Rendimento Nacional per capita (04:58);
Estes dados sugerem que o bem-estar social nas nossas sociedades já não depende do Rendimento Nacional e do crescimento económico. Isso é muito importante em países mais pobres, mas não no mundo rico e desenvolvido. Mas as diferenças entre nós, e a posição que ocupamos relativamente aos outros, agora importam muito (05:12);
Nos países onde o rendimento se encontra pior distribuído as pessoas confiam menos nas outras (05:36);
A percentagem das doenças mentais (indicador do OMS) é maior nos países com o rendimento pior distribuído (06:48);
As taxas de homicídio são mais elevadas nos estados dos EUA e províncias do Canadá onde o rendimento está pior distribuído (07:19);
A proporção da população na prisão é maior nos países com o rendimento está pior distribuído (07:35);
Os jovens abandonam o ensino secundário em maior proporção nos estados dos EUA onde a repartição do rendimento é mais desigual (08:07);
A mobilidade social é mais reduzida nos países com distribuição do rendimento menos equitativa. Será que os pais ricos têm filhos ricos, e os pais pobres têm filhos pobres? O rendimento dos pais é muito mais importante nos EUA, Reino Unido e Portugal que nos países escandinavos, onde a mobilidade social é mais efectiva. Os americanos que queiram viver o sonho americano devem emigrar para a Dinamarca! (08:19);
A Suécia e o Japão são países muito diferentes. Não importa como se consegue a maior igualdade, desde que se consiga obtê-la de algum modo (10:55);
Utilizando a taxa de mortalidade infantil, indicadores da educação ou da saúde, verifica-se que os benefícios da melhor repartição do rendimento não são extensivos apenas aos pobres, mas a todos os grupos sociais (11:25);
Os efeitos psicossociais da desigualdade, relacionados com sentimentos de superioridade e de inferioridade, de ser valorizado ou desvalorizado, respeitado ou desrespeitado. O sentimento de competição gerado pelo status guia o consumismo nas nossas sociedades, e leva também à insegurança do status. Preocupamo-nos mais com a forma como somos vistos pelos outros, se somos considerados atraentes, inteligentes, etc. Os juízos de avaliação social e o medo desses juízos, aumentam (12:50);
As tarefas que incluíam a ameaça da avaliação social revelaram-se mais stressantes. Ameaças à autoestima ou ao status social, em que outros podem julgar negativamente o nosso desempenho (14:00);
A correlação, só por si, não prova causalidade, mas parece demonstrado um stress crónico associado às disparidades sociais (15:33);
A mensagem a reter, é esta: podemos melhorar a qualidade real da vida humana através da redução das diferenças de rendimento entre nós. De repente, temos controlo sobre o bem-estar psicossocial de sociedades inteiras, e isso é excitante (16:26).
Nas últimas eleições para a Assembleia da República só participaram 5,5 dos 9,6 milhões de inscritos, fazendo das abstenções o “partido” com maior expressão, contudo foram eleitos deputados para 100% dos lugares na AR. Mesmo que apenas tivessem votado 500 mil eleitores o resultado seria o mesmo! Isto é, se as pessoas estiverem descontentes com o trabalho dos seus representantes, e resolverem não votar em nenhum – abstendo-se, votando em branco ou anulando o voto – isso, lamentavelmente, não tem quaisquer consequências.
Este sistema é injusto, porque em todas as actividades os vendedores precisam dos votos favoráveis dos compradores (em Euros) para que o negócio se efective, enquanto aos políticos bastará não terem menos votos que os seus concorrentes.
Desta forma, quem quiser expressar o seu desencanto não tem possibilidade de o fazer, estando mais que visto que o Parlamento não representa a população, pois cerca de metade dos eleitores nem votaram em nenhum dos eleitos! Uma lei eleitoral que traduzisse o afastamento dos cidadãos da vida política por lugares vazios, certamente introduziria maior competitividade na luta política, aproximando os deputados dos cidadãos e dignificando a actividade política.
Já sei que nenhum dos partidos acolherá esta ideia, mas escrevê-la aqui é a única forma de expressão que a democracia me oferece.
Nas manifestações de 15 e 29 de Setembro o povo saiu à rua e ficou claro que já ninguém acreditava na narrativa da austeridade, após sucessivos erros de estimativa, desvios colossais, necessidades de ganhar margem de manobra, etc. a artimanha de ganho de competitividade via TSU terá sido fatal.
Como o povo já não acredita que depois das políticas austeritárias melhores dias virão, os líderes internacionais perceberam que seria necessário desvincularem-se da política prosseguida para manterem a sua credibilidade.
As declarações mais surpreendentes foram de Christine Lagarde, dizendo que o FMI se tinha enganado na estimativa de um coeficiente central nos seus modelos:
Enquanto que nos modelos de projecção usados, se estimava que, por cada euro de cortes de despesa pública ou de agravamento de impostos se perdia 0,5 euros no PIB, a realidade mostrava que esse impacto (os chamados multiplicadores) é muito maior. Afinal, desde que começou a Grande Recessão, em 2008, o que os dados económicos mostram é que por cada euro de austeridade, o PIB está a perder um valor que se situa no intervalo entre 0,9 e 1,7 euros. PÚBLICO, 09.10.2012
Daqui concluiu que para a terapia ter sucesso, o veneno deverá continuar a ser administrado em menores doses para evitar o “risco de fadiga” ou durante mais tempo.
O oportunista Durão Barroso, que tem sido o nosso maior carrasco na exigência da austeridade, já empurrou a responsabilidade da política prosseguida para os Governos nacionais, dizendo que a Comissão Europeia só faz sugestões, que estes aceitam ou não.
Só falta mesmo o funcionário internacional Vitor Gaspar vir pedir desculpa pela violência orçamental a que tem submetido o país. Talvez não tome essa iniciativa, porque isso significaria abdicar da sua margem de lucro na venda do país a retalho, e uma traição aos amigos Borges e Cª. A emergência económica tem sido invocada para vender em saldo grandes empresas públicas, mas as pessoas já estão alertadas para os ganhos realizados nestas operações pelos intermediários.
O povo já deixou de ser um agente passivo da austeridade, e este Governo só ainda não caiu porque afinal a única oposição que tem é a do PSD.
Hoje fui surpreendido com uma utilização útil do Telemóvel. Enquanto explicava a uma aluna na sua carteira como preencher uma tabela inserindo fórmulas, ela gravou um vídeo com Telemóvel capturando a imagem do computador, e ficou com um tutorial do Excel ;)
Terminou hoje a publicação do inquérito à sexualidade dos portugueses pelo Expresso.
Sendo os recursos digitais mais utilizados pelos jovens, o propósito explícito de encontrar parceiro sexual na Internet, observa-se mais na procura de relações ocasionais e por parte da Geração Viagra.
Não se imagina que mais terá dito este senhor, além do sound bite, pois só isto ficou registado.
Compreende-se que seja difícil explicitar argumentos a favor da TSU, e chamar ignorantes a todos os que discordem desta medida de política é um sinal revelador de extrema fraqueza. Se a medida fosse realmente inteligente, deveria ser possível explicá-la em termos que fosse entendida.
Assim, António Borges, pede a Passos Coelho que o coloque no lote dos ministros a remodelar urgentemente, ao lado de Miguel Relvas, Victor Gaspar e Nuno Crato…
