Mota Amaral com gabinete, secretária, BMW, motorista e telemóvel à pala do Estado

A austeridade não é para todos e estes exemplos descredibilizam qualquer "esforço colossal"... que depressa passa a mentira colossal.

• PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  Despacho n.º 1/XII - Relativo à atribuição ao ex-Presidente da Assembleia da República Mota Amaral de um gabinete próprio, com a afectação de uma secretária e de um motorista do quadro de pessoal da Assembleia da República.
  
  Ao abrigo do disposto no artigo 13.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8, alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março,
  determino o seguinte:
  a) Atribuir ao Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, que foi Presidente da Assembleia da República na IX Legislatura, gabinete próprio no andar nobre do Palácio de São Bento;
  b) Afectar a tal gabinete as salas n.º 5001, para o ex-Presidente da Assembleia da República, e n.º 5003, para a sua secretária;
  c) Destacar para o desempenho desta função a funcionária do quadro da Assembleia da República, com a categoria de assessora parlamentar, Dra. Anabela Fernandes Simão;
  d) Atribuir a viatura BMW, modelo 320, com a matrícula 86-GU-77, para uso pessoal do ex-Presidente da Assembleia da República;
  e) Encarregar da mesma viatura o funcionário do quadro de pessoal da Assembleia da República, com a qualificação de motorista, Sr. João Jorge Lopes Gueidão;
  f) Atribuir ao ex-Presidente da Assembleia da República telemóvel de serviço, em termos equiparados aos Vice-Presidentes da Mesa.
  
  Palácio de São Bento, 21 de Junho de 2011
  A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.
  
  Publicado
  DAR II Série-E - Número 1 ****** Backup
  24 de Junho de 2011

Os ratings da Moodys, Fitch e da Standard & Poor's

Sobre o episódio da Moodys fica para registo:

Os ratings são meras opiniões, não são nenhum resultado científico.
(...) a Moody's publica metodologias de rating para cada segmento de mercado, as quais servem para ilustrar os fatores subjacentes às opiniões de rating da Moody's. Encorajamos os leitores a consultarem a metodologia de rating pertinente para melhor compreenderem como ratings específicos são determinados.
O que dá credibilidade às agências de rating é a referenciação pelos investidores e pelas autoridades. Se preferem as opiniões da Moodys às da Companhia Portuguesa de Rating é porque provavelmente a Moodys acerta mais vezes.
A onda popular de indignação contra as agências de rating – via mail e Facebook – compreende-se porque a decisão de descer em 4 níveis a notação da dívida soberana portuguesa foi tomada após a assinatura de um programa de resgate e antes que sejam visíveis quaisquer desvios.
Os ratings da Moodys, Fitch e da Standard & Poor's favorecem os Estados Unidos relativamente ao resto do Mundo.
Quando olham para os países europeus, observam os anglo-saxónicos numa primeira divisão e os PIIGS numa segunda categoria.
As agências de rating têm alguma razão porque ninguém aproveita esta oportunidade de negócio.
As agências de rating têm uma evidente dualidade de critérios aqui exposta com bom humor.

O Imposto Extraordinário é um imposto sobre o rendimento com taxa constante

Diz-se em Economia que o IRS é mais equitativo que o IVA porque como tem taxas progressivas, que vão subindo à medida que o rendimento aumenta, distribui o esforço fiscal de modo a que aqueles que mais ganham, mais paguem. Eis a tabela das taxas marginais de IRS referentes a 2010:

O Imposto Extraordinário será o equivalente a a 50% da parte do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional, que está fixado em 485 euros mensais. Isto, quer dizer que quem aufere 500,00 € por mês, isto é, 7.000,00 € por ano (500x14), pagará 7,50 € de imposto, que corresponde a uma taxa anual de 0,11%. Quem ganhar 2.500,00 € pagará 1.007,50 € de imposto, a que corresponde uma taxa anual de 2,88%.

Para rendimentos superiores a 2,500,00 € a taxa média anual continua próxima dos 3%, mostrando-se praticamente constante, em vez de progressiva, como num imposto sobre o rendimento deveria ser.

Porque é que o Imposto Extraordinário é um imposto sobre o rendimento com taxa praticamente constante?

Afinal qual é a lógica do PSD? Poupem os ricos?

O Pedro Lains admite que estavam apressados e/ou se enganaram no desenho deste imposto.

Criminalizar o enriquecimento ilícito é uma urgência da democracia

A austeridade é selectiva.

É a forma de impor uma redistribuição do rendimento cada vez mais injusta.

Santana Castilho acusa Pedro Passos Coelho de desonestidade política

Mega-agrupamentos. Mantêm-se uma política desastrosa de desertificação do país.

Nuno Crato ao dizer que a avaliação de professores não é um problema fundamental do sistema revela a uma ignorância total do sistema. Ele próprio disse que tem poucas ideias sobre educação.

Quer atribuir os exames a uma empresa privada, como se não fosse suficiente atribuir autonomia técnica aos quadros do GAVE e libertá-los da "porca política". O outsousing só serve para pagar a mesma coisa duas vezes!

Um modelo de avaliação que introduziu as maiores injustiças que se conhecem na democracia portuguesa, adulterou as relações de trabalho, criou mau clima nas escolas e condiciona qualquer política.

Tudo aquilo que Passos Coelho disse que ia suspender, logo que foi Governo desdisse, e desdisse de uma maneira que não é séria.

Passos Coelho assume que os professores são estúpidos? Pensa que pode dizer uma coisa antes das eleições e outra depois de chegar ao Governo?

1 - Com os impostos também disse que não subiriam...

2 - Nunca subiria o imposto sobre o rendimento...

3 - Era um disparate cortar o subsídio de Natal...

4 - Tinha feito passar a farsa que não lhe tinham dito nada relativamente ao PEC4...

Isto é suficiente para avaliar a credibilidade de um político.

Interpretando Passos Coelho para desenhar o Modelo de Avaliação do Desempenho do PSD

Diz Passos Coelho que temos que distinguir avaliação de desempenho de avaliação na classificação para mudança de escalão. Depois explica que a avaliação de desempenho é sempre importante porque os professores trabalham todos os dias. A avaliação na classificação para mudança de escalão bastará realizá-la nos anos previstos para mudança de escalão.



Esta retórica faz lembrar o “eduquês” da avaliação contínua dos alunos que são remetidos no final do ano para um exame. O sistema de ensino precisa dos exames para minimizar o impacto de avaliações contínuas segundo padrões muito distintos. Os professores precisam da avaliação contínua para fazerem os alunos trabalhar.

No caso dos professores, Passos Coelho deverá querer entregar a avaliação contínua dos professores (dita avaliação de desempenho) aos Directores, que vigiarão quotidianamente as questões disciplinares, a assiduidade, a simpatia,… mas quando chegar a hora de mudar de escalão deverá formar-se um júri parra avaliar o docente no seu trabalho pedagógico.

Ideias de Nuno Crato

Façam-se Exames...

90% dos estudantes que tiram negativa, atiram o barro à parede

A Lei de Ouro do Trabalho Escolar propõe outra explicação: Os estudantes que obtêm negativa, preferem afirmar que não estudaram, subtraindo-se ao juízo professoral que os classificaria como estúpidos.

Um país que não funciona

Procurando conhecer os resultados das legislativas de 2011, do passado Domingo, apenas para registo no blogue, o melhor que encontrei foi isto:

• O PSD venceu em todos os círculos eleitorais do país, exceto em Setúbal, Évora e Beja, onde venceu o PS.
  
  Portugal passa assim a ser liderado por um partido de direita.
  
  Resultados das Eleições Legislativas 2011
  
  PSD - 38.63%
  PS - 28.05%
  CDS/PP - 11.74%
  CDU/PEV - 7.94%
  BE - 5.19%
  
  
  Outros dados
  Abstenção - 41.1%
  Brancos - 2.67%
  Nulos - 1.36%
  
  
  Deputados eleitos
  PSD - 105
  PS - 73
  CDS/PP - 24
  CDU/PEV - 16
  BE - 8
  Fonte: http://www.online24.pt/resultados-das-eleicoes-legislativas-2011/
  

Até fizeram um Portal do Eleitor, mas de nada me serve, porque não consigo entrar em lado nenhum, nem vejo nenhum possibilidade de registo. deve ser um site muito à frente ;) Tanto que não funciona, à imagem do país.

Fica aqui uma observação de como o sistema eleitoral favorece os partidos maiores, pois o:

PSD - com apenas 38.63% dos sufrágios obteve 46.46% dos mandatos
PS - com apenas 28.05% dos sufrágios obteve 32,30% dos mandatos
CDS/PP - com 11.74% dos sufrágios obteve 10.62% dos mandatos
CDU/PEV - com 7.94% dos sufrágios obteve 7.08% dos mandatos
BE - com 5.19% dos sufrágios obteve apenas 3.54% dos mandatos

Os partidos grandes que desenharam a Lei Eleitoral foram "espertos" ;)

Retrato cruel de um país dual

• Entre os 426 administradores, pouco menos de um em cada quatro desempenhava funções de administração em apenas uma empresa. Constatou-se, porém, que cerca de 20 administradores acumulavam funções em 30 ou mais empresas distintas, ocupando, em conjunto, mais de 1000 lugares de administração, entre eles os das sociedades cotadas. A acumulação de funções patente nestes números poderá ser um motivo de reflexão para os accionistas destas empresas.
  
  (...)
  
  Quanto às remunerações dos membros do órgão de administração apurou-se que a remuneração média por administrador, incluindo componentes de remuneração variável com impacto plurianual, foi de EUR 297 mil (EUR 513 mil para os administradores executivos). (Introdução)
  
  RELATÓRIO ANUAL SOBRE O GOVERNO DAS SOCIEDADES COTADAS EM PORTUGAL - 2009 - CMVM

Imaginemos que estes 20 senhores distribuem equitativamente entre si os 1.000 empregos. Então a cada um caberão 50 (1000/20). Se em cada emprego receberem a média, no final do ano os administradores executivos receberão 25.650.000.000 € (EUR 513 mil x 50)!!!

O salário mínimo nacional é actualmente de 485 €. Para ficarmos com valores comparáveis calcule-se o ordenado mensal do administrador executivo pagando-lhe 14 meses: 25.650.000.000 € / 14 = 1.832.142.857 €. Isto é, não pagar um mês a qualquer um destes senhores seria quase suficiente para pagar salários mínimos a 4 milhões de pessoas (1.832.142.857 € / 485 € = 3.777.614) mas conhecendo o mundo dual em vivemos, sei é mais fácil o Governo propor a redução ou não aumento do salário mínimo, para "estimular a competitividade" do que pensar noutros factores que a penalizam, como a estrutura organizacional tribalista que os números da CMVM evidencia.

MoU: ondas de choque

• Antes de mais quero avisar: vou citar-me: uma atitude pedante. Mas não resisto, apesar de considerar que o acordo internacional é (infelizmente) o melhor que nos poderia ter acontecido, neste momento.
  Primeiro, o acordo - o MoU(*) - com a troika - UE, BCE e FMI - foi o certificado internacional da nossa incompetência. Não nos soubemos governar, ou melhor, Sócrates levou-nos à bancarrota. Disse-o em tempo oportuno e repito-o.
  Depois, como este Governo não nos soube governar, passámos a protectorado da troika. Ver o controlo sobre o Governo português previsto no acordo é penoso para qualquer português com o mínimo de brio nacional. Mas já não havia alternativa.
  Como eu também já tinha dito e escrito, em terceiro lugar, quando o indígena se porta mal, uma dose de colonialismo é sempre bem-vinda: o MoU é um bom acto colonial. E foi bem-vindo, em particular pelos culpados da desgovernação, ou seja, por Sócrates, que até pode ganhar as eleições. Também já não havia alternativas, neste momento, ao protectorado.
  Mas, em quarto lugar, tudo isto é uma vergonha internacional para qualquer português que leia a imprensa estrangeira. Por exemplo, (agora não me vou citar) Wolfgang Munchau colunista regular do Financial Times, dizia na segunda-feira passada "... mas a gestão da crise por Portugal tem sido, e continua a ser, estarrecedora. José Sócrates, primeiro-ministro, escolheu atrasar o pedido de um pacote de salvação financeira até ao último minuto. O seu anúncio na semana passada foi um momento trágico-cómico da crise. Com o País no limiar da extinção financeira, ele exultou na televisão nacional que tinha assegurado um acordo melhor que o dos irlandeses e dos gregos. Adicionalmente, ele reclamou que o acordo não causaria grande dor. Quando os detalhes emergiram uns dias mais tarde, podíamos ver que nada disto era verdade. O pacote contém cortes selvagens nas despesas, congela os salários da função pública e pensões, aumenta impostos e prevê uma profunda recessão por dois anos." E acrescenta ainda: "Não podemos governar uma união monetária com gente como o Sr. Sócrates..." Para vergonha nacional, chega.
  Mas tudo isto era previsível há muito e, portanto, evitável. Em quinto lugar, vou citar o ministro das Finanças português a 9 Junho de 2005. Para não dizerem que são frases fora do contexto, sou forçado a fazer citações mais extensas. Foi aquando da apresentação do PEC 2005-09 (para cinco anos) na Assembleia da República.
  "A sustentabilidade das finanças públicas apenas significa que o que o Estado gasta tem de ser pago e, em última instância, com impostos. Isto é verdade em qualquer país, em qualquer momento e em qualquer regime. Por isso, acabou o tempo das hesitações e dos truques contabilísticos. (...)
  Quanto mais adiarmos a redução do défice, mais violenta e inevitável esta será. E estaríamos apenas a comprometer seriamente o futuro da economia e do Estado Social. (...)
  Com este Programa [PEC 2005-09] conseguiremos: Ganhar a credibilidade hoje em dúvida e esta ganha-se mostrando a todos que temos coragem para iniciar desde já a redução do défice, não concentrando o esforço no final da legislatura.
  Pelo contrário, o esforço de redução do défice deve ser centrado nos primeiros anos por três ordens de razões:
  - porque os compromissos internacionais assim o exigem;
  - porque as reformas estruturais do lado da despesa levam algum tempo a implementar e a produzir efeitos significativos;
  - e porque é preciso travar a dinâmica insustentável da dívida pública. (...)
  De facto, a dívida pública subiu de um mínimo de 53% do PIB em 2000 para um valor estimado de 67% em 2005.
  Se nada fosse feito para travar este crescimento, os mercados financeiros exigiriam um prémio de risco crescente para financiarem a República, o que agravaria ainda mais a dívida e os juros pagos pelas famílias e pelas empresas portuguesas."
  Resumindo, o então ministro -para quem não se lembre, era eu mesmo- avisou que adiar o ajustamento orçamental, como veio a acontecer, implicaria que o ajustamento seria necessariamente mais penoso; que o Estado social e a economia estariam em sério risco; que a sustentabilidade da dívida pública não seria assegurada e que os nossos credores iriam cobrar juros mais altos ao Estado e a todos nós. Se nada fosse feito. E foi muito pouco e a profecia confirmou-se.
  O PEC 2005-09 não foi finalizado, pois logo em 2008 começou a festa orçamental e em 2009 e 2010 foi o colapso anunciado. Estamos a viver as consequências da dinâmica insustentável da dívida pública, que passou dos tais 67% do PIB para ultrapassar os 90%.
  Neste contexto, o acordo - MoU - com a troika, dada a situação, é (infelizmente) o melhor que nos podia ter acontecido, porque toca muitas áreas da governação que, sem este choque externo, nunca seriam reformadas. Mas, obviamente, em três semanas apoiaram algumas opções que lhes venderam como milagreiras e confiam numa capacidade técnica da administração pública, que quase não existe. O exemplo da justiça é gritante: que os processos judiciais em atraso podem acabar em dois anos só eles é que podem acreditar, mas quem assinou, e se comprometeu com tal, devia saber mais e melhor. A não ser que não tenham intenção de cumprir. Não vai ser possível, pelo menos na justiça, nem que a vaca tussa. Contudo, acabaram as eólicas que estragaram a paisagem e encareceram a nossa electricidade, para citar um aspecto muito positivo. Globalmente estou mais optimista, mas também triste (e envergonhado).
  Luís Campos e Cunha, primeiro Ministro das Finanças (2005-03-12 a 2005-07-21) de José Sócrates
  Público, 13/05/2011
  

Também tenho vergonha de viver no meio de tantos ignorantes, que constroem o pântano por onde Sócrates faz slalom.

(*) MoU, de Memorandum of Understanding, Memorando de Entendimento com a troika.

Governo iludiu Tribunal de Contas sobre o custo das Auto-estradas

Os buracos com este Governo não acabam, porque a transparência não faz parte das suas práticas de gestão.




Fonte: TVI.

O que os Finlandeses precisam de saber sobre nós

O orgulho nacional está de rastos. Daí que o vídeo “What the Finns need to know", apresentado nas Conferências do Estoril tenha sido um sucesso pela Web e pela TV.

PREVISÃO PARA MAIO/11 COM BASE NO HISTÓRICO DA EUROSONDAGEM

O PSD vence com 37,72% contra 28,47% do PS. Para o CDS 9,82%, a CDU com 9,03% e o Bloco com 8,91%.

Foi apenas utilizada a função PREVISÃO da biblioteca do Excel aplicada aos dados do Barómetro da EuroSondagem.

A importância do exemplo

Sócrates cantou vitória com a simples enumeração enumeração de algumas medidas que não constam da proposta da troika, "porque era seu dever tranquilizar os portugueses". E de vitória em vitória - o Sócrates só tem vitórias! - vai afundando o país!

Depois de lido o Memorando da Troika, considero de louvar a Reforma da Justiça e o estímulo da concorrência nas telecomunicações. O documento indica os momentos em deverão ser executadas as medidas políticas, contrariamente ao PEC4 que se apresenta como um exercício descritivo da economia.

A filosofia do FMI é liberalizar a economia: menos despesas do Estado na saúde, na educação, nas autarquias,... contempla um vasto programa de privatizações, enuncia aumentos da carga fiscal sobre o trabalho em simultâneo com a redução da carga fiscal sobre as empresas, em prol da competitividade da economia... que se estimula liberalizando o mercado de trabalho, simplificando os despedimentos com a invenção de novas justas causas, redução das indemnizações do valor do subsídio de desemprego e do tempo durante o qual é pago... O Estado terá menos funcionários, e estes continuarão com os vencimentos congelados. Não está lá escrito, mas eu interpreto o congelamento de vencimentos como a negação da avaliação.

A regra que impõe ao Estado difere da que preconiza para a economia: que os salários subam em função da produtividade! Quer dizer que os trabalhadores têm de passar a fazer as contas como empresários, ie. não lhes basta fazer o cálculo como consumidores, exigindo aumentos salariais que compensem o poder de compra perdido com a inflação.

Não percebo porque não privatizam a RTP e RDP - correias de transmissão dos governos - nem porque deixam intocáveis os privilégios e mordomias dos políticos, que recebem pensões pornográficas ao fim de poucos anos. Já conheço a resposta: esses valores não são significativos em termos do PIB! Mas quando se trata de impor um programa de austeridade desta dimensão - que redistribui o rendimento ainda mais favoravelmente à banca e ao capital - seria necessário evidenciar valores morais.

Sócrates já sabemos que é o campeão da imoralidade. Começou com a Licenciatura ao Domingo...

Passos Coelho tem feito a sua carreira no PSD, licenciou-se aos 36 anos numa universidade ranhosa, e fez carreira com amigos do BPN liderados por Ângelo Correia, junto ao qual abriu o seu escritório (...)

Na troika temos três cabeças de cartaz portugueses:

Durão Barroso: "A Guerra do Iraque foi boa para eu chegar a Presidente da Comissão Europeia" (citado de cor).

Victor Constâncio. Este foi chamado para o BCE exactamente por não exercer as funções de regulação, como o BPN bem demonstrou.

No FMI-Europa temos o líder mais desejado do PSD: António Borges. Mas para este, fazer um interlúdio na sua carreira e vir governar o país ficar-lhe-ia demasiado oneroso. Exigiria um espírito de missão que já não se usa! E é por isso que o PSD já conheceu 5 líderes desde que Durão saiu, e o Sócrates parece continuar de pedra e cal.

Mas se o espírito de missão já não se usa, alguém tem legitimidade para me pedir para salvar o país pela n-ésima vez?

Enfim... a troika desenhou em 15 dias um programa que entrega directamente à banca 15 cêntimos por cada Euro que nos emprestam, e financiam esses insaciáveis com cortes nas despesas sociais e aumentos dos impostos que sobrecarregam a classe média, mas para Fernando Ulrich (BPI) foi obviamente um "um final feliz".