A crise da dívida soberana na zona do euro poderia muito bem designar-se de "crise do desemprego" em Portugal, como em outros Estados-Membros do sul da Europa. Esta crise levará à perda da geração de mão-de-obra qualificada em Europa. Mais que as variações do PIB e das taxas de juro da dívida soberana, o número de pessoas sem trabalho pode ser visto como um indicador de quão duramente o país foi atingido pela crise e as medidas de austeridade.
Portugal reduziu abruptamente os gastos em educação, entre 2010 e 2012, 23 por cento em dois anos. Acompanhando esse número, entre os grupos que visitam centros de emprego, os professores viram o mais significativo aumento em todo o país em 2012. Enquanto isso, o governo aumentou o mínimo de alunos por turma para 26 com um máximo de 30, entre o 5º e o 12º anos de escolaridade (10-18 anos de idade).
Vitor Gaspar, advertiu que "a disciplina orçamental" não vai acabar, mesmo que as medidas de austeridade acordadas entre a Troika e o Governo Português sejam respeitadas e concluídas em 2014. Gaspar afirmou ainda que o trabalho para reduzir os níveis de dívida não será concluída em 2014 ou no ano seguinte: "Vai levar os esforços de uma geração".
Porém, quem quer fazer propaganda à receita da Troika lê que “comparativamente com o trimestre anterior, o PIB aumentou 1,1% em volume”, simplesmente porque o PIB apesar de continuar a cair, caiu menos que no trimestre anterior.
No 1º trimestre de 2013 o PIB em volume (quantidade de bens produzidos) caiu a -4,1% ao ano, e no 2º trimestre caiu a uma velocidade menor: -2,0%. Comparativamente com o 2º trimestre de 2012 – em que a economia caía a -3,2% ao ano – no 2º trimestre de 2013 estima-se que a velocidade da queda se tenha reduzido em cerca de um ponto percentual, mas isto não é crescimento económico.
A Páscoa baralha as contas porque tem carácter sazonal. A redução menos acentuada do Investimento pode associar-se a um corte da procura interna que não foi tão longe quanto o Governo desejava devido à intervenção do Tribunal Constitucional. A aceleração das Exportações deve-se em grande parte à nova refinaria da Galp e ao crescimento económico dos principais parceiros... Nada disto depende da política do Governo, e muito provavelmente a economia sairia da recessão mais depressa sem governo nenhum.
Comparando Portugal com os outros países da União Europeia, (EUROSTAT) é fácil concluir que não pagamos demasiados impostos directos (sobre o rendimento e a riqueza). Também se observa que o Estado não proporciona à sociedade um nível de serviços comparável com os seus parceiros, designadamente na Educação e na Saúde.
Impostos sobre o rendimento e a riqueza em percentagem do PIB
Toda a propaganda que se houve aponta para a redução da despesa e dos impostos por razões estritamente ideológicas. Fazem as médias que lhes convém… não importando os buracos da rede hospitalar, nem que grande parte da população abandone precocemente o sistema educativo.
Num momento em que as estatísticas apresentadas nos relatórios do FMI, estão a ditar a “verdade” sobre a educação para justificar cortes nesta rubrica por razões estritamente financeiras e orçamentais, será oportuno um retrato alternativo, que se apresenta partindo dos dados mais recentes da OCDE - Education at a Glance 2011: OECD Indicators e 2012 -, uma instituição internacional onde o número de países participantes constitui a melhor garantia de independência. Estas estatísticas não foram encomendadas pelo Governo!
Comecemos por um “detalhe” importante: As taxas de escolarização em Portugal foram recentemente inflacionadas pelo fenómeno das “Novas Oportunidades”. Descontando o efeito dessa oferta de diplomas, Portugal é dos países com menor escolarização a nível do ensino secundário. Isto é, temos muitos alunos a que o ensino ainda não chegou, contrariamente ao propalado “excesso de Professores”.
O FMI não gostou de observar que o custo por aluno em Portugal aumentou mais que nos outros países de 2000 a 2010. Expliquem lá a esses senhores que os salários nem subiram, se considerarem que o trabalho dos professores na escola aumentou, sem ser pago: a componente dita não lectiva que acaba como se fosse lectiva nas aulas de substituição e em muitas outras tarefas. Como se observa na parte de baixo do Gráfico B7.5 o custo dos professores por estudante aumentou em resultado da redução dos alunos por turma. É que as turmas das NOVAS OPORTUNIDADES tinham apenas 15 alunos!
Se quisermos desenvolver o país, precisamos de recursos humanos qualificados. Os países mais desenvolvidos gastam mais recursos com os estudantes, que serão mais produtivos, contribuindo para um maior volume do PIB per capita. Observa-se uma baixa despesa com os estudantes em países subdesenvolvidos, naturalmente com reduzido PIB per capita. Isto é, os gastos em educação são um bom investimento.
É bom que se recorde disto. Por isso repito a ideia igualmente com os dados correspondentes ao nível de ensino secundário (para detalhes sobre os níveis de ensino consulte o Glossário do EUROSTAT).
Um dos problemas da economia portuguesa provém da reduzida despesa em educação, em percentagem do PIB, que se encontra abaixo da média dos países da OCDE.
Observando a despesa por estudante a conclusão é a mesma: Portugal encontra-se abaixo da média da OCDE.
Antes da reforma curricular de Nuno Crato, que aumentou o número de alunos por turma, em Portugal observavam-se números semelhantes aos de muitos outros países.
Não poderão apelidar este retrato de corporativista, porque recordo que contrariamente ao que quase todos pensam, mais aulas não significam necessariamente melhor aproveitamento... Não se verificou qualquer correlação entre as horas de aprendizagem em ciências e os resultados dos estudantes!
Finalmente veja-se a tal ideia de que os professores serão privilegiados, porque ganharão bem demais. Antes dos cortes nos vencimentos, em 2009, o gráfico até mostra os salários máximos ligeiramente acima da média da OCDE. Mas se tivermos em conta que em Portugal serão necessários 35 anos para atingir o salário máximo - perto da idade de reforma -, enquanto na OCDE a média é de 24 anos, voltaremos a ficar abaixo da média, até mesmo sem contar com os cortes...
Os funcionários públicos em Portugal recebem salários 10% acima da média dos outros países europeus. Esta diferença é maior no sector da educação, que também emprega mais pessoas, mas com piores resultados.
Os funcionários públicos trabalham 35 horas por semana, o horário mais reduzido entre os países da OCDE.
Fonte: http://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2013/cr1318.pdf
A realidade depende dos óculos que utilizamos. Nem vou gastar tempo com contra-argumentos, limitando-me a sugerir a leitura de alguém certamente insuspeito de defender os professores.
Desde 2001 que os professores começaram por conhecer o aumento zero do vencimento – expressão então inventada por Manuela Ferreira Leite para designar o seu congelamento, sem o referir – e nos últimos tem sido pior, porque até têm cortado os vencimentos nominais.
O unanimismo do PS ao CDS em torno desta “receita para a crise” resulta da representação machista que têm dos professores como professoras, que apesar da sua elevada qualificação não deverão ganhar mais que os respectivos maridos!
As médias constituem a representação da realidade mais facilmente acessível aos ignorantes, que as interpretam automaticamente, dispensando-se de pensar na realidade que as origina. O Jornal de Negócios comparou as receitas fiscais e as grandes despesas do Estado Social para justificar futuros cortes na defesa e na educação, rubricas que em Portugal se encontram acima da média.
Os economistas colocam sempre o crescimento do produto e do rendimento como condição necessária para o desenvolvimento, argumentando que antes de se distribuir a riqueza, esta terá que ser criada.
Richard G. Wilkinson argumenta que nos países desenvolvidos a riqueza criada já é suficiente, dependendo o nosso bem-estar do modo como esta se encontra repartida. Os gráficos abaixo mostram que não se verifica correlação entre o indicador da saúde e problemas sociais com o Rendimento Nacional Bruto per capita, mas que se verifica forte correlação daquele indicador com a inequidade(desigualdade) na repartição do rendimento.
No conjunto de países seleccionados, Portugal é mais pobre (menor Rendimento Nacional Bruto per capita) e aquele em que a esperança de vida é mais baixa (00:51);
Em cada país observar-se-ia que a esperança de vida aumenta com o nível de rendimento, porque os mais têm maior acesso aos cuidados de saúde (01:18);
Os países onde o rendimento se encontra pior distribuído são Singapura, EUA, Portugal e Reino Unido. O rendimento está mais equitativamente distribuído no Japão, Finlândia, Noruega e Suécia (02:32). No primeiro grupo a desigualdade de rendimentos duplica relativamente ao segundo, composto por democracias bem-sucedidas;
Verifica-se uma correlação positiva entre as desigualdades na repartição do rendimento e o índice de saúde e problemas sociais: esperança de vida, resultados dos alunos em matemática e literacia, taxa de mortalidade infantil, taxas de homicídio, proporção da população na prisão, taxas de natalidade na adolescência, níveis de confiança, obesidade, doenças mentais incluindo dependência de drogas e do álcool, e (ausência de) mobilidade social (03:07);
Observando os mesmos índices relativamente ao Produto Nacional Bruto per capita não se observa qualquer correlação (04:07);
O índice de bem-estar das crianças (calculado pela UNICEF) encontra-se inversamente correlacionado com a desigualdade na repartição do rendimento, isto é, os jovens têm pior bem-estar nas sociedades mais desiguais (04:45);
O índice de bem-estar das crianças não mostra qualquer correlação com o Rendimento Nacional per capita (04:58);
Estes dados sugerem que o bem-estar social nas nossas sociedades já não depende do Rendimento Nacional e do crescimento económico. Isso é muito importante em países mais pobres, mas não no mundo rico e desenvolvido. Mas as diferenças entre nós, e a posição que ocupamos relativamente aos outros, agora importam muito (05:12);
Nos países onde o rendimento se encontra pior distribuído as pessoas confiam menos nas outras (05:36);
A percentagem das doenças mentais (indicador do OMS) é maior nos países com o rendimento pior distribuído (06:48);
As taxas de homicídio são mais elevadas nos estados dos EUA e províncias do Canadá onde o rendimento está pior distribuído (07:19);
A proporção da população na prisão é maior nos países com o rendimento está pior distribuído (07:35);
Os jovens abandonam o ensino secundário em maior proporção nos estados dos EUA onde a repartição do rendimento é mais desigual (08:07);
A mobilidade social é mais reduzida nos países com distribuição do rendimento menos equitativa. Será que os pais ricos têm filhos ricos, e os pais pobres têm filhos pobres? O rendimento dos pais é muito mais importante nos EUA, Reino Unido e Portugal que nos países escandinavos, onde a mobilidade social é mais efectiva. Os americanos que queiram viver o sonho americano devem emigrar para a Dinamarca! (08:19);
A Suécia e o Japão são países muito diferentes. Não importa como se consegue a maior igualdade, desde que se consiga obtê-la de algum modo (10:55);
Utilizando a taxa de mortalidade infantil, indicadores da educação ou da saúde, verifica-se que os benefícios da melhor repartição do rendimento não são extensivos apenas aos pobres, mas a todos os grupos sociais (11:25);
Os efeitos psicossociais da desigualdade, relacionados com sentimentos de superioridade e de inferioridade, de ser valorizado ou desvalorizado, respeitado ou desrespeitado. O sentimento de competição gerado pelo status guia o consumismo nas nossas sociedades, e leva também à insegurança do status. Preocupamo-nos mais com a forma como somos vistos pelos outros, se somos considerados atraentes, inteligentes, etc. Os juízos de avaliação social e o medo desses juízos, aumentam (12:50);
As tarefas que incluíam a ameaça da avaliação social revelaram-se mais stressantes. Ameaças à autoestima ou ao status social, em que outros podem julgar negativamente o nosso desempenho (14:00);
A correlação, só por si, não prova causalidade, mas parece demonstrado um stress crónico associado às disparidades sociais (15:33);
A mensagem a reter, é esta: podemos melhorar a qualidade real da vida humana através da redução das diferenças de rendimento entre nós. De repente, temos controlo sobre o bem-estar psicossocial de sociedades inteiras, e isso é excitante (16:26).
O Relatório da OCDE sobre Portugal recorda-nos que estamos distantes (daí o GAP) dos países desenvolvidos em muitos indicadores, designadamente, somos o país onde menor percentagem da população no nível etário dos 25 aos 64 anos concluiu o ensino secundário. Até perdemos neste indicador quando o país é confrontado com a Turquia, o México,...
Depois explicam a reduzida produtividade do trabalho, a necessidade de um sistema educativo inclusivo que qualifique a mão-de-obra, etc.
A OCDE recomenda:
Aumentar os níveis de educação focando-se num sistema de avaliação mais orientado para acompanhar os indivíduos e agregado ao longo do tempo de forma a dar informação para eventuais alterações de política e melhorar os resultados das crianças com situações socioeconómicas menos positivas. Diário Económico
Observando a evolução da Dívida Pública em percentagem do PIB percebe-se claramente que a Grécia e Itália jogam noutro campeonato, bem como que o ritmo de crescimento da divida na irlandesa é insustentável.
Quanto às economias portuguesa e espanhola não dá para perceber o nervosismo dos mercados, porque Portugal está alinhado com as potências europeias neste indicador, e a Espanha surge numa situação mais confortável.
Observando como são utilizados os fundos públicos, a corrupção explica as posições da Grécia e de Itália, bem como as preocupações com Portugal e Espanha.
Portugal tem tanto peso na economia europeia e mundial, que o Economist nem se dignou representar-nos neste gráfico.
O problema da dívida soberana não atinge apenas os Estados dos países da periferia europeia, comummente referidos por PIGS. atinge também as famílias e as empresas, em todo o mundo desenvolvido.
Encontra-se online o documento PISA 2009 at a Glance que utilizei para copiar as imagens abaixo, que ilustram a evolução do desempenho dos diversos países nas três competências medidas: leitura, matemática e ciências.
Em competências de leitura, de 2000 a 2009, Portugal só não evoluiu tanto como o Peru, Chile, Albânia, Indonésia, Letónia, Israel e Polónia.
Em competências matemáticas, de 2003 a 2009, Portugal só não evoluiu tão rapidamente quanto o México, Brasil, Turquia e Grécia.
Em competências científicas, de 2006 a 2009, Portugal só não evoluiu tão rapidamente quanto o Qatar e a Turquia.
Nenhum outro país conseguiu uma evolução tão favorável nas três competências objecto de estudo, pelo que Portugal deveria ser indicado como case study ;) se não fosse a desconfiança relativamente à representatividade da amostra das escolas de 2009, onde quase triplicou a importância das escolas privadas. Tenho que “elogiar” os políticos portugueses, pela sua competência para manipular as estatísticas internacionais, ao ponto de produzirem imagens como esta:
Refiro ainda que como a OCDE tem uma perspectiva economicista da educação, apenas contabiliza os produtos das aprendizagens dos jovens com 15 anos anos, inferindo tudo a partir desse potencial em competências básicas.
Adenda:
Nuno Crato: Os estudos internacionais mostram-nos que os sistemas educativos demoram muito tempo a evoluir. (...) Quando as coisas são feitas de forma fiável, de modo que se possam comparar de ano para ano, nós verificamos que os sistemas educativos são de facto muito inertes, demoram muito a mudar."
O INE e o ME publicaram três volumes com estatísticas da educação, disponibilizando igualmente os dados em ficheiros do Excel.
Destaco aqui a parte mais recente da "Serpentina da Educação" que é apresentada no Volume I.
Uma promessa de Abril, a igualdade de oportunidades no acesso à educação apenas é efectivo para as crianças do 1º Ciclo, desde 1980/81. Nos outros níveis de ensino, designadamente no Secundário, ainda está longe de ficar cumprida a promessa a avaliar pela relação percentual entre o número de alunos matriculados num determinado ciclo de estudos, em idade normal de frequência desse ciclo, e a população residente do mesmo nível etário (Taxa Real de Escolarização).
Destaque-se que para a subida da Taxa Real de Escolarização do ensino Secundário terá sido importante a diversificação da sua oferta, com a criação dos cursos técnico-profissionais em 1983, das escolas profissionais em 1989 e dos cursos tecnológicos em 1993. O efeito dos CEF e das Novas Oportunidades não afecta a coluna do Secundário na tabela acima porque os seus alunos pertencem a um nível etário diferente.
Se se falar “apenas” de assédio sexual de menores online – sem abuso físico, mas com referências explícitas a sexo, troca de fotos e vídeos com nudez, simulações de actos sexuais e exibições através de webcam - as cifras nacionais estimadas pela PJ sobem para 30 mil vítimas por dia, entre os 10 e os 15 anos. São 5% das crianças portuguesas nessa faixa etária. EXPRESSO
O título alarmista deste post baseia-se na operação de multiplicar:
Contudo esta operação não é aplicável neste contexto, pois estaríamos a supor 30.000 novas vítimas por dia, o que não é o caso. Nesta área o mais frequente é a repetição dos abusos sobre a mesma vítima.
Independentemente da percentagem estimada, trata-se de um drama quando nos toca.
Acrescente-se que o EXPRESSO também revela dados do Crimes against Children Research Center (CCRC), segundo os quais apenas 1% dos adultos condenados por crimes contra crianças travaram conhecimento com a vítima on-line. Nada de alarmismos com a Internet, porque a maioria dos abusos provém dos familiares, vizinhos e "amigos"/conhecidos.
3º Fórum Mundial da OCDE sobre a Estatística, o Conhecimento e as Políticas, de 27-30 de Outubro de 2009
A Estatística, o Conhecimento e as Políticas são os três vectores que se encontram representados no logótipo deste fórum da OCDE. A estatística como objecto de debate público entre especialistas que conhecem os números como representações, ao invés da populaça que os toma como “realidades”.
Início da mensagem da Secretário-Geral da OCDE:
A actual crise económica está a afectar directamente a vida de milhões de pessoas. Foi dito que "as estatísticas são as pessoas com as lágrimas lavados", e por trás dos valores relativos às taxas de desemprego e falência reside a realidade humana da crise. A crise económica é um grave desafio, e um que - juntamente com o ambiente, energia e crises alimentares - a OCDE está a trabalhar para resolver. Mas a crise constitui também uma oportunidade: uma oportunidade para repensar o que significa progresso e construir a mais forte e mais inclusiva visões para o futuro das nossas sociedades. Os cidadãos estão procurando líderes credíveis que sejam capazes de construir novas visões para melhorar a vida das pessoas de uma forma sustentável e que reconhecem o desafio de responsabilização. Precisamos de líderes que estão dispostos a envolver toda a sociedade, numa avaliação séria do ponto de que partimos, do pé em que estamos e para onde estamos a caminhar. Neste contexto, o papel da informação estatística na tomada de decisão é mais importante do que nunca, como ferramenta para ajudar todas as sociedades do mundo a conceber os seus objectivos futuros e direcções.
A distância que nos separa nos nossos parceiros na UE é cada vez maior porque estamos num patamar inferior à média, e além disso crescemos mais lentamente que todos os outros. Observem-se os dados da OCDE referentes a ao crescimento do PIB em 2006.
