Interpretando Passos Coelho para desenhar o Modelo de Avaliação do Desempenho do PSD

Diz Passos Coelho que temos que distinguir avaliação de desempenho de avaliação na classificação para mudança de escalão. Depois explica que a avaliação de desempenho é sempre importante porque os professores trabalham todos os dias. A avaliação na classificação para mudança de escalão bastará realizá-la nos anos previstos para mudança de escalão.



Esta retórica faz lembrar o “eduquês” da avaliação contínua dos alunos que são remetidos no final do ano para um exame. O sistema de ensino precisa dos exames para minimizar o impacto de avaliações contínuas segundo padrões muito distintos. Os professores precisam da avaliação contínua para fazerem os alunos trabalhar.

No caso dos professores, Passos Coelho deverá querer entregar a avaliação contínua dos professores (dita avaliação de desempenho) aos Directores, que vigiarão quotidianamente as questões disciplinares, a assiduidade, a simpatia,… mas quando chegar a hora de mudar de escalão deverá formar-se um júri parra avaliar o docente no seu trabalho pedagógico.

Sócrates é o dono da avaliação de desempenho dos professores

O Tribunal Constitucional decidiu que o Parlamento não tem poder para alterar o modelo de avaliação do desempenho proposto pelo Governo, invocando a violação do princípio da separação de poderes. Atiraram serradura para os olhos com aspectos formais, obscurecendo as escolhas políticas:

• Pelo exposto, o Tribunal Constitucional decide:
  
  a) Pronunciar-se no sentido da inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 84/XI, da Assembleia da República, por violação do princípio da separação e interdependência dos órgãos de soberania, consagrado no n.º 1 do artigo 111.º da Constituição da República Portuguesa, com referência às alíneas c), d) e e) do artigo 199.º, todos da Constituição da República Portuguesa;
  
  
  b) Pronunciar-se pela inconstitucionalidade consequencial das restantes normas do mesmo Decreto n.º 84/XI, da Assembleia da República.
  http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20110214.html
  

Muitas declarações de voto mostram que a interpretação das normas não foi unânime, mas a necessidade da avaliação como mecanismo de controlo financeiro terá justificado a decisão dos "conselheiros", IMHO.

Finalmente!

Depois de chumbarem o PEC4 os partidos da oposição decidiram agendar a revogação da avaliação de desempenho dos professores, única causa em que este Governo se tinha mantido determinado... Sorry! Obstinado por motivos orçamentais ;)



A campanha eleitoral começou.

• Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes, segundo o Projecto de Resolução do PSD

É de aceitação voluntária pelos interessados, em vez de se impor a todos;

Só se fazem as continhas no ano em se muda de escalão;

Deixou de pedir a farsa dos "objectivos individuais", perguntando a cada um qual o seu contributo para os objectivos da escola;

Envolve na avaliação a IGE e as associações científicas, credibilizando o processo e apagando focos de tensão entre pares.

Sem dúvida que será mais facilmente aceite.

É proibido expressar opinião contra a avaliação do desempenho

Ser honesto dá direito a despedimento.

Parece evidente a todos que tem apenas uma turma, hora e meia por semana, "só enganando a administração pode corresponder a um modelo que avalia quatro dimensões da actividade dos professores segundo 39 indicadores e 72 descritores. Por isso, apelei a uma reflexão sobre o sistema de avaliação - era isso que se pedia no abaixo-assinado".

Neste país, onde os políticos assumem as "qualidades" (papéis) que lhes apetece em função do que querem dizer, a sinceridade do coordenador da DREC valeu-lhe o despedimento.

O prémio de Milu

Dia 8 culminou uma extensa maratona negocial entre Isabel Alçada e os sindicatos, traduzida num Acordo de Princípios que legitima o fundamental do modelo de avaliação criado pelo DR 2/2008, parido por Milu, criando a ilusão que esta instituiu a avaliação dos docentes. O barulho das luzes através da comunicação social criou esse efeito.

Dia 9, hoje, sabe-se que o prémio de Milu por ter consagrado, institucionalizado, implementado, ... f... a avaliação do desempenho dos docentes foi nomeada para a presidência da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.

A lógica desta nomeação é a seguinte. Dada a Excelência do seu desempenho no Ministério da Educação, era boa demais para continuar sujeita às críticas dos professorzecos, e daí a necessidade da sua substituição. O Acordo de Princípios veio consagrar a visão desta “ilustre educadora” porque o seu “modelo chileno de avaliação” nem sequer foi suspenso.

Se esta lógica fosse aplicável nas escolas, os professores Excelentes sairiam para um lugar paradisíaco deixando as escolas entregues aos “normais”... Grande visão Sócrates!

Este é mais um sinal claro de que Isabel Alçada foi escolhida para perpetuar a "obra" de Milu, que se mantém com ajustamentos subtis. Por exemplo, desapareceram os contestados professores titulares, mas já foram considerados especiais os professores dos dois últimos escalões para o exercício das mesmas funções...

“Isto foi como um jogo de futebol em fim de campeonato em que tudo já está decidido. Não serve para nada”

Para os inocentes que ainda alimentassem dúvidas quanto ao "modelo de avaliação" dos docentes, o Governo terá tornado claro que a gestão de recursos humanos do Ministério da Educação está subordinada à política e às dotações do Ministério das Finanças, servindo o dito modelo apenas de funil para impedir a generalidade dos professores de atingir os escalões mais elevados impondo quotas administrativas.

A FENPROF reagiu com a expressão lapidar que escolhi para título deste post, (PÚBLICO, 23/DEZ/2009) mas a lógica da subordinação das remunerações de professores ao défice orçamental tem sido a política mais coerente deste Governo. Obviamente já recebeu as mais violentas manifestações de professores e fez o PS perder a maioria absoluta, mas particularmente num contexto de crise a insistência no funil pode tornar-se uma política populista. Leia-se Milu na versão Isabel Alçada:

• Durante a sua primeira audição na Comissão de Educação, a ministra referiu que o sistema a que estão sujeitos os professores vigora na restante administração pública e não é defensável, no actual momento de crise, uma profissão ter uma situação de benefício face às outras.
  PÚBLICO, 21/DEZ/2009

Uma avaliação meritocrática aplicada ao Governo certamente começaria com a começaria com demissão do Primeiro-Ministro, que vai fintando tudo e todos, inclusivamente o sistema judicial, com as suas manobras políticas, recordou o Bloco de Esquerda.

Faz-se frequentemente a comparação entre a hierarquia militar e os professores para afirmar que nem todos poderão ser generais, alguns terão que ser soldados! De facto, quando se faz esta analogia está-se a fugir à explicação de duas situações muito diferentes. Admito que na estrutura militar baste um centro de comando, e qualquer outra opinião possa atrapalhar as operações. Na educação cada professor deverá ter como formação de base um Mestrado, precisamente para assegurar que é capaz de resolver os seus problemas com autonomia. Isto é, cada professor não é um mero executante, é um autêntico centro de comando!

Que interessa à populaça que cada professor seja necessariamente um investigador? Absolutamente nada. Recordo-me de uma "explicação" de Cavaco Silva para os professores ganharem pouco: são professoras que vivem com os maridos e escolheram o ensino para ter tempo disponível para as tarefas domésticas... Parecia mal se recebessem tanto quanto eles!

Do palhaço já não vale a pena falar. A "boa moeda" pensa assim. Que podemos fazer? Para já, os blogues de professores voltaram a actualizar-se...

Santana Castilho expressou o mau-estar dos docentes este Natal:

• (...) congelaram-se salários e pensões acima dos mil euros; congelaram-se as progressões nas carreiras e as admissões; agravaram-se drasticamente as condições de reforma; reduziram-se regalias sociais, ao mesmo tempo que se aumentaram os descontos para a ADSE e aposentação. Tudo porque foi dito, em tempo de alarme, que sem isso não reduziríamos o défice. Mas com isso os funcionários públicos terão perdido nos últimos anos oito por cento do seu anterior poder de compra e o défice subiu para números nunca dantes vistos. Será pois altura de baterem à porta do dinheiro, da corrupção, da especulação e das obras faraónicas sem retorno. Será altura de nos preocuparmos seriamente com o terço da população portuguesa que vive abaixo do limiar da pobreza e de reconhecermos que os cânones da globalização feroz e do capitalismo sem ética estão na origem de uma legião de desempregados que nunca tínhamos visto. Será altura de nos opormos à arrogância cultural e política que vem impedindo os nossos jovens de compreenderem a realidade que os escraviza e a hipocrisia do discurso da modernidade que os deixa sem futuro.
  Santana Castilho, PÚBLICO, 23/DEZ/2009

• Comunicado do PROmova

Porque dá a avaliação de desempenho dos professores votos ao PS?

Merecendo a profissão docente mais confiança que as restantes, um conflito prolongado com os professores deveria traduzir-se num forte desaire eleitoral.

Porém, face aos números conhecidos, temos de concluir que a avaliação de desempenho dos docentes (ADD) dá votos ao PS. Perdem votos entre os professores, mas recuperam votos entre outros sectores da população.

Em resultado da popularidade da ADD, mais do mesmo é a proposta do PS para os professores, que estabeleceu como prioridade da política educativa a avaliação de desempenho dos docentes. Os professores bem que desejariam valorizar o trabalho e a profissão docente, mas quando lêem a propaganda do costume já sabem o que os espera:

• Acompanhar e avaliar a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, no quadro de processos negociais com as organizações representativas dos professores e educadores, valorizando princípios essenciais como a avaliação de desempenho, a valorização do mérito e a atribuição de maiores responsabilidades aos docentes mais qualificados.
  Programa do Partido Socialista

Isto é, o Governo está empenhado na cristalização da ADD. Os movimentos de professores já responderam unindo-se em torno do documento COMPROMISSO EDUCAÇÃO que deverá ser assinado com todas as forças políticas da oposição.

A avaliação de desempenho dos professores é apresentada como bandeira política no site do PS. Com a sobrecarga de trabalho que os docentes sentiram nestes últimos quatro anos, certamente nenhum votará no PS, mas terá de reconhecer-se que a escravidão destes é popular para os pais. A ADD faz parte do pacote onde também se inclui a escola a tempo inteiro, por exemplo. Esta medida é certamente a mais popular desta escola de "excelência" porque os professores cuidam dos rebentos até aos 18 anos, deixando aos papás mais tempo livre para se recriarem. Ora como a taxa de natalidade não aumentou, provavelmente terão aumentado as facadas no matrimónio ;) Eis a grande aspiração dos portugueses que o PS satisfaz: ignorantes, mas felizes.

"Na realidade, os professores não aceitam a avaliação", Milu dixit

Seguem-se alguns recortes da entrevista que Milu concedeu ontem ao DN.

• Se fizer a contabilidade, tem 8 grandes greves, 7 grandes manifestações, 3 vigílias, 2 cordões humanos e 8 abaixo-assinados com 320 mil assinaturas. Bateu o recorde?
  
  Não fiz essas contas (...) São naturais estas reacções e podem-se explicar, mas não significa que aceitemos os pontos de vista. Creio que os conflitos são resultado da perplexidade e da incerteza de não se saber como vai ser.

A arrogância continua. Ela é que sabe o caminho, independentemente da quantidade de pessoas que manifeste a sua discordância.

(...)

• O modelo de avaliação que quer implantar ainda não passou da versão simplificada?
  
  Sim, mas no essencial a sua estrutura de princípios não difere muito do modelo inicialmente proposto. Entendeu-se que há um caminho a percorrer mais lento do que inicialmente gostaria, mas não modifica a natureza do objectivo.

Isto quer dizer que o essencial são mesmo as quotas, porque entre os parâmetros do procedimento simplificado e o DR 2/2008 não há comparação possível em termos de trabalho exigido aos avaliados.

• Mais lento porque os sindicatos dos professores não aceitam essas medidas?
  Sim. Na realidade, não aceitam a avaliação. Escudam-se por detrás dos argumentos de modelos deste ou daquele tipo de avaliação, mas o que acontece é mesmo a rejeição da avaliação.
  
  
• Os professores recusam ser avaliados?
  Há uma rejeição que se pode exprimir através dos mais diversos argumentos. De que não é este o melhor modelo, que não é com estes professores, que não é na escola... É sempre assim porque, quando não estão de acordo, aí, todos os argumentos são válidos para contestar.
  
  
• É da opinião que os sindicatos são contra porque os docentes evitam ser avaliados?
  Não diria isso, porque acho que muitos professores querem ser avaliados e a prova é que houve uma grande adesão mas também há muito receio neste processo. E aqui os bons professores podiam ser um motor de mudança, porque não há nenhuma razão para um bom professor ter medo da avaliação. Os bons professores não podem ter medo nem misturar-se no ruído que apela à indiferenciação e a considerar que todos são iguais. Houve cem mil professores sujeitos à avaliação este ano e é por aqui que o terreno tem de ser conquistado, a bem das escolas e dos próprios professores. Há uma parte significativa de professores que tem medo da consequência.

Preto no branco, na perspectiva de Milu, os professores não aceitam ser avaliados. Quem não sabe o que se passa pode ser levado. O que sucedeu foi que alguns dos professores prepararam duas ou três aulas diferentes das normais para o espectáculo da avaliação. A observação do desempenho dos docentes deveria ser representativa do seu trabalho, e só assim seria justa.

Agora os oportunistas que se valeram da chance proporcionada pelo procedimento simplificado são utilizados pelo ME para tentar legitimar o processo e amedrontar os docentes. Estes coleguinhas que andaram a brincar ao faz de conta com a sua avaliação são agora o melhor argumento que Milu tem para defender a cristalização da avaliação do desempenho.

Não interessa à propagando do ME, mas em abono da verdade deve dizer-se que a larga maioria dos docentes foi avaliada apenas administrativamente, não se distinguindo o procedimento simplificado do anterior DR 11/98, excepto no caso daqueles que pretendiam classificações acima de Bom.

O procedimento simplificado para a avaliação de professores, reduz-se aos seguintes elementos: (1) ficha de auto-avaliação; (2) assiduidade; (3) serviço distribuído; e (4) acções de formação. Este não decorre de qualquer concepção da educação ou da avaliação... É apenas o resultado da relação de forças entre os agentes.

Cristalização da avaliação do desempenho docente

O ME publicou um post onde invoca várias razões para justificar o trabalho que fez no âmbito da avaliação do desempenho dos professores, e concluir que o que deve fazer agora é “prorrogar a vigência do actual regime transitório”, pois será necessário “um período transitório de consolidação da experiência em curso”.

O núcleo central do modelo economicista surge legitimado pela OCDE (1) e apresentado como temporário em duas linhas muito breves: “O estudo da OCDE apoia ainda expressamente a manutenção de quotas para as classificações superiores até à plena maturidade de uma cultura de avaliação”: Este aspecto que nunca poderá ser aceite pelos professores, será a alavanca da contestação.

Porém, outros aspectos são elucidativos da cristalização do modelo de avaliação, como os denominados “pontos fortes”, que já raramente são discutidos. Escolhi três desses aspectos para este post:

1. Retórica: É um sistema integral, que incide sobre a generalidade dos aspectos do trabalho dos docentes.

Na verdade os aspectos considerados são os mais fáceis de objectivar (observar, contar). O trabalho que faz a diferença entre os docentes, o trabalho criativo, não é observado sistematicamente.

2. Retórica: Inclui uma componente de avaliação por pares mais qualificados.

A partir de determinado momento, particularmente nos departamentos mais heterogéneos, os professores terão simplesmente qualificações diferentes, não sendo possível para os melhores a avaliação por pares mais qualificados.

3. Retórica: Estabelece a observação de aulas como factor fundamental para a avaliação da vertente pedagógica e do desenvolvimento profissional.

O que os avaliadores têm estado a observar em duas ou três aulas é a reacção das turmas e dos professores à sua presença. Uma observação séria exigiria a sua integração no grupo, e para contribuírem para o desenvolvimento profissional dos docentes deveriam ser capazes de lhes sugerir novas estratégias de inovação pedagógica.

A melhor fonte de cristalização é a prática. Daí que o maior brilharete do ME esteja neste parágrafo:

“A avaliação é hoje um dado adquirido em todas as escolas. Foi organizada por milhares de professores avaliadores que desenvolveram competências em procedimentos de avaliação. Participaram no processo de avaliação mais de 100.000 professores que entregaram os seus objectivos e que obterão a sua classificação até ao final do presente ano”.

Não temos elementos para confirmar os 100.000 professores, mas não há dúvida que se trata de propaganda porque se a referência contínua a ser o modelo “puro”, o DR 2/2008, que abortou sem nunca ter sido adoptado em qualquer escola, a estatística refere-se ao procedimento simplificado para a avaliação de professores, reduzido aos seguintes elementos: (1) ficha de auto-avaliação; (2) assiduidade; (3) serviço distribuído; e (4) acções de formação. Os elementos fáceis de contar ;)

A repetição da retórica, vezes sem conta, vai tornando aceitáveis uma série de coisas que anteriormente pareceriam estranhas. Este post foi escrito para que a retórica não torne indiscutível o que foi decidido arbitrariamente, discutindo racionalmente alguns aspectos que já pareciam aceitáveis a muitos.



Adenda

• É necessário dar todo o tempo à reflexão técnica e à negociação.
  
  Milu, PÚBLICO, 27 de Julho de 2009

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(1) O post do ME refere-se a estudos da OCDE e da Deloitte, mas curiosamente nunca apresenta links para os mesmos. Isto é, pede-nos simplesmente que acreditemos na sua interpretação. Precisavam de umas aulas minhas ;)

Milu faz o pino para continuar no Governo: O fim das das quotas

O discurso de Milu sobre as quotas que conhecíamos até aqui era este:

• A questão das quotas foi muito debatida.
  
  Como sabe, existem quotas em todos os sistemas de avaliação, em particular em Portugal, em toda a administração pública haverá quotas.
  
  A razão é para forçar a distinção.
  
  No anterior sistema de avaliação de professores, por exemplo, em que não havia quotas, todos os professores eram classificados com “suficiente”.
  
  Não se distinguia.
  
  As quotas são um mecanismo para obrigar a distinguir, a seleccionar, a escolher...
  
  Os professores não são todos iguais.
  
  
  Milu, antes das europeias de 2009

Dia 7 de Junho o PS perdeu as europeias, aproximam-se as legislativas... e até o estudo da Deloitte acabou por ser um tiro no pé. Leia-se.

• A ministra da Educação admite que as quotas para as classificações de mérito atribuídas a docentes, que a tutela sempre disse serem fundamentais para garantir a diferenciação entre professores, podem afinal deixar de existir a prazo.
  
  Maria de Lurdes Rodrigues respondia a perguntas de jornalistas a propósito de um relatório da consultora Deloitte, onde se dá conta de que as quotas, para este efeito, são quase uma particularidade portuguesa.
  
  (...)
  
  No relatório da consultora Deloitte, que foi pedido pelo ME, compara-se as formas de avaliação dos docentes em Portugal, França, Inglaterra, Holanda e Polónia. “Considerando as características genéricas do modelo de avaliação, deverão destacar-se três componentes relevantes: a obrigatoriedade do processo, o avaliador e o sistema de quotização. Assim, os modelos dos diferentes países são obrigatórios, os avaliadores são elementos internos à escola (com excepção da França, em que o processo é externo e não obrigatório) e apenas em Portugal é contemplado um sistema de quotização/harmonização das avaliações”.
  Ler no PÚBLICO

Quantas vezes afirmou Milu que em pontos essenciais, estruturantes do modelo nunca cederia?

Os "votozinhos" contaram mesmo.

Se se sentisse constrangida por valores éticos, nunca teria tentado impor aos professores um modelo de avaliação burocrático-sádico apenas com o objectivo de contribuir para a contenção da despesa pública. Livre deste constrangimento, até pode fazer o pino somente para manter o seu emprego.

30 de Maio: 80.000 a 50.000

• Apesar do calor que se faz sentir este sábado por todo o país, milhares de professores juntaram-se em Lisboa para protestar contra as políticas do Governo. Eram 80 mil, segundo as contas dos sindicatos, 50 a 55 mil, segundo a polícia.
  Continuar a ler no IOL

O final do ano lectivo não é o melhor período para mobilizar os docentes. Realmente nada se fez, mas a Ministra vai poder dizer que avaliou alguns professores desportistas sem vergonha! Para o ano começa tudo de novo, mas todos estarão já bastante mais exaltados com a acumulação das injustiças.

O termómetro de Nuno Crato

Para Nuno Crato em primeiro lugar é preciso seriedade na avaliação dos alunos. Disse que em Portugal não há exames, porque os que se fazem a Português e Matemática não são comparáveis, porque todos os anos mudam os critérios de avaliação, variam os conteúdos e até o tempo de duração da prova. Ninguém sabe comparar um 14 com um 10 de cinco anos atrás.

O problema para Nuno Crato está na produção de estatísticas pelo Ministério da Educação, que não fiáveis, visto que é parte interessada. A sua solução para a educação assenta nos seguintes pontos:

- Generalização dos exames;

- Atribuir uma maior ênfase aos conteúdos em detrimento dos processos;

- Ter um organismo independente do Ministério da Educação a organizar os exames e a produzir as estatísticas.

Então Nuno Crato poderia utilizar o seu termómetro para avaliar professores sem o incómodo de sair do seu gabinete. Seria simples, explicou-se assim:

Os professores devem ser avaliados com base em quê? Com base nos resultados, do valor acrescido aos seus alunos.

Um professor que pegue numa turma que vem com média de 15 e que ao fim de dois anos entregue essa turma com média de 13, é muito pior professor que aquele que pega numa turma com média de 10 e ao fim de dois a faça subir para 12. Mas como é que isto pode ser feito? Através dos exames nacionais.

Gostaria de ter a fezada que o Nuno Crato tem na fiabilidade dos exames nacionais ;)

Eu gostaria de recordar que quando se faziam exames no 12º ano, os professores se queixavam de não terem tempo para fazer o tipo de trabalho que deviam, pois se utilizassem as aulas a “formatar” os alunos para exame, estes obteriam melhores resultados. Como consequência desta argumentação nunca se exploraram as funções programáveis das calculadoras, por exemplo. Hoje as folhas de cálculo estão tão acessíveis que já não vale a pena pensar nas máquinas de calcular, mas seria uma pena expulsar os computadores da sala de aulas só para obter melhores resultados nos exames, e aplicar aritmética de merceeiro na avaliação de professores.

Segundo a "teoria do valor acrescido" é indiferente levar uma turma de 10 para 12 ou 13 para 15! De 17 para 19 também é a mesma coisa, são igualmente 2 valores de diferença! Qualquer professor sente que estas situações são diferentes, porque também na educação os rendimentos são decrescentes à escala, utilizando o jargão dos economistas.

Tribunal suspende orientação ME sobre objectivos individuais

Os tribunais confirmaram que aqueles mails com os quais o Ministério da Educação nos pretendia convencer a preencher a célebre aplicação informática com os objectivos individuais eram puro SPAM. Nem objectivos individuais fazia sentido entregar, disse o tribunal, ferindo de morte o modelo de avaliação do desempenho proposto pelo DR 2/2008, cuja perspectiva industrial assenta na definição prévia dos objectivos.

Olá Vital Moreira! Pelos vistos a questão está muito longe de ter ficado encerrada ;)

• Artigo do Diário Digital
  
  O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra decretou a suspensão das orientações do Ministério da Educação para os Conselhos Executivos das Escolas imporem objectivos individuais se os professores os não apresentassem.
  
  O tribunal atendeu a providência cautelar apresentada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), à qual se seguirá agora a acção administrativa especial a declarar nulo o acto.
  
  Luís Lobo, dirigente da Fenprof e do SPRC, adiantou à agência que o tribunal não atendeu uma invocação de interesse público apresentada pelo Ministério da Educação para impedir que decretasse a providência cautelar, e consequente suspensão das orientações.
  
  Para Mário Nogueira, líder da Fenprof, esta decisão tem um carácter simbólico, pois vem condenar um “ministério que não olha a meios para impor regras”, algumas vezes em violação da lei e da Constituição da República.
  
  “Agora o tribunal condena o Ministério da Educação a abster-se de dar as orientações, que são de constitucionalidade duvidosa, o que é uma prática quando lhes dá jeito”, observou.
  
  Segundo o dirigente, que vaticina outras condenações do ministério, nunca os professores apresentaram tantas acções em tribunal como com este ministério, seja invocando irregularidades na colocação, ou na gestão das escolas.
  
  Para Mário Nogueira e Luís Lobo, esta decisão vem reforçar a necessidade de alterar ainda este ano o modelo de avaliação dos docentes, “dar razão à luta dos professores”, e mesmo “reacender a contestação”.
  
  Com as orientações, agora suspensas, segundo os dirigentes, o Ministério da Educação quis impor que os objectivos individuais dos professores fossem de entrega obrigatória.
  
  “Tendo sido decretada definitivamente esta providência cautelar, fica ultrapassada a possibilidade de serem criadas situações de desigualdade, decorrentes de decisões tomadas de forma arbitrária, que permitiam que alguns presidentes de Conselhos Executivos recusassem avaliar os docentes por estes não terem proposto os seus objectivos individuais”, refere a Fenprof em comunicado.
  
  Acrescenta que “parece, também, caírem por terra as ameaças do Ministério da Educação quanto a eventuais penalizações desses professores”, ameaças que considera terem sido “feitas à margem de qualquer fundamentação legal”.
  
  “Não fomos notificados ainda”, declarou à agência Lusa o assessor de imprensa da ministra da Educação, quando confrontado com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra divulgada pela Fenprof.
  
  Diário Digital / Lusa 01/Maio/2009

Amanhã temos de chegar a horas à aula de Chinês!

Estamos numa fase difícil. Durante o primeiro e segundo períodos sempre se realizaram lanches à quarta-feira na minha escola, que fomentavam o convívio e mostravam a união na luta contra o modelo de avaliação. Estes lanches deixaram de se realizar neste período por falta de “clima”, visto que uns simpáticos resolveram tirar proveito da confusão para simular que estão a ser avaliados. Imaginem a disposição para o convívio que me deu ouvir um aluno a dirigir-se para os colegas com este aviso:

- Amanhã temos de chegar a horas à aula de Chinês(1), porque vêm assistir à aula da professora aqueles doutores!

Creio que os lanches das quartas-feiras são um barómetro seguro do estado da alma dos professores, porque a observação não poderia ser mais directa, nem o "tema" ser mais abrangente.

Ensinou-me a Sociologia a ser comedido nos comentários, para evitar conclusões precipitadas. Os blogues “especialistas em educação” afinam pelo diapasão da desmobilização, mas creio que estão a precipitar-se. Na minha opinião estão a fazer um compasso de espera, observando o que este simplex dá, porque no início do próprio ano ninguém aguentará novamente o modelo do DR 2/2008 com todos os itens.

A avaliação que está ser feita é uma farsa, que pode ser ensaiada para duas ou três aulas, que não são representativas das restantes. Quando o aluno se referiu à "aula da professora" enfatizou bem que se tratava de uma palhaçada! O avaliador vai simplesmente observar a reacção à sua presença, e tomará o espectáculo como aulas representativas de Chinês!

O mínimo exigível seria que os avaliadores conhecessem as armadilhas da observação participante! Mas isso seria se a observação directa fosse utilizada como técnica do método científico... Aqui encontra-se reduzida a componente de um processo administrativo, e naturalmente que não é suposto que os agentes conheçam as técnicas de investigação sociológica. Para quem é, bacalhau basta.

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(1) Mudei o nome da disciplina para não identificar o/a colega.

Mais uma bomba no processo de avaliação do desempenho

Refere o PÚBLICO que:

• Segundo um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), a que a Agência Lusa teve hoje acesso, o processo de avaliação do desempenho dos professores pode ser consultado por qualquer pessoa, desde que não contenha informação da reserva da intimidade do docente.

Logo a seguir sublinha a contradição com o ECD:

• O Estatuto da Carreira Docente estabelece que o processo de avaliação de desempenho tem "carácter confidencial".

Desta bomba não se tinha lembrado o Garcia Pereira ;)

Cordão humano

Reminder

• O secretário-geral da FENPROF e porta-voz da plataforma sindical dos Professores, Mário Nogueira, afirmou hoje, no final da manifestação de professores que construiu um cordão humano entre o Ministério da Educação e a Assembleia da República, que os professores não vão desistir das suas reivindicações e que neste momento estão a avaliar todas as hipóteses de luta, incluindo a greve à avaliação no final do ano lectivo. Segundo o sindicalista, participaram 10 mil professores no protesto de hoje.
  PÚBLICO, 07.03.2009

Estão previstas greves às avaliações já no no final do 2º período e continuação das mesmas no 3º. Adivinha-se que Milu aparecerá afirmando que "está tudo a decorrer normalmente".

Avaliação do Desempenho - DR 2/2008

Síntese do modelo de avaliação de Milu, simplezes à parte.

• Teacher Evaluation in Portugal - Relatório da OCDE sobre este modelo de avaliação

Alteração ao regime legal comunicada por mail - 7

Depois do parecer de Garcia Pereira vir dizer o que todos sabiam, mas com outra autoridade, visto que é especialista em Direito do Trabalho, o ME utilizou agora os nossos mails para nos tentar convencer da legitimidade da invenção de uma nova fase na avaliação do desempenho: a entrega dos objectivos individuais.


from DGRHE.MEducacao@dgrhe.min-edu.pt
to
date 13 February 2009 08:49
subject Objectivos individuais
mailed-by dgrhe.min-edu.pt



Professor,

Tendo em conta o elevado número de escolas que têm solicitado esclarecimentos sobre a fixação de objectivos individuais, importa informar o seguinte:

1.Os objectivos individuais são um requisito obrigatório quer para a auto-avaliação quer para a avaliação a cargo do presidente do conselho executivo;
2.De acordo com o Artigo 16.º do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, é por referência aos objectivos individuais previamente fixados e ao respectivo grau de cumprimentos, que o docente efectua a sua auto-avaliação;
3.Da mesma forma, os objectivos individuais são elemento obrigatório na avaliação da componente funcional do desempenho, uma vez que só a partir da aferição do seu nível de execução é possível avaliar o contributo de cada docente para o cumprimento dos objectivos fixados no projecto educativo e no plano de actividades da escola, de acordo com o estabelecido nos artigos 10.º e 18.º do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.

Assim, sem objectivos individuais fixados, não é possível avaliar o desempenho dos professores.
Relembra-se ainda, relativamente aos procedimentos inerentes à fixação de objectivos individuais, que:
1.O prazo para entrega dos objectivos individuais deve estar definido no calendário aprovado pela escola;
2.Nas situações em que o prazo estipulado não seja cumprido, deverá o director notificar o docente desse incumprimento, bem como das respectivas consequências;
3.No entanto, poderá o director/presidente do conselho executivo, tendo em conta a situação concreta da sua escola, fixar os objectivos ao avaliado, tendo por referência o projecto educativo e o plano anual de actividades da escola (número 4, do Artigo 9.º, do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).

A avaliação de desempenho docente começa para os avaliados com a entrega dos objectivos para o período avaliativo (número 1, do Artigo 9.º, do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro), atribuindo-se aos professores, desta forma, uma significativa responsabilidade individual, uma vez que se trata de profissionais com elevados níveis de competências e de autonomia. Aliás, no SIADAP, os objectivos individuais são sempre fixados a partir de uma proposta da hierarquia.

A recusa da entrega de objectivos individuais prejudica sobretudo os professores avaliados que, dessa forma, ou reduzem o espaço de participação e valorização do seu próprio desempenho, ou, no limite, inviabilizam a sua avaliação.

Esta informação deve ser divulgada junto de todos os professores, para que não restem dúvidas relativamente às suas obrigações no processo de avaliação de desempenho que não pode, em caso algum, ser reduzido a um mero procedimento de auto-avaliação.


Lisboa, 13 de Fevereiro de 2009.

Com os melhores cumprimentos,

DGRHE

• Versão preliminar do parecer de Garcia Pereira
  
• Parecer de Garcia Pereira - Conclusões
  
• O sistema de quotas, a norma que estabelece a entrega de objectivos individuais (OI) e as simplificações que dispensaram alguns professores de ser avaliados na componente pedagógica, e tornaram-na opcional para outros, são inconstitucionais. Correio da Manhã

Alteração ao regime legal comunicada por mail - 6

Agora que o ME passou a ter uma base de dados com os nossos endereços de mail tudo ficou mais simples... O concurso de professores titulares definiu que a respectiva categoria teria apenas validade na respectiva escola, mas como entretanto inventaram o direito de cada professor ser avaliado por um titular da respectiva área disciplinar, e pumba, mais um mail:

from DGRHE.MEducacao@dgrhe.min-edu.pt
to
date 2 February 2009 14:29
subject Mobilidade por transferência de professores titulares
mailed-by dgrhe.min-edu.pt


Exmo (a) Sr. (a)
Professor (a)

Na sequência do Despacho n.º 4196-A/2009, de 28/01/2009, publicado no D.R. n.º 22, 2ª série, de 02/02/2009, disponível na página da DGRHE, entre 2 e 23 de Fevereiro decorrerá o processo de mobilidade por transferência de professores titulares.

Chama-se a atenção para a Nota Informativa n.º1, disponível na página electrónica da DGRHE, onde encontra informação detalhada sobre as várias etapas e operacionalização deste processo.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação

República das Bananas

Escolas questionam Ministério sobre consequências da avaliação

• Conselhos executivos não sabem o que fazer aos muitos professores que recusaram entregar os objectivos dentro do prazo estipulado e querem orientação da tutela
  
  A confusão em torno da avaliação de desempenho dos professores continua, com vários conselhos executivos a assumir que não sabem o que fazer com os docentes que, terminado o prazo, não entregaram os seus objectivos individuais.
  Há escolas que notificaram os professores de que vão ser penalizados com a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira. Outras que se recusam a decretar consequências e aguardam orientações da tutela. E as interpretações sobre o que devem fazer os conselhos executivos — substituir-se ou não aos avaliados, definindo os objectivos por eles — também são diversas.
  É neste cenário de dúvida que o Conselho de Escolas pediu à tutela uma reunião para o esclarecimento destas questões, disse ao Expresso Álvaro dos Santos, presidente deste órgão consultivo do Ministério da Educação (ME).
  Também na sua escola, a Joaquim Gomes Ferreira Alves (Porto), houve quem não entregasse os objectivos. “Vamos notificá-los do incumprimento. Mas não vamos dizer que consequências vão ter. Essa interpretação tem de ser feita a um nível que não o de escola a escola. Tem de haver uma orientação do ME”, defende Álvaro dos Santos.
  Por agora, as orientações têm sido dadas através de e-mails da Direcção-Geral dos Recursos Humanos (DGRHE) e na página da Internet do ME, onde vão sendo dadas respostas à medida das perguntas das escolas.
  “A escola deve definir se avalia os docentes que não procederam à entrega dos objectivos individuais, do mesmo modo que deve decidir se define os objectivos para os que não os entregarem”, diz uma das respostas da DGRHE.
  Mas a questão não é pacífica. “Não vejo que o ME possa endossar às escolas a responsabilidade de decidir dessa maneira”, comenta Manuela Esperança, presidente da Secundária Vergílio Ferreira, em Lisboa. Na sua escola, quase metade dos professores não entregou os objectivos. “Não os vou obrigar, nem definir por eles. Parece-me que têm de assumir a responsabilidade pelo seu acto. Mas aguardo instruções”, continua. No Agrupamento de Escolas Diogo Cão (Vila Real), a contestação foi levada ao extremo, com 240 professores a não participarem neste acto e apenas meia centena a fazê-lo, na sua maioria contratados que temem consequências em futuros concursos, conta o vice-presidente do conselho executivo, José Azevedo.
  O professor entende que para estes casos devem ser assumidas as metas que constam no projecto da escola. “Mas não temos capacidade jurídica para fazer estas interpretações. Pedimos orientações à direcção regional do Norte e estamos à espera”.
  Uma coisa é certa, admite este professor: “O equilíbrio emocional dos colegas foi beliscado e nota-se uma grande retracção em fazer aquilo que sai fora do seu serviço lectivo normal”.
  Há ainda escolas onde o prazo para cumprir esta etapa da avaliação ainda não terminou, pelo que é cedo para fazer balanços sobre a adesão dos docentes a mais esta forma de luta. Quanto às consequências, a discussão poderá só acabar nos tribunais.
  Isabel Leiria ileiria@expresso.impresa.pt
  EXPRESSO, 31/JAN/2009

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Este é o ponto da situação da educação, sector habitualmente apresentado como exemplar pelos socratistas. Miguel Sousa Tavares vai hoje ao ponto de afirmar que queimando Sócrates em lume brando, o país corre o risco de perder a sua independência ;) Precisaremos de um novo Afonso Henriques!

Sócrates é um homem decidido em todas as áreas, mas quando chega à educação deixa o barco sem rumo, como ilustra a expressão acima destacada.