segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Face Oculta - Um país condenado ao subdesenvolvimento


Há países desenvolvidos e outros que teimam em não atingir determinados níveis de bem-estar. Há condições de partida muito diversas, assim como múltiplas condicionantes e processos históricos que impedem a indicação de uma receita padrão para os países atingirem os níveis mais elevados do desenvolvimento humano. Contudo pode verificar-se que nenhum país atinge um nível de desenvolvimento elevado sem respeitar duas condições básicas, a saber:
1 - Dispor de um Estado que assegure um quadro legal uniforme para todos os cidadãos. É importante que os Estados sejam reconhecidos como árbitros, enquanto os particulares e as empresas deverão ser os jogadores, dotados de iguais direitos e deveres;
2 - A riqueza criada deverá ser equitativamente distribuída, de modo a que mais pessoas possam usufruir do bem-estar proporcionado pela produção.

Aqui vivemos num país onde um após um jornal - SOL - ter divulgado transcrições de gravações de telefonemas que incriminam o Primeiro-Ministro, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha de Nascimento, considerou nulas e ordenou a destruição das escutas das conversas entre o Primeiro-Ministro, José Sócrates, e Armando Vara, no âmbito da operação “Face Oculta”.

A forma como foram obtidas as provas tiveram mais valor que o seu conteúdo, do ponto de vista do presidente do STJ, que com a destruição das provas safou os dois interlocutores. Fazer justiça em Portugal é destruir as provas quando é apanhado peixe graúdo, porque ninguém neste país acredita na independência do sistema judicial para julgar as trafulhices de Sócrates, Vara e companhia.

É evidente que que estes episódios só desenvolvem mais a mentalidade terceiro-mundista: Não quero factura nenhuma! Não preciso de pagar impostos para estes filhos da p*

Mete nojo viver num país que só consegue julgar o ladrão que rouba um automóvel, mas não é capaz de capturar aqueles que roubam todos os dias! À boleia de Sócrates, Vara safeu-se! Mas a imagem do país no exterior é cada vez mais a de uma República das Bananas. Leia-se a versão inglesa da Wikipédia, que é o primeiro resultado do Google para "Face Oculta":

  • O ex-político Armando Vara é relatado no inquérito policial por ter tido ligações suspeitas com o Primeiro-Ministro Português José Sócrates. Estas ligações telefônicas foram gravadas pelos investigadores. José Sócrates negou qualquer envolvimento, alegando que ele estava apenas conversando com um amigo.

  • Wikipédia Inglesa


Além de serem responsáveis por situações de cambalacho que justificam o subdesenvolvimento do país, contribuem para a degradação da sua imagem perante a comunidade internacional, que naturalmente penaliza países com Primeiros-Ministros associados ao crime.

Que José Sócrates precise disto, compreendo, pois a sua "Licenciatura em Engenharia" não lhe deve servir para nenhum outro emprego. Agora, também me parece que para se desenvolver, o país precisa pelo menos de um sistema judicial independente do poder político, que aplique a todos o mesmo quadro normativo. Quando estas regras fundamentais não são respeitadas é o próprio Estado de Direito que está em causa. Daí que não me pareça excessivo o post do Do-Portugal-Profundo que apela à intervenção do Presidente da República. O problema é que como a má moeda é exactamente aquela que fica em circulação (Lei de Gresham), Cavaco não fará nada... temos uma rainha de Inglaterra na presidência!

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