terça-feira, 2 de junho de 2009

Imagem de um país sem lei


  • A totalidade dos processos de fundos comunitários da Intervenção Operacional Ambiente do 2.º Quadro Comunitário de Apoio foi ilegalmente destruída em 2007, por decisão da Autoridade de Gestão do Programa Operacional do Ambiente. Entre os projectos cuja documentação foi eliminada encontra-se o da construção e concessão da Estação de Resíduos Sólidos Urbanos da Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB), cuja adjudicação ao grupo HLC está no centro de um processo de corrupção que tem julgamento marcado para Outubro.

    Entre o material destruído contam-se os processos de candidatura aos financiamentos do Fundo de Coesão e a volumosa documentação relativa ao controlo da legalidade da contratação das empreitadas e fornecimentos e das despesas efectuadas no âmbito dos projectos aprovados. Em arquivo e à guarda do Instituto Financeiro do Desenvolvimento Regional (IFDR) ficaram apenas os relatórios que se prendem com a auditoria final e o encerramento da intervenção operacional. Esta documentação, que inclui uma auditoria realizada pela Inspecção-Geral de Finanças, reporta-se, porém, à globalidade do programa, não havendo qualquer detalhe sobre as centenas de projectos que dele faziam parte.

    No caso da Cova da Beira, o IFDR tem em seu poder toda a documentação relativa à segunda fase do projecto, iniciada em 2001, já no quadro do QCA III, mas não tem nada sobre a primeira fase - aquela que foi investigada durante uma década pela Polícia Judiciária e levou este ano à pronúncia por corrupção e branqueamento de capitais de António José Morais (o antigo professor de José Sócrates na Universidade Independente), da mulher e do empresário Horácio Luís de Carvalho, presidente do grupo HLC.
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Poderá um pais desenvolver-se sem respeitar a legalidade?


Se os problemas do défice orçamental, do défice da Balança de Pagamentos, da inflação, do desemprego também se resolvessem queimando papéis... eu votaria em Sócrates!

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