quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Motivos para os professores fazerem GREVE


MODELO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE PROFESSORES AVALIADORES



Presidente do Conselho Executivo avalia:
- Assiduidade
- Grau de cumprimento do serviço distribuído
- Progresso dos resultados escolares dos alunos e redução das taxas de abandono tendo em conta o contexto socio-educativo
- Participação nas actividades da escola
- Acções de formação realizadas
- Exercício de outros cargos de natureza pedagógica
- Dinamização de projectos de investigação
- Apreciação dos encarregados de educação, desde que haja concordância do docente e nos termos a definir no regulamento da escola

Coordenador do Departamento Curricular avalia a qualidade científico-pedagógica do docente com base nos seguintes parâmetros:
- Preparação e organização das actividades lectivas
- Realização das actividades lectivas
- Relação Pedagógica com os alunos
- Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos

FASES DA AVALIAÇÃO:
1.ª fase: Objectivos e indicadores
- O Conselho Pedagógico da escola define os seus objectivos quanto ao progresso dos resultados escolares e redução das taxas de abandono, que são elementos de referência para a avaliação dos docentes.
- O Conselho Pedagógico da escola elabora os instrumentos de registo de informação e indicadores de medida que considere relevantes para a avaliação de desempenho.
2.ª fase: Objectivos individuais
- No início de cada ciclo de avaliação de dois anos, o professor avaliado fixa os seus objectivos individuais, por acordo com os avaliadores, tendo por referência os seguintes itens:
- Melhoria dos resultados escolares dos alunos
- Redução do abandono escolar
- Prestação de apoio à aprendizagem dos alunos incluindo aqueles com dificuldades de aprendizagem
- Participação nas estruturas de orientação educativa e dos órgãos de gestão da escola
- Relação com a comunidade;
- Formação contínua adequada ao cumprimento de um plano individual de desenvolvimento profissional do docente.
- Participação e dinamização de projectos
Nota: Na falta de acordo quanto aos objectivos prevalece a posição dos avaliadores
3.ª fase: Aulas observadas
- O coordenador de departamento curricular observa, pelo menos, três aulas do docente avaliado em cada ano escolar.
- O avaliado tem de entregar um plano de cada aula e um portfólio ou dossiê com as actividades desenvolvidas
4.ª fase: Auto-avaliação
- O professor avaliado preenche uma ficha de auto-avaliação, onde explicita o seu contributo para o cumprimento dos objectivos individuais fixados, em particular os relativos à melhoria das notas dos alunos
- Os professores têm de responder nas fichas de auto-avaliação a 13 questões (pré-escolar) e 14 questões (restantes ciclos de ensino)
5.ª fase: Fichas de Avaliação
- O Presidente do Conselho Executivo e o Coordenador do Departamento curricular preenchem fichas próprias definidas pelo Ministério da Educação, nas quais são ponderados os parâmetros classificativos.
- Os avaliadores têm de preencher uma ficha com 20 itens cada, por cada professor avaliado
- O coordenador do departamento curricular preenche uma ficha com 20 itens, por cada professor avaliado
- O presidente do conselho executivo tem de preencher uma ficha com 20 itens, por cada professor avaliado
- As pontuações de cada ficha são expressas numa escala de 1 a 10.
6.ª fase: Aplicação das quotas máximas
- Em cada escola há uma comissão de coordenação da avaliação de desempenho formada pelo presidente do Conselho Pedagógico e quatro professores titulares do mesmo órgão, ao qual cabe validar as propostas de avaliação de Excelente e Muito Bom, aplicando as quotas máximas disponíveis.
7.ª fase: Entrevista individual
- Os avaliadores dão conhecimento ao avaliado da sua proposta de avaliação,a qual é apreciada de forma conjunta.
8.ª fase: Reunião Conjunta dos Avaliadores
- Os avaliadores reúnem-se para atribuição da avaliação final após análise conjunta dos factores considerados para a avaliação e auto-avaliação. Seguidamente é dado conhecimento ao avaliado da sua avaliação.

SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO:
- Excelente, de 9 a 10 valores
- Muito Bom, de 8 a 8,9
- Bom, de 6,5 a 7,9
- Regular, de 5 a 6,4
- Insuficiente, de 1 a 4,9

EFEITOS DAS CLASSIFICAÇÕES:
- Excelente durante dois períodos seguidos de avaliação reduz em quatro anos tempo de serviço para ser professor titular
- Excelente e Muito bom reduz em três anos tempo de serviço para ser professor titular
- Dois Muito bom reduz em dois anos tempo de serviço para ser professor titular
- Bom não altera a normal progressão na carreira
- Regular ou Insuficiente implica a não contagem do período para progressão na carreira
- Dois Insuficiente seguidos ou três intercalados implica afastamento da docência e reclassificação profissional.

CONHECEM QUALQUER OUTRO SECTOR PROFISSIONAL QUE PASSE POR ESTE "HORROR"?

Adaptado de pt.soc.ensino

Outros motivos para fazer greve
  • Aumento da idade da aposentação. Ora aí está uma forma simples - mas desumana - que resolver a crise financeira da Segurança Social;
  • Congelamento ad eternum da carreira. Com o estabelecimento de quotas para professor titular, 70% dos professores terminarão a sua carreira no 5º escalão, independentemente das classificações de avaliação que tiverem ao longo da carreira, mesmo que Excelentes. As consequências da continuação durante décadas no mesmo escalão no cálculo da pensão de reforma serão catastróficas...
  • Perda de tempo de serviço e congelamento salarial (com a alteração na estrutura da carreira e adicionando o tempo de congelamento, muitos docentes vão ficar no mesmo escalão, em média, 8 anos. Desde de 1998 que não existem aumentos reais do salário, com a correspondente perda de poder de compra)
  • Uma falsa divisão da carreira em duas categorias, porque (o professor titular tem a mesma competência funcional que o professor suplente: tem turmas, muitas vezes do mesmo nível de ensino do avaliado, executa as mesmas tarefas lectivas e não lectivas (exceptuando avaliar outros professores), trabalham nos mesmos órgãos escolares. A analogia do general e soldados é uma falácia; só pode haver um general porque executa funções diferentes dos soldados...
    Sendo o conteúdo funcional o mesmo, a legitimidade dificilmente será reconhecida pelo avaliado; esta legitimidade moral está posta em causa desde o início porque os actuais titulares nunca se sujeitaram a um modelo de avaliação idêntico para atingir o lugar que ocupam, tendo lá chegado por via administrativa. Além disso, o concurso de titulares apenas considerou os últimos 7 anos de carreira, castrando toda uma vida de trabalho...
    Curiosamente, um avaliado que preencha alguns requisitos, pode candidatar-se ao cargo de Director ou ser nomeado Subdirector, mas não pode ser titular por imposição de quotas; ou seja, como o Director é avaliador do titular, então existe a hipótese de um avaliado poder ser avaliador do seu avaliador...)
  • Regime de faltas. Penalização dos casos de doença, maternidade, paternidade, etc., com a inclusão de um indicador de avaliação denominado A2, atropelando em muitos casos o regime jurídico que regulamenta as faltas.
  • A assiduidade como o indicador principal da avaliação de desempenho. Para se obter o Excelente é necessário 100% de cumprimento do serviço lectivo e para se obter o Bom é necessário 95%. Isto significa que um professor com 94,5% de assiduidade, mesmo que tenha Muito Bom ou Excelente nos trinta e tal indicadores de avaliação a que foi sujeito, terá automaticamente Regular só por causa da assiduidade...
    O absurdo é tal que basta a um professor durante o ano todo SÓ chegar atrasado 5 minutos ou faltar a 45 minutos por motivos inimputáveis á sua vontade - um acidente, um imprevisto, etc.- que perde o direito a ser avaliado com Excelente!...
    Fazendo uma analogia, seria o mesmo que dizer aos alunos que bastava chegarem uma única vez atrasados a uma aula durante o ano todo, que perdiam o acesso à classificação 20 valores, independentemente do trabalho que fizessem...
  • Resultados escolares dos alunos. A perigosa perversão resultante deste parâmetro é evidente: a autoridade do professor fica debilitada pelo aluno que tenha consciência que um seu mau resultado afecta pessoalmente o professor; a compreensível inflação das classificações com o estabelecimento de metas de percentagens de positivas; o trabalho individual do aluno bem como o contexto sócio-económico, influenciam os resultados; segundo um estudo da Universidade de Bristol, a qualidade do professor só afecta em 30% a qualidade do aluno; a qualidade da avaliação externa (vulgo, exames) não é resultante do desempenho individual do docente, bem como os respectivos critérios de correcção;
  • Abandono escolar. Disfuncionalidade familiar e individual, mau contexto sócio-económico, não é resultante do desempenho individual do docente.
  • Relação com a comunidade. Nem sempre existe contextualização curricular para estabelecer relações com a comunidade não educativa.
  • Objectivos individuais. Como é possível existirem objectivos individuais num sistema que funciona maioritariamente com trabalho de equipa e com órgãos colectivos - conselho de turma, conselho pedagógico, área disciplinar, departamento curricular, etc.? Este modelo potencia a competição individualista criando uma entropia perigosa num sistema educativo construído para trabalhar num contexto colectivo...
  • Subjectividade elevada dos indicadores de avaliação. A distinção entre as diferentes classificações é muito ténue; a diferença entre um Bom e Muito Bom ou entre este e Excelente, baseiam-se em minudências que dependem exclusivamente da arbitrariedade e discricionariedade do avaliador, existindo o perigo de instintos persecutórios, desavenças pessoais ou humores emotivos, influenciarem a classificação;
  • Instrumentos de registo da avaliação com 33 indicadores 16 a cargo do avaliador e 17 a cargo do Director. Considerando que cada indicador de avaliação tem de possuir 5 descritores, as grelhas de avaliação apresentam um total de 165 descritores que podem ser utilizados...
  • Aumento do horário semanal de trabalho. De forma encapotada, o horário semanal aumentou porque muitas das actividades não lectivas são realizadas em horário pós-laboral. As substituições de docentes são actividades realizadas em contexto de sala de aula, com um plano, e portanto, são lectivas; por decreto, convenientemente retira-se o estatuto de lectiva para não se pagarem horas extraordinárias. Quando um docente substitui outro por ausência prolongada, fica em cada semana com mais turmas e portanto, com mais horas lectivas semanais sem qualquer retribuição;
  • Avaliador ser opositor ao mesmo concurso que o seu avaliado e as quotas das classificações. No caso do projecto de considerar a avaliação de desempenho para efeitos de concurso nacional de professores, o avaliador que quiser concorrer terá isenção na avaliação dos seus avaliados que também concorrem sabendo que as classificações dão bónus na graduação? Com quotas para Excelente e Muito Bom a que também concorre, também terá isenção?
  • Número de aulas avaliadas. Como é que observando 2 ou 3 aulas, numa média de 150 aulas por ano em cada disciplina, determinam a qualidade do professor? Como aceitar a avaliação de alguém que sabemos que não é melhor do que nós na mesma função?
  • Carreira única e níveis de ensino diferentes. Não existe distinção entre os diferentes níveis de ensino, de acordo com as suas especificidades. Leccionar ao 1º Ciclo/2º Ciclo não é igual a leccionar ao 3º ciclo ou Secundário. Tal como leccionar Matemática não é igual a leccionar Biologia ou Português ou Inglês ou Educação Física ou etc...
  • Gestão escolar. Actualmente, os gestores das escolas são nomeados, enquanto antes eram eleitos mediante a apresentação de um programa eleitoral. A nomeação é feita por um orgão chamado Conselho Geral, onde o corpo docente está em minoria, sendo, em várias escolas, a maioria composta por políticos autárquicos (câmara e juntas de freguesia).
    NOTA - Esta lista de situações injustas foram impostas nos últimos anos aos professores, no reinado de Milu, e foi adaptada de um dos muitos mails em circulação na Internet.







Justificação aos meus alunos:

Inventaram uns cursos em que têm que ser leccionadas necessariamente X horas para terminar os módulos ou unidades (Profissionais e EFA's). Isto é, se eu quiser faltar no dia da greve, terei de compensar as aulas mais tarde, o que constitui uma negação do próprio direito à greve!

Uma vez que não faltei a nenhuma aula, tenho legitimidade para esquecer a contabilidade das horas! A verdade é que não ficaria bem comigo próprio que não fizesse greve no próximo dia 3, porque não posso ser um a escrever o blogue, e outro a dar aulas.

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